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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3050/2015 2015-01-20 Lei Ordinária PRORROGA A VALIDADE DA LEI 2.609, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3047/2015 2015-01-14 Lei Ordinária Dá nome a estrada que liga a praia de Itapuama a PE-28, denomina-se Avenida Eduardo Campos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3048/2015 2015-01-14 Lei Ordinária Ementa: Dá nome a rua 41 no bairro da Charneca, Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3049/2015 2015-01-14 Lei Ordinária Determina a instalação de banheiros e bebedouros nas agências bancárias situadas no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 1/2014 2014-12-22 Lei Ordinária Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Escolar no Município do Cabo de Santo Agostinho, e da outras providências. 1 extracted
norma 3044/2014 2014-12-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI 2936, DE 19 DE JUNHO DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3045/2014 2014-12-22 Lei Ordinária INSTITUI O VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3046/2014 2014-12-22 Lei Ordinária Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Escolar no Município do Cabo de Santo Agostinho, e da outras providências. 1 extracted
norma 3041/2014 2014-12-19 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3042/2014 2014-12-19 Lei Ordinária DISPÕE EM CRIAR UM PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DIRETA E PROGRAMADA DE ALIMENTOS ORIUNDOS DE AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL, PARA ABASTECIMENTO NA REDE DE EDUCAÇÃO (ESCOLAS E CRECHES), HOSPITALAR (MATERNIDADES, CENTROS CLÍNICOS E HOSPITAIS) E DEMAIS AÇÕES E ENTIDADES SOB GERÊNCIA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3043/2014 2014-12-19 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA E CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3039/2014 2014-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3040/2014 2014-12-18 Lei Ordinária Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. 1 extracted
norma 3037/2014 2014-12-09 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, O DIA MUNICIPAL GOSPEL. 1 extracted
norma 3038/2014 2014-12-09 Lei Ordinária FIXA A IMPLANTAÇÃO DAS CORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 3033/2014 2014-11-26 Lei Ordinária Estabelecer que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o montante de 2% (dois por cento). De livros em formato acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual. 1 extracted
norma 3034/2014 2014-11-26 Lei Ordinária Cria o programa VISITA DO PARLAMENTO nas escolas municipais do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3032/2014 2014-11-25 Lei Ordinária Instituir o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
norma 3031/2014 2014-11-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a Exploração de Serviços de Transporte Público de Passageiros por Táxis do Cabo de Santo Agostinho STPPT/CS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3030/2014 2014-11-20 Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA ZETLM - ZONA ESPECIAL DE TURISMO, LAZER E MORADIA RESERVA DO PAIVA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3029/2014 2014-11-19 Lei Ordinária ESTABELECER A IDENTIFICAÇÃO DOS CARROS LOCADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 3024/2014 2014-11-17 Lei Ordinária DENOMINA RUA OLIVEIRA CARDOSO A RUA VC 03, NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS CORAIS, SETOR 03, QUADRA 23, ENSEADA DOS CORAIS, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 3025/2014 2014-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3026/2014 2014-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3047/2014 2014-11-17 Lei Ordinária AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA PLANTONISTA, MOTORISTA DIARISTA, PORTEIROS DIARISTA, PORTEIROS PLANTONISTAS E MAQUEIROS, CRIADAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2479/2009, QUE CRIOU CARGOS EFETIVOS E DEFINIU NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), CRIADAS ATRAVÉS DA LEI Nº 2998/2014. 1 extracted
norma 3022/2014 2014-11-12 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal de Valorização da Família no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3023/2014 2014-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3020/2014 2014-11-05 Lei Ordinária Cria o Programa Bolsa Cidadã; revoga as Leis Municipais nº 1.883/2000 e nº 2.383/2007; e dá outras providências 1 extracted
norma 3021/2014 2014-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Pagamento, aos Profissionais das Equipes Lotados na Atenção Básica do Município de Cabo de Santo Agostinho, do Repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3019/2014 2014-10-28 Lei Ordinária VEDA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO POR PARTE DOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS NA FORMA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3018/2014 2014-10-27 Lei Ordinária INCLUI O CIRCUITO DE CORRIDAS GEAZE FRAGOSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3017/2014 2014-10-21 Lei Ordinária Institui a semana da mobilização social pela educação no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3048/2014 2014-10-21 Lei Ordinária Ementa: Institui a semana da mobilização social pela educação no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3014/2014 2014-09-16 Lei Ordinária TORNA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE A PEDRA DA PIMENTA E A PEDRA DO ARROZ EM JUSSARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3015/2014 2014-09-16 Lei Ordinária ESTABELECE PISO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. 1 extracted
norma 3016/2014 2014-09-16 Lei Ordinária TORNA O PARQUE DE VAQUEJADA E EVENTOS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 3013/2014 2014-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3012/2014 2014-09-11 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.879 de 22 de dezembro de 2011; e dá outras providências. 1 extracted
norma 3009/2014 2014-09-04 Lei Ordinária Garantir desconto de 50% aos estudantes e Idosos do Município na compra de ingressos para shows, apresentações teatrais e futebolísticas. 1 extracted
norma 3010/2014 2014-09-04 Lei Ordinária Dispõe sobre proibir o patrocínio municipal a bandas, grupos musicais ou artistas que incentivem a violência ou exponha a dignidade das mulheres, faça apologia ao uso e ou consumo de drogas, porte de armas ou que conflitem com os interesses sociais e familiares no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3011/2014 2014-09-04 Lei Ordinária Institui a meia-entrada para os acompanhantes dos portadores de deficiência física em cinemas, shows, teatros, eventos em geral no Município da cidade do Cabo de Santo Agostinho, dando outras providências. 1 extracted
norma 3006/2014 2014-09-02 Lei Ordinária Inclui no calendário oficial de eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho o Dia Municipal do Coco. 1 extracted
norma 3008/2014 2014-09-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instalar banheiros públicos na cidade do Cabo de Santo Agostinho e nos bairros. 1 extracted
norma 3007/2014 2014-09-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 3005/2014 2014-06-16 Lei Ordinária Cria o dia do Mototaxista no Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3003/2014 2014-05-30 Lei Ordinária Denomina de Rua do Coqueiro a 1ͣ Travessa da Rua do Campo, distrito de Jussaral, Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3004/2014 2014-05-30 Lei Ordinária Cria o programa táxi turismo e de preparação de motoristas capacitados para o relacionamento com o turista. 1 extracted
norma 3000/2014 2014-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato área ao Parque de Vaquejada e Eventos do Cabo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3001/2014 2014-05-23 Lei Ordinária Proíbe a comercialização de bebidas servidas em garrafas e copos de vidros nos locais públicos, voltados para o divertimento, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3002/2014 2014-05-23 Lei Ordinária Dá nome a Casa da Memória a Antonino de Oliveira Júnior (Tuninho). 1 extracted