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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2951/2013 2013-09-16 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.190, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2949/2013 2013-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2948/2013 2013-09-10 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.410, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007. 1 extracted
norma 2946/2013 2013-09-02 Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal nº 1.554, de 30 de abril de 1990, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2947/2013 2013-09-02 Lei Ordinária RECLASSIFICA O CARGO DE FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA, ALTERA VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES, REVOGA O ITEM 61 DO ANEXO III DA LEI 1.378/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2945/2013 2013-08-20 Lei Ordinária Dá nome de Rua José Henrique de Lima Neto a atual Rua VL. 14 Setor 03 em Enseada dos Corais, no Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 1129/2013 2013-08-16 Decreto Lei Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB, para o biênio 2013/2015, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1127/2013 2013-08-12 Decreto Lei Regulamenta o art. 26 da Lei nº 2.046/2004 e indica a composição da Central de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos – CSIND, do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 18/2013 2013-08-09 Emenda à Lei Orgânica Municipal REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 112, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2942/2013 2013-07-10 Lei Ordinária Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2943/2013 2013-07-10 Lei Ordinária Inclui a carne de peixe do tipo pescada no cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino. 1 extracted
norma 2944/2013 2013-07-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a execução do Hino do Município nas escolas de ensino fundamental do Município do Cabo de Santo Agostinho, conforme especifica. 1 extracted
norma 2941/2013 2013-07-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a premiação para as Escolas do Município do Cabo de Santo Agostinho que atingirem os melhores índices no IDEB e dá outras providências. 1 extracted
norma 2939/2013 2013-06-25 Lei Ordinária Denomina o novo teatro da Praça Nove de Julho de Teatro Francisco Alves, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2940/2013 2013-06-25 Lei Ordinária Denomina de Escola Profª Cremilda Maria Santana de Oliveira, a nova Escola Modelo de Garapu. 1 extracted
norma 2937/2013 2013-06-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia ou redução de multas e juros de mora incidentes sobre os créditos tributários, estende data limite para concessão de incentivo fiscal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2938/2013 2013-06-19 Lei Ordinária Reajusta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Saúde Ambietal e de Controle de Endemias do Município do Cabo de Santo Agostinho, revoga a Lei nº 2083/2003 e o artigo 1º da Lei n° 2779/2011; e dá outras providências. 1 extracted
norma 2935/2013 2013-05-23 Lei Ordinária CONSTITUI O CARTÃO SAÚDE MULHER; PARA ACOMPANHAMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2934/2013 2013-05-08 Lei Ordinária ALTERA A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2933/2013 2013-04-30 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade – FMI. 1 extracted
norma 17/2013 2013-03-27 Emenda à Lei Orgânica Municipal ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIANDO CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO PODER LEGISLATIVO A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2013 2013-03-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 9º (NONO); DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2932/2013 2013-03-19 Lei Ordinária Reajusta o Piso Salarial dos cargos de Professores da Educação Básica do Município do Cabo de Santo Agostinho, revoga o artigo 1º da Lei nº 2.897/2012; e dá outras providências. 1 extracted
norma 2929/2013 2013-03-15 Lei Ordinária ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.914, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2927/2013 2013-01-21 Lei Ordinária DENOMINA DE PRAÇA ZÉ DA FLÔR A PRAÇA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2928/2013 2013-01-21 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA AMARA DA PAZ DA CONCEIÇÃO A RUA 03, BAIRRO DA BELA VISTA, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2926/2012 2012-12-28 Lei Ordinária Altera o artigo 56-A, da Lei Municipal nº 2.360, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2925/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Denomina a Rua VC Sete Um, no Loteamento Enseada dos Corais, de Rua Dolores Carneiro Franco, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2923/2012 2012-12-21 Lei Ordinária Revisa para o Exercício de 2013, o Plano Plurianual 2010/2013 do Município do Cabo de Santo Agostinho, aprovado pela Lei nº 2.506, de 18 de dezembro de 2009. 1 extracted
norma 2924/2012 2012-12-21 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Cabo de Santo Agostinho para o exercício financeiro de 2013. 1 extracted
norma 2922/2012 2012-12-18 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.360/2006, para criar a Zona Especial de Interesse Ambiental, Habitacional e Turístico Caramuru – ZEC, revoga a Lei nº 2.837 de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2921/2012 2012-12-12 Lei Ordinária Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município do Cabo de Santo Agostinho – PLHIS/CSA; dá nova redação ao artigo 50, da Lei nº 2.445, de 10 de março de 2008; revoga a Lei nº 2.872/2011; e dá outras providências. 1 extracted
norma 2920/2012 2012-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRATIVAS DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2918/2012 2012-11-20 Lei Ordinária Denomina a Rua Projetada VC-05, no Setor 02, no Loteamento Enseada dos Corais, de Rua Severino Melo de Barros, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2919/2012 2012-11-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas destinadas à construção e implantação do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE e do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2916/2012 2012-10-18 Lei Ordinária Denomina de Rua da Bica, a atual Rua 02, em Novo Horizonte, no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2917/2012 2012-10-18 Lei Ordinária Denomina de Avenida Brasil, a atual Rua 01, em Novo Horizonte, no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2915/2012 2012-10-16 Lei Ordinária Prorroga a validade da Lei nº 2.609 de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2912/2012 2012-09-27 Lei Ordinária Fixa o Subsídio dos Vereadores deste Município para os Exercícios de 2013 até 2016 da próxima Legislatura, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2913/2012 2012-09-27 Lei Ordinária Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Cabo de Santo Agostinho-PE, para os Exercícios de 2013 até 2016 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2914/2012 2012-09-27 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 3426/2019) ALTERA O ANEXO I, DO QUADRO II, III E IV, DO PESSOAL COMISSIONADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIADO PELA LEI Nº 1760/1997, E ALTERADO PELAS SUAS SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2908/2012 2012-07-20 Lei Ordinária Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2909/2012 2012-07-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2910/2012 2012-07-20 Lei Ordinária Dá nome à antiga Rua da União, no Loteamento Novo Horizonte, Bairro da Charneca, Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2906/2012 2012-07-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM-CABO, revoga a Lei Municipal nº 2.321 de 08 de março de 2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2907/2012 2012-07-17 Lei Ordinária TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2905/2012 2012-06-29 Lei Ordinária Altera o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º, o inciso IV do artigo 6º e o caput do artigo 11, todos da Lei Municipal nº 2.424, de 28 de dezembro de 2007, que “Fixa normas para exploração de Serviços de Transporte Público de Passageiros por Táxis do Cabo de Santo Agostinho – STPPT/CSA...”, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2899/2012 2012-06-20 Lei Ordinária Institui e regulamenta o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros por veículos do tipo motocicleta, denominado Mototáxi, estabelece regras para a regulamentação desse serviço, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2900/2012 2012-06-20 Lei Ordinária Dispõe sobre os sistemas de transportes coletivos de passageiros no Município do Cabo de Santo Agostinho; redefine disposições contidas na Lei nº 2.019 de 23/07/2002; e dá outras providências. 1 extracted
norma 2901/2012 2012-06-20 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2015/2002, RELATIVA À FESTA DA LAVADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted