| materia |
12/2025 |
2025-06-02 |
Moção |
VOTO DE APLAUSO AO EX PRESIDENTE EDSON GERSINO, PELO SELO OURO EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DADA PELA ATRICON NO ANO DE 2024. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACESSO AO ENGENHO PRATA GRANDE. |
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| materia |
43/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE UM ESPAÇO DE VELÓRIO, UTILIZANDO O PRÉDIO DESATIVADO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. |
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| materia |
44/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE DEMARCAÇÃO. |
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| materia |
45/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DA REFORMA DO PSF 4 NO DISTRITO DE DEMARCAÇÃO, E NO REFERIDO POSTO A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE FISIOTERAPIA. |
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| materia |
46/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITO QUE SEJA INSERIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM DIRETAMENTE EM SALA DE AULA COM CRIANÇAS NEURODIVERGENTES. |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS PADRONIZADOS PARA OS VENDEDORES AMBULANTES, E OS MESMOS SEJAM INCLUIDOS NO FORNRCIMENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NOS EVENTOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITO A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA CONTA DE ÁGUA PARA OS IDOSOS RESIDENTES NA VILA SÃO VICENTE DE PAULA. |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITO O PIÇARRAENTO EMERGENCIAL NOS PONTOS CRÍTICOS DO ASSENTAMENTO RAÍZ DE DENTRO, ENGENHO RAÍZ NOVA E ENGENHO CAXIAS. |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITO O PIÇARRAMENTO EMERGENCIAL NOS PONTOS CRÍTICOS DO ENGENHO PRATA GRANDE, PRATINHA E DUAS PEDRAS. |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NAS EXTREMIDADES DA AVENIDA JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES E AVENIDA AIRTON SENA . |
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| norma |
69/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO - ALIMENTAÇÃO AOS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE
AMARAJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
70/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
6/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A SALA LILÁS NO MUNICÍPIO DE AMARAJIPE, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA DIVERSIDADE, COM O OBJETIVO DE
PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-22 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMILIA E AMIGOS DO SENHOR SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-13 |
Ata das Sessões Ordinárias |
ATA 9ª DA SESSÃO ORDINÁRIA. |
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| sessao |
9 |
2025-05-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do auxílio- alimentação aos parlamentares no âmbito do Poder Legislativo do Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
"EMENTA: INSTITUI O "'PROGRAMA PAPEL PASSADO -PPP" DESTINADO A IMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI AS AÇÕES ES DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRlA URBANA (REURB), AUTORIZADAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11DE JULHO DE 2017". |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-12 |
Moção |
VOTO DE APLUSOS A EMPRESA NINO VIAGENS A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA ROTA DO BARÃO IMPULSIONANDO O TURISMO HISTORICO RURAL. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a conciliação, as medidas de eficiência e racionalização da atuação jurídica e judicial, mediante disciplinamento de hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Amaraji for parte e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-12 |
Moção |
VOTO DE APLAUSOS AOS GESTORES, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA BOA ESPERANÇA PELO PROJETO DA PÁSCOA COM A AÇÃO DE DOÇÃO DE CESTA BÁSICA, MOSTRANDO SOLIDARIEDADE E EMPATIA AOS AMARAJIENSES. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DE MAURIZETE MARIA DA SILVA, UMA CIDADÃ RESPEITADA, ONDE DEIXA UM LEGADO DE BONDADE E INTEGRIDADE. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA MARIA JOSÉ BARROS ( MARIÚ) MORADORA DO DISTRITO DE DEMARCAÇÃO, ONDE DEIXA UM LEGADO DE GENEROSIDADE, HUMILDADE E DEDICAÇÃO. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA MAURIZETE MARIA, ONDE DEIXA UM LEGADO DE RESPEITO , HUMANIDADE E TRABALHO HONRADO. |
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| materia |
33/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA A RENOVAÇÃO DOS COLETES DE IDENTIFICAÇÃO DOS MOTOS TAXISTAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE AMARAJI. |
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| materia |
34/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA APLICAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF, RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE AMARAJI. |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO SR. PREFEITO, AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E O SECRETARIO DE AGRICULTURA A REABERTURA, RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ENGENHO TEIMOSO, INDO PELO ENGENHO PONTA DE PAU. |
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| materia |
36/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITO AO SR. PREFEITO E AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE LÂMPADAS, REPAROS E INSTALAÇÕES DE NOVOS KITS DE ILUMINAÇÃ, NO ASSENTAMENTO RINOCERONTE, NO ENGENHO PRATA GRANDE E NAS DEMAIS COMUNIDADES RURAIS. |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITO QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO A EXMA. GOVERNADORA RAQUEL LIRA PARA A CONCLUSÃO DA PE 58 QUE LIGA AMARAJI, CHÃ GRANDE E POMBOS, FALTANDO UM TRCHO PEQUENO PARA CONCLUIR A OBRA. |
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| materia |
38/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITO AO SR. PREFEITO E AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE ACESSO AO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS. |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITO AO SR. PREFEITO E AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DR. MÁRIO DOMINGOS. |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITO AO SR. PREFEITO E AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PEDESTRE NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE AMARAJI, EVITANDO O RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL. |
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| materia |
41/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITO AO SR. PREFEITO ALTERNATIVAS VIÁVEIS COM MEDIDAS URGENTES PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DE FAMÍLIAS QUE RESIDEM EM PALAFITAS NO MUNICÍPIO DE AMARAJI. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
EMENTA: Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias de aplicação das provas, no âmbito do Município de Amaraji, e dá outras providências. |
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| norma |
66/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
EMENTA: REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A NEMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022 E O DECCRETO FEDERAL N°12.342/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
67/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
EMENTA: REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNiCíPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, nos termos em que preceitua a lei Federal nº 11.738/2008, c/c a Portaria MEC nº77, de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-08 |
Ata das Sessões Ordinárias |
Ata da 7ª sessão ordinária do ano de 2025 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-08 |
Ata das Sessões Ordinárias |
Ata da 8ª sessão ordinária. |
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| norma |
68/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, C/C A PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2025-04-08 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
8 |
2025-04-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-25 |
Parecer das Comissões |
EMENTA: Regulamenta e fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Amaraji, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e o Decreto Federal nº 12.342/2024 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-25 |
Ata das Sessões Ordinárias |
Ata da 6ª Sessão Ordinária do ano de 2025 |
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| sessao |
6 |
2025-03-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-24 |
Parecer das Comissões |
Parecer conjunto do Jurídico sobre o projeto de lei do Executivo nº 002/2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-24 |
Ata das Sessões Ordinárias |
Ata da 5º Sessão Ordinária de 2025 |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa que seja enviado oficio ao Sr. Prefeito com copia aos Secretários de Infraestrutura e de Agricultura que seja realizado o trabalho de recuperação da estrada de acesso, e boeira na propriedade de seu Nem, no Assentamento Cicero Gomes, o atual Bom Conselho . |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Implantação de um Ponto de Ônibus no Distrito de Demarcação. |
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