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Agrestina (PE)

IBGE code2600302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.agrestina.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3392 / 1118 / 387
Documents (with text) 4321 (4319)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1909 · Norma: 1 1928 · Norma: 1 1943 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 28 1994 · Norma: 15 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 7 1997 · Norma: 13 1998 · Norma: 8 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 28 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 13 2007 · Norma: 16 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 34 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 33 2011 · Matéria: 6 2011 · Norma: 23 2012 · Matéria: 11 2012 · Norma: 23 2013 · Matéria: 238 2013 · Norma: 58 2014 · Matéria: 158 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 192 2015 · Norma: 48 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 168 2016 · Norma: 38 2016 · Sessão: 4 2017 · Matéria: 301 2017 · Norma: 47 2017 · Sessão: 16 2018 · Matéria: 181 2018 · Norma: 27 2019 · Matéria: 191 2019 · Norma: 36 2019 · Sessão: 10 2020 · Matéria: 108 2020 · Norma: 16 2021 · Matéria: 287 2021 · Norma: 31 2021 · Sessão: 59 2022 · Matéria: 249 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 474 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 69 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 430 2025 · Norma: 72 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 125 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 13 1909 1980 1992 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (4897)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 881/1999 1999-06-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 880/1999 1999-03-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 879/1999 1999-02-10 Lei Municipal CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA VENCIMENTOS ATRAVÉS DA ATRIBUIÇÃO DE SÍMBOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 878/1998 1998-10-28 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1 extracted
norma 877/1998 1998-10-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 1999 À 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 876/1998 1998-10-15 Lei Municipal CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À EX-VEREADORES POR ESTE MUNICÍPIO, CONVALIDANDO DISPOSITIVO CONSTANTE NO ART. 146 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE AGRESTINA-PE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 874/1998 1998-09-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA REDE DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 875/1998 1998-09-01 Lei Municipal CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 873/1998 1998-08-29 Lei Municipal CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO A PROFISSIONAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 872/1998 1998-05-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 871/1998 1998-04-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 869/1997 1997-11-21 Lei Municipal DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO DR. PEDRO DE ALCÂNTARA, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA SEVERINO PIMENTEL MAGALHÃES) 1 extracted
norma 870/1997 1997-11-21 Lei Municipal CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA VENCIMENTOS ATRAVÉS DA ATRIBUIÇÃO DE SÍMBOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 867/1997 1997-11-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 868/1997 1997-11-18 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA AA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1 extracted
norma 866/1997 1997-11-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 865/1997 1997-09-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 863/1997 1997-08-21 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 864/1997 1997-08-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 862/1997 1997-07-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 861/1997 1997-06-12 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 860/1997 1997-06-06 Lei Municipal CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 858/1997 1997-04-09 Lei Municipal CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 859/1997 1997-04-09 Lei Municipal RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DE NATUREZA FILANTRÓPICA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGRESTINA (APAE) NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE. 1 extracted
norma 857/1996 1996-10-29 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. 1 extracted
norma 856/1996 1996-08-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REDUÇÃO, ISENÇÃO E PERDÃO DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 855/1996 1996-07-30 Lei Municipal ADOTA OFICIALMENTE O HINO NACIONAL DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 853/1996 1996-07-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 854/1996 1996-07-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 852/1996 1996-05-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 851/1996 1996-02-15 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 849/1995 1995-12-01 Lei Municipal CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 850/1995 1995-12-01 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 847/1995 1995-11-20 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 848/1995 1995-11-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O BIÊNIO 1996/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 846/1995 1995-08-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 845/1995 1995-08-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 844/1995 1995-08-01 Lei Municipal ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 843/1995 1995-06-28 Lei Municipal INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 842/1995 1995-05-26 Lei Municipal ALTERA SÍMBOLO ATRIBUÍDO A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 841/1995 1995-05-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 840/1995 1995-05-03 Lei Municipal INSTITUI O PARQUE MUNICIPAL DE AGRESTINA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 839/1995 1995-03-09 Lei Municipal CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTABELECE SÍMBOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 838/1995 1995-02-01 Lei Municipal REAJUSTA OS VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REENQUADRA FAIXAS SALARIAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 836/1994 1994-11-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 837/1994 1994-11-18 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
norma 833/1994 1994-09-05 Lei Municipal FIXA CARGA HORÁRIA MÁXIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PAGAMENTO PROPORCIONAL DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 834/1994 1994-09-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR AÇÕES NOMINATIVAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 835/1994 1994-09-05 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 832/1994 1994-08-23 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted