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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2845/2011 2011-12-15 Lei Ordinária INSTITUÍ OS CONSELHOS TUTELAR ES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA REGIONAL 2 EM GAIBU E DA REGIONAL 4 EM JUSSARAL, AMBOS NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2840/2011 2011-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2841/2011 2011-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL, DA CIRCUNSCRIÇÃO DO TRÂNSITO - CIRETRAN, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DE AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL; A CEDER EM COMODATO À FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA; A AFETAR E A INSTITUIR SERVIDÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2842/2011 2011-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMPUTADORES (TIPO NOTEBOOK) AOS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2843/2011 2011-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA MARIA PURCINA - CERMAP; É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2844/2011 2011-12-13 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 2º, 5º E 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1720, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2839/2011 2011-12-08 Lei Ordinária DISCIPLINA O ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2584, DE 27 DE AGOSTO DE 2010, ESTABELECENDO NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2838/2011 2011-12-02 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), ao Orçamento Fiscal no corrente exercício financeiro, em favor de Diversos Órgãos Municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2837/2011 2011-11-30 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2360/2006, PARA CRIAR A ZEC - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL, HABITACIONAL E TURÍSTICO CARAMURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2836/2011 2011-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A CASA-ABRIGO DESTA CIDADE; ANULA A DOAÇÃO ANTERIOR, MEDIANTE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2470/2008; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2834/2011 2011-11-09 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 66, DA LEI Nº 2280 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2835/2011 2011-11-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI Nº 2481 DE 18 DE MAIO DE 2009 E SUAS MODIFICAÇÕES, CONCEDE ABONO PROVISÓRIO PARA DENTISTAS E ENFERMEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2833/2011 2011-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2825/2011 2011-10-10 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA SOARES, A 3ª TRAVESSA DA RUA ANÍBAL CARDOSO, NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2826/2011 2011-10-10 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, A ANTIGA RUA 14, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2827/2011 2011-10-10 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOVELINA MARIA GOMES, A RUA 04, NO BAIRRO DA BELA VISTA, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2828/2011 2011-10-10 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA AGRÍCIO VENÂNCIO DA SILVA, A RUA 96, NO BAIRRO DA BELA VISTA, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2829/2011 2011-10-10 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MACÁRIO COLESTA DA SILVA, A 1º TRAVESSA DA RUA 04, NO BAIRRO DA BELA VISTA, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2830/2011 2011-10-10 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA SEVERINO HONORATO DA SILVA, A RUA DO BECO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO CABO, NO CENTRO, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2831/2011 2011-10-10 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MANOEL DE DORA, A RUA DO CEMITÉRIO, NO DISTRITO DE JUSSARAL, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2832/2011 2011-10-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO EM DIVULGAR O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB OBTIDO PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2011 2011-10-06 Emenda à Lei Orgânica Municipal EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 2822/2011 2011-09-28 Lei Ordinária DÁ NOME AO NOVO POSTO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO - SEFAY EM PONTE DOS CARVALHOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2823/2011 2011-09-28 Lei Ordinária DÁ NOME DE ESCOLA MODELO VEREADOR REGINALDO LORETO DA SILVA, A ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO NOVA ERA, EM PONTE DOS CARVALHOS; REVOGA A LEI Nº 2778/2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2824/2011 2011-09-28 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2493, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DO FÓRUM DA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2821/2011 2011-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012; e dá outras providências. 1 extracted
norma 2816/2011 2011-08-11 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA CÉLIO DA COSTA CALUETE, À RUA CK, NO LOTEAMENTO JARDIM SANTO INÁCIO, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2817/2011 2011-08-11 Lei Ordinária TORNA A ENTIDADE CENTRO CULTURAL LAR PARA O FUTURO, DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2818/2011 2011-08-11 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA PASTOR EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA À RUA 53 EM CIDADE GARAPU, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2819/2011 2011-08-11 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA JOÃO MIGUEL DOS SANTOS, A RUA 53, NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2812/2011 2011-07-25 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 2280/2005; DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PARA SERVIDOR EM ATIVIDADE OU APOSENTADO NA FUNÇÃO DE SUPERVISOR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2813/2011 2011-07-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMBATE ÀS DROGAS - SECOD, CRIA OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2814/2011 2011-07-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER ANISTIA OU REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2815/2011 2011-07-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR PAGO AO CONTINGENTE DA GUARDA MUNICIPAL, A TÍTULO DE JORNADA EXTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2810/2011 2011-07-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DA COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO JOÃO PAES BARRETO-1º MORGADO DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2811/2011 2011-07-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; REVOGA AS LEIS NºS 2152/2004 E 2509/2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2808/2011 2011-06-20 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2409/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2809/2011 2011-06-20 Lei Ordinária DÁ NOME DE AVENIDA 09 DE JULHO A ATUAL RUA ALMIRANTE PAULO MOREIRA, EM GARAPU, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2793/2011 2011-06-14 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MARIA PROCÓPIO DA SILVA, A ATUAL RUA 15, DO LOTEAMENTO ILHA, EM PONTE DOS CARVALHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2794/2011 2011-06-14 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA AGENOR CAPISTRANO DOS SANTOS, A ATUAL RUA 03, DO LOTEAMENTO NOVA PONTE, DE PONTE DOS CARVALHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2795/2011 2011-06-14 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MANOEL FILISMINO DE BARROS, A ATUAL RUA 04, DO LOTEAMENTO NOVA PONTE, EM PONTE DOS CARVALHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2796/2011 2011-06-14 Lei Ordinária TORNA A ACADEMIA CABENSE DE LETRAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2797/2011 2011-06-14 Lei Ordinária DÁ NOME DE PÁTIO DO CRUZEIRO, AO LARGO QUE FICA NO ALTO DO CRUZEIRO, EM PONTE DOS CARVALHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2798/2011 2011-06-14 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2367/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2799/2011 2011-06-14 Lei Ordinária DÁ NOME DE CENTRO SOCIAL ANA ALICE DA CUNHA, AO CENTRO SOCIAL DA VILA SOCIAL CONTRA MOCAMBO, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2800/2011 2011-06-14 Lei Ordinária DENOMINA DE PRAÇA 09 DE JULHO, A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO TERRENO DA ANTIGA EMPRESA SARABOR, NA PE-60, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2801/2011 2011-06-14 Lei Ordinária DÁ NOME DE PÁTIO DO ZELO, À ÁREA LOCALIZADA NA RUA 1º DE MAIO, EM PONTE DOS CARVALHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2802/2011 2011-06-14 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ CLARINDO GOMES, A ATUAL RUA 05, DO LOTEAMENTO NOVA PONTE, EM PONTE DOS CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2804/2011 2011-06-14 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA FERNANDO LUIZ FÉLIX DE OLIVEIRA, A RUA BD, NO LOTEAMENTO JARDIM SANTO INÁCIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2805/2011 2011-06-14 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA EVANDRO XAVIER BATISTA, A RUA BF, NO LOTEAMENTO JARDIM SANTO INÁCIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted