| materia |
10/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
NOMEIA A SRA. JOSEFA JOSILDA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
ESTABELECE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2013 |
2013-01-01 |
Resolução |
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1/2013 |
2013-01-01 |
Documento - Julgamento de Contas |
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
2/2013 |
2013-01-01 |
Resolução |
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO JOSÉ FERNANDO SANTOS DE SOUZA. |
0 |
no document
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| norma |
3/2013 |
2013-01-01 |
Resolução |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
4/2013 |
2013-01-01 |
Resolução |
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
4/2013 |
2013-01-01 |
Documento - Julgamento de Contas |
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
5/2013 |
2013-01-01 |
Resolução |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, EM R$ 2.196.000,00 (DOIS MILHÕES CENTO E NOVENTA E SEI MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
6/2013 |
2013-01-01 |
Resolução |
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A EXMA. SRA. LAURA MOTA GOMES. DEPUTADA E SECRETÁRIA ESTADUAL/PE. |
0 |
no document
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| norma |
1/2012 |
2012-12-05 |
Regimento Interno |
Institui o novo Regimento Interno para a Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco. |
1 |
extracted
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| norma |
1167/2012 |
2012-11-27 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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1 |
extracted
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| norma |
1166/2012 |
2012-11-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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1 |
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| materia |
10/2012 |
2012-11-16 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO REVMO. SR. JOÃO LUIS DO NASCIMENTO. |
0 |
no document
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| materia |
11/2012 |
2012-11-16 |
Projeto de Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO E INCISOS, PARÁGRAFOS E ARTIGOS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
9/2012 |
2012-10-29 |
Projeto de Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE INVESTIGAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
0 |
no document
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| norma |
1165/2012 |
2012-09-12 |
Lei Municipal |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1163/2012 |
2012-08-27 |
Lei Municipal |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ 2016 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1164/2012 |
2012-08-27 |
Lei Municipal |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRESTINA-PE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2013 ATÉ 2016 DA PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
8/2012 |
2012-08-20 |
Projeto de Resolução |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
0 |
no document
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| materia |
7/2012 |
2012-08-13 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGRESTINENSE AO EXMO. SR. EVALDO INÁCIO DO NASCIMENTO. |
0 |
no document
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| norma |
1162/2012 |
2012-06-20 |
Lei Municipal |
DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ BENTO DA SILVA) |
1 |
extracted
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| norma |
1161/2012 |
2012-06-11 |
Lei Municipal |
DENOMINA POSTO DE SAÚDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, SITUADO NA VILA CRUZ DE ÁGUA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSTO DE SAÚDE ANTÔNIA MARIA DA SILVA, CONHECIDA POPULARMENTE POR ANUNCIADA) |
1 |
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| materia |
6/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Resolução |
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
5/2012 |
2012-06-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ AGRESTINENSE A ILMA. SRA. EDJANE MARIA DA SILVA NILO. |
0 |
no document
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| norma |
1160/2012 |
2012-05-11 |
Lei Municipal |
DENOMINA POSTO DE SAÚDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, SITUADO NO SÍTIO UMBUZEIRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSTO DE SAÚDE ROSINETE MARIA DOS SANTOS) |
1 |
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| materia |
3/2012 |
2012-04-23 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGRESTINENSE AO EXMO. SR. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
0 |
no document
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| materia |
4/2012 |
2012-04-23 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGRESTINENSE AO EXMO. SR. LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. |
0 |
no document
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| norma |
1157/2012 |
2012-02-10 |
Lei Municipal |
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA EM FASE DE CONSTRUÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRA ESPORTIVA JOSUÉ ALVES -CONHECIDO POPULARMENTE POR PELÉ, A QUADRA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MARIANO DIODATO DA SILVA, VIZINHO AO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO QUE É CONSIDERADO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA) |
1 |
extracted
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| norma |
1158/2012 |
2012-02-10 |
Lei Municipal |
DENOMINA POSTO DE SAÚDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSTO DE SAÚDE JOSÉ ALVES DA SILVA - CONHECIDO POPULARMENTE COMO ZÉ DE MÃEZINHA) |
1 |
extracted
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| norma |
1159/2012 |
2012-02-10 |
Lei Municipal |
DENOMINA POSTO DE SAÚDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSTO DE SAÚDE JUAREZ MARTINS BRAGA) |
1 |
extracted
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| materia |
2/2012 |
2012-01-30 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA AO ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA O § 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1/2012 |
2012-01-09 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGRESTINENSE AO EXMO. SR. JOSUÉ MENDES DA SILVA. |
0 |
no document
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| norma |
1/2012 |
2012-01-01 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGRESTINENSE AO EXMO. SR. JOSUÉ MENDES DA SILVA. |
0 |
no document
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| norma |
2/2012 |
2012-01-01 |
Resolução |
ACRESCENTA AO ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA O § 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
3/2012 |
2012-01-01 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGRESTINENSE AO EXMO. SR. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
0 |
no document
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| norma |
4/2012 |
2012-01-01 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGRESTINENSE AO EXMO. SR. LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. |
0 |
no document
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| norma |
5/2012 |
2012-01-01 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ AGRESTINENSE A ILMA. SRA. EDJANE MARIA DA SILVA NILO. |
0 |
no document
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| norma |
6/2012 |
2012-01-01 |
Resolução |
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
6/2012 |
2012-01-01 |
Documento - Julgamento de Contas |
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
7/2012 |
2012-01-01 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGRESTINENSE AO EXMO. SR. EVALDO INÁCIO DO NASCIMENTO. |
0 |
no document
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| norma |
8/2012 |
2012-01-01 |
Resolução |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
0 |
no document
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| norma |
9/2012 |
2012-01-01 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE INVESTIGAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
0 |
no document
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| norma |
10/2012 |
2012-01-01 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO REVMO. SR. JOÃO LUIS DO NASCIMENTO. |
0 |
no document
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| norma |
1151/2011 |
2011-12-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
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1 |
extracted
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| norma |
1152/2011 |
2011-12-09 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
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1 |
extracted
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| norma |
1153/2011 |
2011-12-07 |
Lei Municipal |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
1154/2011 |
2011-12-07 |
Lei Municipal |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
1155/2011 |
2011-12-07 |
Lei Municipal |
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA EM FASE DE CONSTRUÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ JOANES DA SILVA A QUADRA EM CONSTRUÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO, LOCALIZADA NA VILA PÉ-DE-SERRA DOS MENDES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO)
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1 |
extracted
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| norma |
1156/2011 |
2011-12-07 |
Lei Municipal |
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA EM FASE DE CONSTRUÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRA ESPORTIVA MARIANO JOAQUIM DA SILVA, A QUADRA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA VILA ÁGUA BRANCA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO)
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1 |
extracted
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