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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3247/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá o nome Dr. Arnaldo de Castro Corrêa à rua AZ, situada no bairro de Santo Inácio, no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3248/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá o nome Ronaldo Luiz de Araújo à Rua AL, situada no bairro de Santo Inácio, no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3249/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 02-A, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Neuza Soares Ferreira. 1 extracted
norma 3250/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 01, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Maria Olindina. 1 extracted
norma 3251/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Ementa: Dá nome a Rua 10, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Cleidson Gabriel Alves de Vasconcelos. 1 extracted
norma 3252/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 24, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Severino Caetano da Silva. 1 extracted
norma 3253/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 23, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Cloves Gomes da Silva. 1 extracted
norma 3254/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 21, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Leda Maria da Conceição Sena. 1 extracted
norma 3255/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 20, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Flavio André da Silva. 1 extracted
norma 3256/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 16, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada José Rufino Barbosa. 1 extracted
norma 3257/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 15, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Ester Maria da Conceição Silva. 1 extracted
norma 3258/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 14, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Maria de Lourdes Paulino da Silva. 1 extracted
norma 3259/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 13, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Severino José Ramos. 1 extracted
norma 3260/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 12, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Daniel Bernardo da Silva. 1 extracted
norma 3261/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 11, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Amaro Ferreira da Silva. 1 extracted
norma 3262/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 26, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada José Ferreira dos Santos. 1 extracted
norma 3263/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 25, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Julia Rodrigues Batista. 1 extracted
norma 3264/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 33, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Mickaella Thayla dos Santos. 1 extracted
norma 3265/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 32, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Rita Cavalcanti da Silva. 1 extracted
norma 3266/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 31, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Aurora Maria da Conceição da Silva. 1 extracted
norma 3267/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Ementa: Dá nome a Rua 29, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Maria do Carmo Silva. 1 extracted
norma 3268/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Ementa: Dá nome a Rua 28, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Lauricio José da Silva 1 extracted
norma 3269/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Ementa: Dá nome a Rua 27, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Irandir José de Souza. 0 no document
norma 3270/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Ementa: Dá nome a Rua 9, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Enilda Girino Oliveira 1 extracted
norma 3271/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Ementa: Dá nome a Rua 9, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Maria José do Nascimento Silva. 1 extracted
norma 3272/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Ementa: Dá nome a Rua 7, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Joel Vieira da Silva 0 no document
norma 3273/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Ementa: Dá nome a Rua 6, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Edivaldo Barreto da Silva. 1 extracted
norma 3275/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 4, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Jailson Bezerra da Costa. 1 extracted
norma 3276/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 3-B, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Geraldo Gomes de Brito. 1 extracted
norma 3277/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 3-A, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada José Benedito da Silva. 1 extracted
norma 3278/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua 2-B, no bairro da Bela Vista, passando a ser denominada Maria José da Silva. 1 extracted
norma 3279/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dá nome a Rua Projetada 4, do loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos, denominando-a rua Manoel Tácito Correia. 1 extracted
norma 3280/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Denomina de rua Jaime Rodrigues de Souza Leite, a atual rua VL SETE 01, do loteamento Enseada dos Corais, Cabo de Santo Agostinho - PE. 1 extracted
norma 3281/2017 2017-08-15 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração do Art. 4º da Lei nº 1.771, de 18 de junho de 1997, já alterada pela Lei nº 2.240, de 19 de janeiro de 2005, que trata da alteração do mesmo artigo já alterado pela Lei nº 1.996, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3234/2017 2017-08-11 Lei Ordinária Institui, no Calendário de Eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho, a Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 1 extracted
norma 3235/2017 2017-08-11 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei nº 2.317 de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3236/2017 2017-08-11 Lei Ordinária Determina o plantio de árvores nos empreendimentos residenciais acima de cinco andares que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3282/2017 2017-08-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza dos terrenos. 1 extracted
norma 3233/2017 2017-08-09 Lei Ordinária Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências. 0 no document
norma 3231/2017 2017-08-08 Lei Ordinária Institui no calendário oficial do Município o dia Municipal do Rock. 1 extracted
norma 3232/2017 2017-08-08 Lei Ordinária Determina que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho, calçados, brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil, apreendidos pela fiscalização municipal em seus respectivos âmbitos e de defesa do consumidor, sejam destinados aos programas das Secretarias Municipais que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3230/2017 2017-08-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de aviso de utilidade pública no carnê de IPTU, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3228/2017 2017-08-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e manutenção de iluminação nas rodovias submetidas à Parceria Público Privada – PPP, localizadas no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3229/2017 2017-08-04 Lei Ordinária Dá nome a rua Antônio Silvestre dos Santos, antiga rua 02 – Mauriti, Município do Cabo de Santo Agostinho – PE. 1 extracted
norma 3227/2017 2017-07-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público nos casos que indica e dá outras providências 1 extracted
norma 3225/2017 2017-07-28 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal dos Protetores de Animais. 1 extracted
norma 3226/2017 2017-07-28 Lei Ordinária Institui, no Calendário de Eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho, a Semana Municipal da Saúde do Professor, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3220/2017 2017-07-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO Art. 63 DA LEI Nº 2280, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, QUE TRATA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3221/2017 2017-07-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 3.020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, SOBRE O PROGRAMA BOLSA CIDADÃ DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3222/2017 2017-07-11 Lei Ordinária ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA ÁREA MÉDICA, EDUCACIONAL, SOCIAL, CULTURAL OU ESPORTIVA, SEM FINS ECONÔMICOS E/OU LUCRATIVOS, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted