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Agrestina (PE)

IBGE code2600302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.agrestina.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3392 / 1118 / 387
Documents (with text) 4321 (4319)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1909 · Norma: 1 1928 · Norma: 1 1943 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 28 1994 · Norma: 15 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 7 1997 · Norma: 13 1998 · Norma: 8 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 28 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 13 2007 · Norma: 16 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 34 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 33 2011 · Matéria: 6 2011 · Norma: 23 2012 · Matéria: 11 2012 · Norma: 23 2013 · Matéria: 238 2013 · Norma: 58 2014 · Matéria: 158 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 192 2015 · Norma: 48 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 168 2016 · Norma: 38 2016 · Sessão: 4 2017 · Matéria: 301 2017 · Norma: 47 2017 · Sessão: 16 2018 · Matéria: 181 2018 · Norma: 27 2019 · Matéria: 191 2019 · Norma: 36 2019 · Sessão: 10 2020 · Matéria: 108 2020 · Norma: 16 2021 · Matéria: 287 2021 · Norma: 31 2021 · Sessão: 59 2022 · Matéria: 249 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 474 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 69 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 430 2025 · Norma: 72 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 125 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 13 1909 1980 1992 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (4897)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1029/2005 2005-09-21 Lei Municipal INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1024/2005 2005-09-08 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARRA DO CHATA) 1 extracted
norma 1025/2005 2005-09-08 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ASSOCIAÇÃO DE D PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGRESTINA - APAE) 1 extracted
norma 1026/2005 2005-09-08 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( LIGA PAMI - LIGA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE AGRESTINA-PE) 1 extracted
norma 1027/2005 2005-09-08 Lei Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO OLHO D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1022/2005 2005-09-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1023/2005 2005-09-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1021/2005 2005-08-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1020/2005 2005-08-01 Lei Municipal MODIFICA A LEI Nº 1002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ACRESCENTANDO AO ARTIGO 1º TRÊS INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1019/2005 2005-07-22 Lei Municipal CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE FILANTRÓPICA SÓCIO-CULTURAL E EDUCACIONAL EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FUNDAÇÃO EMÍLIA PINHEIRO) 1 extracted
norma 1017/2005 2005-07-01 Lei Municipal DENOMINA PISCINA SEMIOLÍMPICA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NA CIDADE DE AGRESTINA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PISCINA SEMIOLÍMPICA MUNICIPAL RAFAEL MACIEL DOS SANTOS) 1 extracted
norma 1018/2005 2005-07-01 Lei Municipal DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA VILA DE BARRA DO CHATA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JOSEFA MARIA DOMINGOS LEITE) 1 extracted
norma 1005/2005 2005-05-24 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIANO DEODATO DA SILVA) 1 extracted
norma 1006/2005 2005-05-24 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO NOVA AGRESTINA, TAMBÉM CONHECIDA POR LOTEAMENTO DE ZUZU, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JORGE RAMOS, RUA TERESINHA QUIRINO FREIRE DA SILVA) 1 extracted
norma 1007/2005 2005-05-24 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO IPIRANGA SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA SEVERINA QUITÉRIA DE LIMA, RUA SEVERINO JOSÉ TORRES) 1 extracted
norma 1008/2005 2005-05-24 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO IPIRANGA SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA TEÓFILO ALVES QUINZINHO, RUA REGINALDO ALVES QUINZINHO) 1 extracted
norma 1009/2005 2005-05-24 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO IPIRANGA SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ANTÔNIO CADETE DA SILVA, RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA) 1 extracted
norma 1010/2005 2005-05-24 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO IPIRANGA SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARGARIDA AMARO DA SILVA, RUA EDVALDO AMARO DA SILVA) 1 extracted
norma 1011/2005 2005-05-24 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO IPIRANGA SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA GERALDO DE QUEIROZ BORBA, RUA JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA) 1 extracted
norma 1012/2005 2005-05-24 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO IPIRANGA SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ VALDOMIRO LEITE GALVÃO, AVENIDA JOÃO FRANCISCO LEITE) 1 extracted
norma 1013/2005 2005-05-24 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO IPIRANGA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ÉDEN JOSÉ CARDOSO, RUA HELENO ALEXANDRE DA SILVA, RUA JOÃO PEREIRA DE LIMA) 1 extracted
norma 1014/2005 2005-05-24 Lei Municipal DENOMINA POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL EXISTENTE NA LOCALIDADE SÍTIO ÁGUA BRANCA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE OTACÍLIO FERREIRA DO NASCIMENTO) 1 extracted
norma 1015/2005 2005-05-24 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA JOSINEIDE TOMAZ DA SILVA) 1 extracted
norma 1016/2005 2005-05-24 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO NOVA AGRESTINA, TAMBÉM CONHECIDO POR LOTEAMENTO DE ZUZU, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ALFREDO RODRIGUES DE FIGUEIREDO, RUA MARIA ANTONIA DO ROSÁRIO, RUA MARIA EUNICE DE SOUZA) 1 extracted
norma 1004/2004 2004-12-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO COLÉGIO SANTO ANTÔNIO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1002/2004 2004-12-10 Lei Municipal INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1003/2004 2004-12-10 Lei Municipal DENOMINA O EDIFÍCIO - SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO MELO) 1 extracted
norma 1001/2004 2004-12-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1000/2004 2004-11-26 Lei Municipal ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 999/2004 2004-11-24 Lei Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA) 1 extracted
norma 997/2004 2004-08-27 Lei Municipal DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRA POLIESPORTIVA WERUSKA ANDRÉIA QUIXABEIRA DE AZEVEDO) Quadra da Escola Maria Stela Costa Cavalcanti 1 extracted
norma 998/2004 2004-08-27 Lei Municipal DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRA POLIESPORTIVA IZÍDIO MARQUES GALVÃO) 1 extracted
norma 995/2004 2004-08-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 996/2004 2004-08-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 993/2004 2004-08-13 Lei Municipal FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRESTINA-PE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 ATÉ 2008 DA PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 994/2004 2004-08-13 Lei Municipal FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 ATÉ 2008 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 992/2004 2004-05-24 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 990/2004 2004-04-26 Lei Municipal DENOMINA PRAÇA DE VEÍCULO DE ALUGUEL SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA) 1 extracted
norma 991/2004 2004-04-26 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOÃO BARBOSA CAVALCANTI DE BRITO) 1 extracted
norma 989/2003 2003-12-10 Lei Municipal INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nª 972, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 984/2003 2003-11-28 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA. 1 extracted
norma 985/2003 2003-11-28 Lei Municipal DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL -PRAÇA- SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA PAULO VICENTE FEREIRA - PAULO DE LUCI) 1 extracted
norma 986/2003 2003-11-28 Lei Municipal DENOMINA CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO IPIRANGA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRECHE EDILEUZA DE SOUSA RIBEIRO) 1 extracted
norma 987/2003 2003-11-28 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 988/2003 2003-11-28 Lei Municipal DENOMINA POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL EXISTENTE NA LOCALIDADE SÍTIO QUEIMADA DO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(POSTO DE SAÚDE EDILEUSA DE SOUSA RIBEIRO) 1 extracted
norma 982/2003 2003-10-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 983/2003 2003-10-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS, PENALIDADES PECUNIÁRIAS E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 981/2003 2003-08-12 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 979/2003 2003-07-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS. 1 extracted
norma 980/2003 2003-07-22 Lei Municipal DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - PRAÇA -, SITUADO NA VILA BARRA DO JARDIM, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA VEREADORA JÚLIA SALVADOR) 1 extracted