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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2806/2011 2011-06-14 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA MARIA DO CARMO SOUZA BARROS, A RUA AC, NO LOTEAMENTO JARDIM SANTO INÁCIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2807/2011 2011-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, PARA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2791/2011 2011-06-01 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 12, DA LEI Nº 2783 DE 25 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2792/2011 2011-06-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, PARA A ADJUDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIO E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2787/2011 2011-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2788/2011 2011-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , destinado à execução de empreendimentos integrantes do Programa SANEAMENTO PARA TODOS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2789/2011 2011-05-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DO ALTO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2790/2011 2011-05-10 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2785/2011 2011-04-29 Lei Ordinária INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E DE COMBATE À ENDEMIAS. 1 extracted
norma 2786/2011 2011-04-29 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 2407/2007, TOMA PONTO FACULTATIVO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CONSTITUI O DIA 06 DE ABRIL DIA MUNICIPAL À MEMÓRIA DO GENERAL ABREU E LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2783/2011 2011-04-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - SEOP, REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - SMGOP, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS E DA MULHER - SMPSM, TRANSFERE PROGRAMAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS - SMCRSP, CRIA OS CARGOS QUE INDICA, ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2784/2011 2011-04-25 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2485 DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO SUS/CABO, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS/CABO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS/CABO, REVOGA A LEI Nº 1687/1994, ... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2782/2011 2011-03-16 Lei Ordinária ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PMECSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2781/2011 2011-03-01 Lei Ordinária CRIA O ANEXO IV, DO QUADRO I DO PESSOAL COMISSIONADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIADO PELA LEI Nº 1760/1997, E ALTERADO PELAS SUAS SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2780/2011 2011-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OBTER FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICAS EFICIENTES - PROCEL RELUZ, DA ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A, COM A ARTICULAÇÃO DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CHESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2779/2011 2011-02-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2759/2011 2011-02-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2772/2011 2011-02-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2777/2011 2011-01-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2776/2011 2011-01-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA REGIONAL, LOCALIZADO NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2775/2011 2011-01-04 Lei Ordinária TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SAPUCAIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2270/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2614/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2615/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2616/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2617/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2618/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2619/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2620/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2621/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2622/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2623/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2624/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2625/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2626/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2627/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2628/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2629/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2630/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPUY NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2631/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2632/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2633/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2634/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2635/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2636/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2637/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2638/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2639/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2640/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2641/2011 2011-01-03 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted