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3179/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome a rua projetada 10, do loteamento Cidade Garapu, denominado de rua Agamenon Magalhães. |
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3180/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome a rua 92, do loteamento Cidade Garapu, denominado de rua Ariano Suassuna. |
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3181/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome a rua projetada 81 A, do Loteamento Cidade Garapu, denominado de rua Chico Sá. |
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3182/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome a rua Projetada 15 A, do loteamento Cidade Garapu, denominado de rua Reginaldo Rossi. |
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3183/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Ementa: Dá nome a Rua Projetada 62, do loteamento Cidade Garapu, denominando-a de rua Mestre Salustiano. |
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3184/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome a rua Projetada 4 A, do loteamento Cidade Garapu, denominando-a de rua João Goulart. |
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3185/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome a rua Projetada 119 F, do loteamento Cidade Garapu, denominando-a de rua Cid Sampaio. |
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3186/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de sistemas de captação das águas das chuvas nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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| norma |
6168/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome a rua projetada 19, do loteamento Cidade Garapu, denominando-a de rua Severina Marizete. |
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| norma |
3164/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 do Município para o exercício 2017. |
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3165/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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3163/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Ementa Altera o art. 2º, anexo I e II da Lei nº 2.914/2012; modifica as atribuições básicas do cargo de Procurador Geral do Poder Legislativo Municipal, Lei 1.760/1997, e dá outras providências. |
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3162/2016 |
2016-12-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, PARA O DECÊNIO DE 2016-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3161/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
Fixa os Subsídios dos Vereadores deste Município para os Exercícios de 2017 a 2020, referente à próxima Legislatura e dá outras providências. |
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| norma |
3160/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Cabo de Santo Agostinho - PE, para os Exercícios de 2017 até 2020 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
22/2016 |
2016-12-05 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
ALTERA O INCISO X, DO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
3156/2016 |
2016-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regulamentação de carga e descarga de valores em instituições bancárias, financeiras e estabelecimentos comerciais ou industriais no Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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| norma |
3157/2016 |
2016-10-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PADRE CARLOS A RUA CONHECIDA POR RUA DE MARCOS MARINHO DISTRITO DE JUSSARAL, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
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| norma |
3158/2016 |
2016-10-28 |
Lei Ordinária |
DELIMITA O TEMPO DE CIRCULAÇÃO DOS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO E QUE CIRCULAM DENTRO PERÍMETRO URBANO. |
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3159/2016 |
2016-10-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOSÉ CAETANO, A RUA LOCALIZADA NO SETOR 03, QUADRA 63, ENSEADA DOS CORAIS, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO DE AGOSTINHO. |
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| norma |
3155/2016 |
2016-10-19 |
Lei Ordinária |
Regulamenta e normatiza a operacionalização do Pagamento de Incentivo por Desempenho no SUS no município do Cabo de Santo Agostinho – PE, dentro da Vigilância em Saúde, por meio do incentivo financeiro do PQA – VS (PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE), e dá outras providências. |
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| norma |
3151/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
Institui, no Calendário Oficial do Município do Cabo de Santo Agostinho, do Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil, e dá outras providências. |
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3152/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Araçatuba, a travessa da quadra 27 com a quadra 28, do loteamento Nova Morada, em Ponte dos Carvalhos. |
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3153/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência e Desenvolvimento – CADI. |
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| norma |
3154/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a ONG Recanto do Viver Reconstruindo Vidas. |
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| norma |
3150/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Bom Jesus, a Rua 21, do loteamento Nova Morada, em Ponte dos Carvalhos. |
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| norma |
3148/2016 |
2016-08-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO/BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
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| norma |
3145/2016 |
2016-08-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.109/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3146/2016 |
2016-08-05 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A RUA 76, DO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, DENOMINANDO-A DE RUA MANOEL EMILIANO DE LIMA. |
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3147/2016 |
2016-08-05 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A RUA 75, DO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, DENOMINANDO-A DE RUA EDUARDO CAMPOS. |
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| norma |
1453/2016 |
2016-06-27 |
Decreto Lei |
Regulamenta a Lei nº 2.833/ 2011, de 03 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias, logradouros e áreas públicas do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
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3144/2016 |
2016-06-16 |
Lei Ordinária |
REPÕE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO DE MAIO DE 2015 A ABRIL DE 2016, NOS VENCIMENTOS BASE E NAS GRATIFICAÇÕES QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NR). |
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| norma |
3117/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
Institui a Festa de São José Operário no Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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| norma |
3118/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no Município. |
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| norma |
3119/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA INCLUSÃO SOCIAL EM MALAQUIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
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| norma |
3120/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte público coletivo do Município do Cabo de Santo Agostinho |
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| norma |
3121/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONHECIMENTO DO AUTISTA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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| norma |
3122/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA VL 29 (10300/4), NA PRAIA DE ENSEADAS DOS CORAIS - SETOR I DE RUA PROFESSOR IVANILDO GONÇALVES FERREIRA. |
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| norma |
3123/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA SEIS, DO LOTEAMENTO BOM CONSELHO PONTE DOS CARVALHOS, DE RUA ETELVINA MARIA LIMA DA SILVA. |
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| norma |
3124/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A RUA PASTOR EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA, A VIA LOCAL 8, DO LOTEAMENTO DHARMA VILLE CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3125/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PONTEZINHA DE ESTÁDIO MUNICIPAL ARONILDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO. |
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| norma |
3126/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE OBRAS DE ARTES VISUAIS NAS PRAÇAS E EDIFICAÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS COM ÁREA ADENSÁVEL IGUAL OU SUPERIOR A 1.000 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3127/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DISPONIBILIZAR CAIXA ELETRÔNICO COM ALTURA COMPATÍVEL PARA CADEIRANTES E PESSOAS QUE SEJAM PORTADORAS DE NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3128/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS FILHAS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. |
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| norma |
3129/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3130/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA SEVERINO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, A ATUAL RUA VC SEIS, SETOR 0.1, DO LOTEAMENTO ENSEADA DOS CORAIS, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. |
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| norma |
3131/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA TRÊS, DO LOTEAMENTO NOVA ERA, DE RUA RENATA NASCIMENTO. |
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| norma |
3132/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA DA CURVA A PRIMEIRA TRAVESSA DA AVENIDA PRINCIPAL DO ENGENHO MASSANGANA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3133/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA JOSÉ MANOEL DA SILVA A AVENIDA PRINCIPAL DO ENGENHO MASSANGANA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3134/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA AMARINA SEVERINA DA CONCEIÇÃO A TERCEIRA TRAVESSA DA AVENIDA PRINCIPAL DO ENGENHO MASSANGANA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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