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Agrestina (PE)

IBGE code2600302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.agrestina.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3392 / 1118 / 387
Documents (with text) 4321 (4319)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1909 · Norma: 1 1928 · Norma: 1 1943 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 28 1994 · Norma: 15 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 7 1997 · Norma: 13 1998 · Norma: 8 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 28 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 13 2007 · Norma: 16 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 34 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 33 2011 · Matéria: 6 2011 · Norma: 23 2012 · Matéria: 11 2012 · Norma: 23 2013 · Matéria: 238 2013 · Norma: 58 2014 · Matéria: 158 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 192 2015 · Norma: 48 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 168 2016 · Norma: 38 2016 · Sessão: 4 2017 · Matéria: 301 2017 · Norma: 47 2017 · Sessão: 16 2018 · Matéria: 181 2018 · Norma: 27 2019 · Matéria: 191 2019 · Norma: 36 2019 · Sessão: 10 2020 · Matéria: 108 2020 · Norma: 16 2021 · Matéria: 287 2021 · Norma: 31 2021 · Sessão: 59 2022 · Matéria: 249 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 474 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 69 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 430 2025 · Norma: 72 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 125 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 13 1909 1980 1992 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (4897)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 116/2013 2013-08-16 Requerimento SOLICITA PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE QUANTOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS ENCONTRAM-SE LOTADOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1 extracted
materia 114/2013 2013-08-12 Requerimento SOLICITA PROJETO DE LEI E PLANO DE GESTÃO SOBRE A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 1 extracted
materia 4/2013 2013-08-06 Projeto de Resolução REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 8/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Legislativo INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA HOMOFOBIA. 1 extracted
materia 112/2013 2013-08-05 Requerimento SOLICITA QUE SEJA REATIVADA A USINA DE RECICLAGEM DESTA CIDADE. 1 extracted
materia 113/2013 2013-08-05 Requerimento CONCEDE VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. NIVALDO FERREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1189/2013 2013-08-05 Lei Municipal CONCEDE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS DE LICENÇA MATERNIDADE A TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ASSEGURA O DIREITO À LICENÇA PATERNIDADE, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1190/2013 2013-08-05 Lei Municipal INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM. 1 extracted
norma 1191/2013 2013-08-05 Lei Municipal INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA HOMOFOBIA. 1 extracted
materia 35/2013 2013-08-02 Portaria CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2011 A 2012 A SERVIDORA JOSEFA JOSILDA SILVA. 1 extracted
materia 111/2013 2013-08-01 Requerimento SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO TRADICIONAL POR ILUMINAÇÃO A BASE DE VAPOR DE SÓDIO. 1 extracted
norma 1185/2013 2013-07-22 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 905/2001 1 extracted
norma 1186/2013 2013-07-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1187/2013 2013-07-22 Lei Municipal DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1188/2013 2013-07-22 Lei Municipal INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2013 2013-07-15 Projeto de Lei Legislativo INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM. 1 extracted
materia 17/2013 2013-07-15 Projeto de Lei do Executivo CONCEDE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS DE LICENÇA MATERNIDADE A TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ASSEGURA O DIREITO À LICENÇA PATERNIDADE, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 109/2013 2013-07-15 Requerimento SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INFORMÁTICA NO CENTRO DO IDOSO. 1 extracted
materia 110/2013 2013-07-15 Requerimento SOLICITA PEDIDO DE INFORMAÇÃO TODA AS DESPESAS GASTAS COM EVENTOS JUNINOS NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 106/2013 2013-07-12 Requerimento SOLICITA QUE SEJA EFETUADA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 107/2013 2013-07-12 Requerimento SOLICITA IMPLANTAR A SEMENTEIRA MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 108/2013 2013-07-12 Requerimento CONCEDE VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. THIAGO LUCENA NUNES PREFEITO DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 13/2013 2013-07-08 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AGRESTINA - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/2013 2013-07-08 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/2013 2013-07-08 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2013 2013-07-08 Projeto de Lei do Executivo DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 105/2013 2013-07-08 Requerimento SOLICITA QUE IMPLANTE A CENTRAL DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 101/2013 2013-07-05 Requerimento SOLICITA DEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, RECONHECIMENTO DO TRABALHO DESEMPENHADO PELO SR. NICODEMOS JOSÉ TORRES NA CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA. 1 extracted
materia 102/2013 2013-07-05 Requerimento CONCEDE VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ TAVARES DE ALBUQUERQUE (ZÉ LITO) . 1 extracted
materia 103/2013 2013-07-05 Requerimento SOLICITA A EXTENSÃO DE ÁGUA DA VILA SANTA TEREZA ATÉ A VILA DA IGREJINHA. 1 extracted
materia 104/2013 2013-07-05 Requerimento SOLICITA QUE SEJA INFORMADA A DATA QUE OCORRERÁ A REVISÃO DO CADASTRO BIOMÉTRLCO. 1 extracted
norma 1184/2013 2013-07-05 Lei Municipal DETERMINA O DESTOMBAMENTO DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO, BEM COMO AUTORIZA SUA DEMOLIÇÃO 1 extracted
materia 34/2013 2013-06-27 Portaria CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012 A 2013 AO SERVIDOR JOSÉ VALTER BARBOSA DA SILVA. 1 extracted
norma 1182/2013 2013-06-27 Lei Municipal INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 1 extracted
norma 1183/2013 2013-06-27 Lei Municipal CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AGRESTINA - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 99/2013 2013-06-25 Requerimento SOLICITA QUE SEJA ENVIADO O PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 1 extracted
materia 100/2013 2013-06-21 Requerimento SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO ASFALTO DA LOCALIDADE DE MARIA PRETA ATÉ O GRUPO ESCOLAR. 1 extracted
materia 98/2013 2013-06-17 Requerimento SOLICITA INSTALAR UMA USINA DE ASFALTO NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 31/2013 2013-06-11 Portaria DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS A EMPRESA WEJ LIVRARIA E PAPELARIA. 1 extracted
materia 32/2013 2013-06-11 Portaria CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012 A 2013 A SERVIDORA MARIA JOSÉ MARTINS BEZERRA SANTOS. 1 extracted
materia 33/2013 2013-06-11 Portaria CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012 A 2013 A SERVIDOR CÁSSIO DOUGLAS DA SILVA LIMA. 1 extracted
materia 11/2013 2013-06-10 Projeto de Lei do Executivo DETERMINA O DESTOMBAMENTO DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO, BEM COMO AUTORIZA SUA DEMOLIÇÃO. 1 extracted
materia 12/2013 2013-06-10 Projeto de Lei do Executivo CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AGRESTINA - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 30/2013 2013-06-10 Portaria CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012 A 2013 A SERVIDORA MARIA JOSÉ BARBOSA MADALENA DA SILVA. 1 extracted
materia 97/2013 2013-06-10 Requerimento SOLICITA O SANEAMENTO E CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS DESTA CIDADE: NO BAIRRO IPIRANGA: JOSÉ MIGUEL DIONÍSIO, HELENO ALEXANDRE DA SILVA, JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA, SEVERINO JOSÉ DE TORRES, TEÓFILO ALVES QUINZINHO, LUZINETE GOUVEIA MENDES. NO BAIRRO NOVO AGRESTE: ALFREDO RODRIGUES FIGUEIREDO, BENIGNA VIRGINIA DE MELO, JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, JORGE RAMOS, JOSÉ BARBOSA VÉRAS, JOSÉ SIVONALDO FRANCISCO DOS SANTOS, JUVÊNCIO ALVES DA SILVA, MARIA ANTÔNIA DO ROSÁRIO, MARIA EUNICE DE SOUZA, PEDRO MANOEL LEITE, TEREZINHA QUIRINO FREIRE DA SILVA, VEREADOR JOÃO AUGUSTO DA SILVA, VEREADOR JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, VEREADORA ALZIRA CAVALCANTI DE BRITO, VEREADORA JÚLIA SALVADOR DA SILVA GOMES, WILSON FELIX DE ALMEIDA. NO BAIRRO MARIA RIBEIRO: MONSENHOR NESTOR DE OLIVEIRA, QUITÉRIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS,MANOEL QUIRINO DA SILVA, JOSÉ VAMBERTO PINHEIRO DE ASSUNÇÃO, JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, HERETIANO CORDEIRO COUTO, RODOLFO MATULINO ASSUNÇÃO, AMARO FRANCISCO DOS SANTOS, PEDRO ADELINO, VEREADOR JERÔNIMO. NO BAIRRO DO CENTRO: JOSÉ HERMES DE BARROS, LAURINDO DE FARIAS, CECÍLIO FARIAS, HERMES DE BARROS, MARIA HEROTILDES PIMENTEL, MALAQUIAS FERREIRA DE LIMA, MARIA GENI, TRAVESSA CANTINHO JOSÉ JORGE, DOUTOR AFRÂNIO DE ASSUNÇÃO BARROS, HELENO BATISTA, JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, JUVÊNCIO ALVES DA SILVA. DIVERSOS BAIRROS: CÍCERO VERÍSSIMO, JOAQUIM QUEIROZ, MANOEL RODRIGUES FIGUEIREDO, DONIZETE FLORÊNCIO, VEREADOR ADALBERTO DAMASCENO ALVES, SOLDADO PAULO ALVES DA CRUZ, SEBASTIÃO CABRAL, FRANCISCO TENÓRIO, JOSEFA ALVES RIBEIRO, MARCOS TELMO CAVALCANTI TENÓRIO, SOTERO ALVES, CAETANO CÂNDIDO, MARIANO DEODATO, CÍCERO ALEXANDRE DA SILVA, ERASMO LOPES DA SILVA, MANOEL FELICIANO BEZERRA, RUFINO CARDOSO, PEDRO NOLASCO DE ANDRADE, SANTA LUZIA, 13 DE MAIO, TRAVESSA 13 DE MAIO, JOELSON DE SOUZA MENDES, SEBASTIÃO FIRMINO BARBOSA, OLÍMPIO VIRGÍNIO TORRES. 1 extracted
norma 1180/2013 2013-06-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1181/2013 2013-06-10 Lei Municipal DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL EXISTENTE EM AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA) 1 extracted
materia 3/2013 2013-06-07 Projeto de Resolução CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 29/2013 2013-06-03 Portaria CONCEDE 06 MESES DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SUÉLENE CARLOS DA SILVA. 1 extracted
norma 1179/2013 2013-05-22 Lei Municipal AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. (EUROSONO) 1 extracted