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Agrestina (PE)

IBGE code2600302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.agrestina.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3392 / 1118 / 387
Documents (with text) 4321 (4319)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1909 · Norma: 1 1928 · Norma: 1 1943 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 28 1994 · Norma: 15 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 7 1997 · Norma: 13 1998 · Norma: 8 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 28 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 13 2007 · Norma: 16 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 34 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 33 2011 · Matéria: 6 2011 · Norma: 23 2012 · Matéria: 11 2012 · Norma: 23 2013 · Matéria: 238 2013 · Norma: 58 2014 · Matéria: 158 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 192 2015 · Norma: 48 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 168 2016 · Norma: 38 2016 · Sessão: 4 2017 · Matéria: 301 2017 · Norma: 47 2017 · Sessão: 16 2018 · Matéria: 181 2018 · Norma: 27 2019 · Matéria: 191 2019 · Norma: 36 2019 · Sessão: 10 2020 · Matéria: 108 2020 · Norma: 16 2021 · Matéria: 287 2021 · Norma: 31 2021 · Sessão: 59 2022 · Matéria: 249 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 474 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 69 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 430 2025 · Norma: 72 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 125 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 13 1909 1980 1992 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (4897)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2010 2010-05-14 Projeto de Resolução CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE PREFEITO SINVAL RIBEIRO MELO A EXMA. SRA. ALBERTINA ADELINA DE VASCONCELOS. 0 no document
norma 1/2010 2010-05-14 Resolução CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE PREFEITO SINVAL RIBEIRO MELO A EXMA. SRA. ALBERTINA ADELINA DE VASCONCELOS. 0 no document
norma 1119/2010 2010-04-28 Lei Municipal DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INÊS GUILHERME DE AZEVEDO LIRA) 1 extracted
norma 1116/2010 2010-03-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1117/2010 2010-03-19 Lei Municipal ESTABELECE NORMAS SOBRE OS ANIMAIS ENCONTRADOS NAS VIAS, LOGRADOUROS E TERENOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1118/2010 2010-03-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PSF NA RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GENIVAL DE VASCONCELOS E A RUA MAJOR DE BARROS DE LIMA, COM ÁREA DE 519,12 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1115/2010 2010-03-03 Lei Municipal CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 1114/2010 2010-02-22 Lei Municipal INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1112/2010 2010-01-25 Lei Municipal DENOMINA QUADRA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRA ESPORTIVA ANTONIO JOSÉ ROMÃO) Vila Barra do Chata 1 extracted
norma 1113/2010 2010-01-25 Lei Municipal DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO MANOEL NERY) Vila Barra do Jardim 1 extracted
norma 1111/2009 2009-12-21 Lei Municipal MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1092 DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1110/2009 2009-12-18 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS LEGAIS A FEDERAÇÃO DAS APAES, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1105/2009 2009-11-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO(PRAÇA DE PÉ DE SERRA DOS MENDES) - (PRAÇA DEPUTADO ANTÔNIO GERALDO DE AZEVEDO GUEDES) 1 extracted
norma 1106/2009 2009-11-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VELÓRIO MUNICIPAL CÔNEGO JÚLIO CABRAL) 1 extracted
norma 1107/2009 2009-11-17 Lei Municipal TRANSFORMA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EM SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1108/2009 2009-11-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010-2013. 1 extracted
norma 1109/2009 2009-11-13 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 1 extracted
norma 1104/2009 2009-10-26 Lei Municipal INSTITUI O PISO NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1096/2009 2009-08-27 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO DEUS É FIEL, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA ARLINDA TORRES, RUA JOSEFA ANUNCIADA DIONÍZIO) 1 extracted
norma 1097/2009 2009-08-27 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO DEUS É FIEL, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA ANTONIO DOMINGOS GUIMARÃES) 1 extracted
norma 1098/2009 2009-08-27 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO DEUS É FIEL, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AVENIDA ROBERTO VICENTE FERREIRA, AVENIDA LIVINO MANOEL DA SILVA, RUA ANTONIO PEDRO FERREIRA - PAI DE OZIMAR) 1 extracted
norma 1099/2009 2009-08-27 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS ÁGUAS, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AVENIDA FERNANDO DUARTE CABRAL) 1 extracted
norma 1100/2009 2009-08-27 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS ÁGUAS, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AVENIDA MARIA CLOTILDES TAVARES, RUA ANTONIO JOSÉ DA SILVA - MARAMBAIA) 1 extracted
norma 1101/2009 2009-08-27 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS ÁGUAS, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AVENIDA JOSÉ FERREIRA DA SILVA - ZEZÉ CARÃO, RUA MARIA JANIRA DA PAIXÃO E SILVA) 1 extracted
norma 1102/2009 2009-08-27 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS ÁGUAS, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AVENIDA DAVI ALVES, RUA BERNARDINO JOSÉ DE OLIVEIRA, RUA LÍDIO GODÓI ALVES, RUA ALTA MOURA GUIMARÃES) 1 extracted
norma 1103/2009 2009-08-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1094/2009 2009-08-18 Lei Municipal CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1095/2009 2009-08-18 Lei Municipal CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1091/2009 2009-06-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA DA CÂMARA DE AGRESTINA. ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1092/2009 2009-06-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER EXECUTIVO, CRIA A CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO(CCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1093/2009 2009-06-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO EMÍLIA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1087/2009 2009-05-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A CONCEDER DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, AOS IMÓVEIS REVESTIDOS DE VEGETAÇÃO ARBÓREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1088/2009 2009-05-29 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO ALFREDÃO, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA JOSEFA ZEZINA CAVALCANTI TENÓRIO, AVENIDA CÍCERO JOÃO DA SILVA, AVENIDA FRANCISCO LOURENÇO, RUA JOSÉ MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS, RUA MARIA ARRAES, RUA ANTÔNIO MANOEL DA SILVA,RUA MARIA HELENA FERNANDES TORRES, RUA ALMIR SEVERINO DE BARROS, RUA JOSÉ ALBÉIRO SILVA BENTO, RUA MARIA SOCORRO AZEVEDO E SILVA, RUA ARTHUR JOSÉ DA SILVA COSTA, RUA JOSEFA ANUNCIADA DIONÍZIO). 1 extracted
norma 1089/2009 2009-05-29 Lei Municipal CRIA A MEDALHA DE MÉRITO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1090/2009 2009-05-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMENDAS, COM A DESIGNAÇÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1086/2009 2009-04-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1083/2009 2009-04-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS AGENTES DE INTEGRAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1084/2009 2009-04-27 Lei Municipal REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1085/2009 2009-04-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 1 extracted
norma 1082/2009 2009-03-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1081/2009 2009-03-02 Lei Municipal ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS E CONDUTORES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1080/2009 2009-02-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1079/2009 2009-01-30 Lei Municipal REVOGA A LEI 892/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CORES-PADRÃO NAS PINTURAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) 1 extracted
norma 1078/2009 2009-01-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. 1 extracted
norma 1077/2008 2008-12-22 Lei Municipal INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1076/2008 2008-12-12 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1075/2008 2008-12-03 Lei Municipal DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA VILA CRUZ DE ÁGUA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA PROFESSORA SEVERINA JOSEFA DA SILVA) 1 extracted
norma 1074/2008 2008-11-20 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 1 extracted
norma 1072/2008 2008-11-14 Lei Municipal INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1073/2008 2008-11-14 Lei Municipal INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted