| norma |
929/2001 |
2001-11-20 |
Lei Municipal |
ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
930/2001 |
2001-11-20 |
Lei Municipal |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
925/2001 |
2001-11-12 |
Lei Municipal |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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1 |
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| norma |
926/2001 |
2001-11-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
924/2001 |
2001-10-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, ATRIBUI VALOR ÀS AULAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
922/2001 |
2001-10-25 |
Lei Municipal |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
921A/2001 |
2001-10-25 |
Lei Municipal |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
1 |
corrupt
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| norma |
923A/2001 |
2001-10-25 |
Lei Municipal |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
921/2001 |
2001-09-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE ALTINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ATERRO SANITÁRIO)
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1 |
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| norma |
923/2001 |
2001-09-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS ATOS OFENSIVOS À LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
918/2001 |
2001-09-05 |
Lei Municipal |
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO NOME DO AUTOR DE PROJETO DE LEI QUANDO DA SANÇÃO OU PROMULGAÇÃO DA MESMA PELA AUTORIDADE COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
919/2001 |
2001-09-05 |
Lei Municipal |
OBRIGA TODAS AS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AGRESTINA, A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE, DAQUELES QUE FAZEM USO DE FUMO, ALCÓOL E TÓXICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
920/2001 |
2001-09-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA ÁREA RUAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
917/2001 |
2001-08-22 |
Lei Municipal |
CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
916/2001 |
2001-07-26 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
911/2001 |
2001-07-02 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NA VILA BARRA DO CHATA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA PADRE CÍCERO, A RUA EXISTENTE NA VILA DE BARRA DO CHATA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, PERNAMBUCO, QUE SE LIMITA DE UM LADO PELO TÉRMINO DA RUA MANUEL FRANCISCO DO NASCIMENTO E POR OUTRO LADO COM O TÉRMINO DA RUA MANUEL JACINTO DO NASCIMENTO E AINDA COM A PRAÇA PÚBLICA QUE SE LOCALIZA ENTRE AS ALUDIDAS RUAS) |
1 |
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| norma |
912/2001 |
2001-07-02 |
Lei Municipal |
DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NA VILA BARRA DO CHATA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MANOEL JACINTO DO NASCIMENTO, A RUA EXISTENTE NA VILA DE BARRA DO CHATA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, PERNAMBUCO, COM INÍCIO A PARTIR DA CASA RESIDENCIAL DO SR. JOSÉ PEDRO DA SILVA(ZITO) E COM TÉRMINO NA CASA RESIDENCIAL DO SR. SEVERINO VERÍSSIMO)
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1 |
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| norma |
913/2001 |
2001-07-02 |
Lei Municipal |
DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NA VILA BARRA DO CHATA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MANUEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, A RUA EXISTENTE NA VILA DE BARRA DO CHATA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, PERNAMBUCO, COM INÍCIO A PARTIR DA CASA RESIDENCIAL DO SR. JOÃO MARIANO DA SILVA E COM TÉRMINO NA CASA RESIDENCIAL DA SRA. ALAÍDE MARIA DA SILVA)
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1 |
extracted
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| norma |
914/2001 |
2001-07-02 |
Lei Municipal |
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
915/2001 |
2001-07-02 |
Lei Municipal |
DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NA VILA BARRA DO CHATA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA CABOCLO CAITANO A RUA EXISTENTE NA VILA DE BARRA DO CHATA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, PERNAMBUCO, QUE SE INICIA A PARTIR DO CEMITÉRIO LOCAL E COM TÉRMINO DA RUA MANUEL FRANCISCO DO NASCIMENTO POR UM LADO E POR OUTRO LADO COM A RUA MANUEL JACINTO DO NASCIMENTO)
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| norma |
910/2001 |
2001-05-30 |
Lei Municipal |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 901/2000 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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| norma |
909/2001 |
2001-05-24 |
Lei Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 908, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA EDUCAÇÃO - BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
908/2001 |
2001-04-23 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO - BOLSA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
907/2001 |
2001-02-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
906/2001 |
2001-02-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(BENEFÍCIOS EVENTUAIS) |
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| norma |
905/2001 |
2001-01-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ÀS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
902/2000 |
2000-11-08 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
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| norma |
903/2000 |
2000-11-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
904/2000 |
2000-11-08 |
Lei Municipal |
EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROCURADORES AOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
900/2000 |
2000-09-18 |
Lei Municipal |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRESTINA-PE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 ATÉ 2004 DA PRÓXIMA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
901/2000 |
2000-09-18 |
Lei Municipal |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 ATÉ 2004 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
899/2000 |
2000-08-10 |
Lei Municipal |
DÁ-SE O NOME DE RUA SANCHA ALVES, A EX-TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
898/2000 |
2000-07-31 |
Lei Municipal |
CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE FILANTRÓPICA SÓCIO-CULTURAL E EDUCACIONAL EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO AZEVÉM)
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| norma |
896/2000 |
2000-06-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
897/2000 |
2000-06-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
895/2000 |
2000-05-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
894/2000 |
2000-04-25 |
Lei Municipal |
CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE FILANTRÓPICA SÓCIO-CULTURAL E EDUCACIONAL EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MÃE ESPERANÇA)
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| norma |
893/2000 |
2000-01-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
892/1999 |
1999-11-30 |
Lei Municipal |
ESTABELECE CORES-PADRÃO NAS PINTURA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
889/1999 |
1999-11-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
890/1999 |
1999-11-29 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
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1 |
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| norma |
891/1999 |
1999-11-29 |
Lei Municipal |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL(PRAÇA) SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PRAÇA VEREADOR JOSÉ MANOEL DA SILVA)
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| norma |
888/1999 |
1999-11-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
887/1999 |
1999-10-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
884/1999 |
1999-07-28 |
Lei Municipal |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRESTINA-PE,PARA OS EXERCÍCIOS DE 1999 E 2000 DA PRESENTE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
885/1999 |
1999-07-28 |
Lei Municipal |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 1999 E 2000 DA PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
886/1999 |
1999-07-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA-PE, EXTINGUE E CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
883/1999 |
1999-07-22 |
Lei Municipal |
ADAPTA A LEI Nº 805 DE 16 DE JUNHO DE 1993(CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO) A EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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extracted
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| norma |
882/1999 |
1999-06-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
2/1999 |
1999-06-04 |
Lei Municipal Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA CONSOLIDAR NOMEAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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