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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3223/2017 2017-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. 1 extracted
norma 3224/2017 2017-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, através da Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadação, para protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa, criação do Cadastro de Inadimplentes Municipal - CADIM e a autorização para disponibilização desses dados às instituições de proteção e restrição ao crédito, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3219/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a reserva de 2% de vagas de cursos profissionalizantes para jovens negros e de baixa renda, entre 16 e 29 anos, nas empresas que forem beneficiadas de política de incentivo, subsídio ou isenção fiscal no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3217/2017 2017-06-22 Lei Ordinária Inclui a festa de Nossa Senhora do Bom Conselho no calendário de eventos oficiais do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3218/2017 2017-06-22 Lei Ordinária Inclui a Caminhada de Pentecostes no calendário de eventos oficiais do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3213/2017 2017-06-21 Lei Ordinária Dá o nome de rua Amaro Lourenço da Silva, a antiga rua 4, Loteamento Nova Era, Distrito de Ponte dos Carvalhos, no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3214/2017 2017-06-21 Lei Ordinária Dá o nome de rua Maria Valdeci Ferreira, a antiga rua 3, Loteamento Nova Era, Distrito de Ponte dos Carvalhos, no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3215/2017 2017-06-21 Lei Ordinária Dá o nome de rua Manoel Tenório da Costa, a antiga rua 2, Loteamento Nova Era, Distrito de Ponte dos Carvalhos, no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3216/2017 2017-06-21 Lei Ordinária Dá o nome de rua Manoel Tácito Correia, a antiga rua 1, Loteamento Nova Era, Distrito de Ponte dos Carvalhos, no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3208/2017 2017-06-20 Lei Ordinária Dá nome a rua Maria Lúcia do Nascimento antiga rua 15, loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3209/2017 2017-06-20 Lei Ordinária Dá o nome de rua Gene Benedito da Silva, a antiga rua 14, loteamento Nova Era, Distrito de Ponte dos Carvalhos, no Munícipio do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3210/2017 2017-06-20 Lei Ordinária Dá o nome de rua Diácono José Domingos, a antiga rua 8, Loteamento Nova Era, Distrito de Ponte dos Carvalhos, no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3211/2017 2017-06-20 Lei Ordinária Dá o nome de rua Liberato Francisco Ferreira, a antiga rua 7, Loteamento Nova Era, Distrito de Ponte dos Carvalhos, no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3212/2017 2017-06-20 Lei Ordinária Dá o nome de rua João Tomaz Silva Neto, a antiga rua 5, Loteamento Nova Era, Distrito de Ponte dos Carvalhos, no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3206/2017 2017-06-16 Lei Ordinária Dá nome a rua Ester Souza Alves da Paz, antiga rua 18, loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3207/2017 2017-06-16 Lei Ordinária Dá nome a rua Santo Cristo, antiga rua 16, loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3205/2017 2017-05-25 Lei Ordinária Institui, no Calendário de Eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho, a Semana de Conscientização e Combate a Trotes Telefônicos para Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e para SAMU- Serviço de Atendimento Médico de Urgência (192), nas escolas municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3200/2017 2017-05-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão, nos conteúdos curriculares, na disciplina Direito e Cidadania, noções do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e noções relativas ao Código de Defesa do Consumidor nas escolas da rede municipal do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. 1 extracted
norma 3198/2017 2017-05-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC — institui a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, revoga a Lei Municipal nº 3.028/2014; e dá outras providências. 1 extracted
norma 3199/2017 2017-05-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a modificação dos dispositivos da Lei nº 2.280, de 31 de outubro de 2005, e da Lei nº 2.375, de 01 de março de 2007, que dispõem sobre alteração do Estatuto do Magistério Público do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. 1 extracted
norma 3201/2017 2017-05-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição em casos especiais de Suprimento Individual, em consonância com art. 68 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3202/2017 2017-05-12 Lei Ordinária Concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Cabo de Santo Agostinho - STPP/CSA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3203/2017 2017-05-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho ao Poder Executivo do Município, para criação da Companhia de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. 1 extracted
norma 3204/2017 2017-05-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos e em cargo comissionado do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. 1 extracted
norma 3187/2017 2017-05-11 Lei Ordinária Institui o Programa Horta na Escola. 1 extracted
norma 3188/2017 2017-05-11 Lei Ordinária INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, O JANEIRO BRANCO, MÊS DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO, DIFUSÃO E AÇÕES VOLTADAS À DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3189/2017 2017-05-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES VIRTUAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3190/2017 2017-05-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA MANOEL GOMES DE MELO, A RUA CONHECIDA COMO RUA 11, CHARNECA, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 3191/2017 2017-05-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA AMARO ANTERO SABINO, A MA CONHECIDA COMO MA 25, CHARNECA, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 3192/2017 2017-05-11 Lei Ordinária DÁ AO LOGRADOURO VC.2-S2, EM ENSEADA DO CORAIS, O NOME DE RUA AZUL DO MAR. 1 extracted
norma 3193/2017 2017-05-11 Lei Ordinária DÁ AO LOGRADOURO VL.6-S2, EM ENSEADA DOS CORAIS, O NOME DE RUA DAS FLORES. 1 extracted
norma 3194/2017 2017-05-11 Lei Ordinária DÁ AO LOGRADOURO VL.7-S2, EM ENSEADA DOS CORAIS, O NOME DE RUA DAS ORQUÍDEAS. 1 extracted
norma 3195/2017 2017-05-11 Lei Ordinária DÁ AO LOGRADOURO VL.8-S2, EM ENSEADA DOS CORAIS, O NOME DE RUA CASTELINHO. 1 extracted
norma 3196/2017 2017-05-11 Lei Ordinária DÁ O NOME MATIAS DE ALBUQUERQUE À RUA DEZENOVE, CEP: 54.517-095, SITUADA NO BAIRRO CIDADE GARAPU. 1 extracted
norma 3197/2017 2017-05-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAL, AUDITIVA, MOTORA, COGNITIVA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 1543/2017 2017-03-14 Decreto Lei Altera a composição dos membros da Central de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos – CSIND do Município do Cabo de Santo Agostinho, nomeados anteriormente pelo Decreto nº 1.343 de 11 de junho de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1537/2017 2017-02-23 Decreto Lei Reajusta o valor das tarifas dos anéis 0, 1, 2, 3, 4 e 5 do Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros do Município do Cabo de Santo Agostinho, revoga o Decreto n° 1.413 e da outras providencias. 1 extracted
norma 3166/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Dá o nome de André Cordeiro ao Posto de Saúde de Garapu, localizado na rua Amélia Alves da Silveira, situado no bairro de Garapu, no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3167/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Dá nome ao Posto Médico de Jussaral. Denominando-o de Posto Médico Padre Carlos de Becco. 1 extracted
norma 3168/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Dá nome a rua projetada 19, do loteamento Cidade Garapu, denominando-a de rua Severina Marizete. 1 extracted
norma 3169/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Dá nome a rua projetada 119 A, do loteamento Cidade Garapu, denominando-a de rua Gilmar Soares da Silva - Aranha. 1 extracted
norma 3170/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Ementa: Dá nome a rua 119 B, do loteamento Cidade Garapu, denominando-a de rua Sá e Souza. 1 extracted
norma 3171/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Dá nome a rua projetada 119 E, do loteamento Cidade Garapu, denominando-a de rua Napoleão Bonaparte. 1 extracted
norma 3172/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Dá nome a rua conhecida como rua Nova, do loteamento Cidade Garapu, denominando-a de rua Prefeito Eronides Soares. 1 extracted
norma 3173/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Dá nome a rua 140 A, do loteamento Cidade Garapu, denominado de rua Princesa Isabel. 1 extracted
norma 3174/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Dá nome a rua 151 A, do loteamento Cidade Garapu, denominado de rua Tiradentes. 1 extracted
norma 3175/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Dá nome a rua 118 B, do loteamento Cidade Garapu, denominado de rua 3 de Agosto. 1 extracted
norma 3176/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Dá nome a rua projetada 118 D, do loteamento Cidade Garapu, denominado de rua Souza Leão. 1 extracted
norma 3177/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Dá nome a rua projetada 131 B, do loteamento Cidade Garapu, denominado de rua Juscelino Kubitschek. 1 extracted
norma 3178/2016 2016-12-20 Lei Ordinária Dá nome a rua 123, do loteamento Cidade Garapu, denominado de rua Ulisses Guimarães. 1 extracted