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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2902/2012 2012-06-20 Lei Ordinária DÁ NOME A ATUAL RUA ENSEADA DOS CORAIS, NO LITORAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2903/2012 2012-06-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DE PIRAPAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2898/2012 2012-04-13 Lei Ordinária DENOMINA DE AUDITÓRIO LUIZ ALVES LACERDA, O AUDITÓRIO DA ESCOLA MODELO PROFESSOR ANTÔNIO BENEDITO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2897/2012 2012-04-09 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2835/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA; REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO; FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2896/2012 2012-03-22 Lei Ordinária DÁ NOME DE ESTRADA LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO, À ESTRADA QUE PASSA PELA PONTE EM FRENTE À ANTIGA RHODIA, QUE DÁ ACESSO AO ENGENHO NOVO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2904/2012 2012-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO (CARGOS DE PROFESSORES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2891/2011 2011-12-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2360/2006, PARA CRIAR A ZONA ESPECIAL DE DINAMIZAÇÃO URBANÍSTICA 1-ZEDU 1; REDEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS: "ZONA DE CONSOLIDAÇÃO URBANA RESIDENCIAL I", "ZONA DE CONSOLIDAÇÃO URBANA INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS", "ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE OCUPAÇÃO RESTRITA", "ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE AMBIENTAL II" E ZONA DE EXCEPCIONAL INTERESSE URBANÍSTICO DE INTERESSE AMBIENTAL III, ANTERIORMENTE FIXADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2179/2004 (LUOS); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2892/2011 2011-12-29 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA AMARO FLORÊNCIO DE MIRANDA, A ATUAL RUA PROJETADA 54 (CINQUENTA E QUATRO), DO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2870/2011 2011-12-22 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA A CARREIRA DE AUDITORIA DO TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2871/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Fixa valores de vencimentos e gratificações para Profissionais da Área de Saúde do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2872/2011 2011-12-22 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 50, DA LEI MUNICIPAL Nº 2445 DE 10 DE MARÇO DE 2008, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PMHCSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E O CONSELHO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CONSELHO DA HABITAÇÃO, PREVÊ O PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - PHIS ... , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2873/2011 2011-12-22 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ JÚLIO DOS ANJOS, A ANTIGA RUA 04, NO ALTO DOS FUNCIONÁRIOS, EM PIRAPAMA, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2874/2011 2011-12-22 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA DO VENTO, A ANTIGA RUA 03, NO ALTO DOS FUNCIONÁRIOS, EM PIRAPAMA, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2875/2011 2011-12-22 Lei Ordinária DENOMINA DE PASTOR JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA, A NOVA PONTE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA SOBRE O RIO GURJAÚ, NA USINA BOM JESUS, NA PE-2S, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2876/2011 2011-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM FACE DO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, QUE INCLUI DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2877/2011 2011-12-22 Lei Ordinária PRORROGA A VALIDADE DA LEI Nº 2609/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2878/2011 2011-12-22 Lei Ordinária DENOMINA DE CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA DR. RONALD LUIZ DE ARAÚJO, O ATUAL CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2879/2011 2011-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE INCENTIVO FISCAL - COGIF; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2880/2011 2011-12-22 Lei Ordinária CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NA ZONA ESPECIAL DE CONSOLIDAÇÃO ESTRATÉGICA 2-ZECE 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2881/2011 2011-12-22 Lei Ordinária CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS COM INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTO PÚBLICO EM ZONA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2882/2011 2011-12-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2360/2006, PARA CRIAR A ZONA ESPECIAL DE CONSOLIDAÇÃO ESTRATÉGICA 2-ZECE 2; REDEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS: "ZONA DE CONSOLIDAÇÃO URBANA INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS", "ZONA URBANA DE EXPANSÃO RESIDENCIAL", "ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE AMBIENTAL II" E ZONA DE EXCEPCIONAL INTERESSE URBANÍSTICO DE INTERESSE AMBIENTAL III, ANTERIORMENTE FIXADOS NA LEI Nº 2179/2004 (LUOS); DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS APLICÁVEIS À NOVA ZONA CRIADA; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 corrupt
norma 2883/2011 2011-12-22 Lei Ordinária ALTERA A TABELA D E O ITEM 5 DA TABELA G, DO ANEXO II, DA LEI Nº 1993, DE 12 DE DEZEMBRO 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ALTERADA PELA LEI 2362, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2884/2011 2011-12-22 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA VIDA MELHOR, MAIS CULTURA E LAZER; DISCIPLINA A CONCESSÃO DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2886/2011 2011-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO MUNICIPAL RECANTO DA CRIANÇA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO E VIVÊNCIA DE CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2887/2011 2011-12-22 Lei Ordinária ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO - AMUPE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2888/2011 2011-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS GESTANTES E ADOTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2889/2011 2011-12-22 Lei Ordinária DESAFETA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ITAPUAMA, EM ITAPUAMA, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2890/2011 2011-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE TERRENO NA PRAIA DE GAIBU, PARA PERMITIR A PASSAGEM DE OBRA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2859/2011 2011-12-20 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA SEVERINA RÉGIS DA SILVA, A RUA 13, DO LOTEAMENTO ILHA, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2860/2011 2011-12-20 Lei Ordinária DENOMINA DE JOSEFA CAMILO DA SILVA, O PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, NA CHARNECA, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2861/2011 2011-12-20 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO(A) PROFESSOR(A) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2862/2011 2011-12-20 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA MARIA HILDA DA SILVA, À RUA TRINTA E SETE, NA VILA UNIÃO (CHARNEQUINHA), CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2863/2011 2011-12-20 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA, À RUA NOVENTA E SEIS, NO NÚCLEO RESIDENCIAL MINISTRO MARCOS FREIRE (ANTIGA COHAB), CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2864/2011 2011-12-20 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA SEVERINA ARAÚJO DE SOUZA, À RUA CENTO E TRINTA E TRÊS, NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2865/2011 2011-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SCV - SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO, POR INTERMÉDIO DO PMACS - PROGRAMA MUNICIPAL AGENTE CIDADÃO SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2866/2011 2011-12-20 Lei Ordinária DENOMINA O PARQUE DOS EUCALIPTOS DE PONTE DOS CARVALHOS, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, DE PARQUE DOS EUCALIPTOS JOSÉ ALBERTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2867/2011 2011-12-20 Lei Ordinária DÁ NOME DO CENTRO DE ZOONOSES DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, DE CENTRO DE ZOONOSES ADEILDA VENÂNCIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2849/2011 2011-12-19 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MECA - MÊS ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2850/2011 2011-12-19 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA JOANES ALVES FEITOZA, A ATUAL RUA 12, NO LOTEAMENTO ILHA, EM PONTE DOS CARVALHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2851/2011 2011-12-19 Lei Ordinária INSTITUI SEMANA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA CHARNECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2852/2011 2011-12-19 Lei Ordinária DECLARA O DIA 29 DE MAIO COMO O DIA DO POETA CABENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2853/2011 2011-12-19 Lei Ordinária DENOMINA A RUA VC-04, NO SETOR 01, NO LOTEAMENTO ENSEADA DOS CORAIS, DE RUA JOAQUIM QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2854/2011 2011-12-19 Lei Ordinária DENOMINA A RUA SESSENTA E DOIS, NO NÚCLEO RESIDENCIAL MINISTRO MARCOS FREIRE (ANTIGA COHAB), DE RUA JOSÉ NILSON DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2855/2011 2011-12-19 Lei Ordinária DENOMINA A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DOIS, NA COMUNIDADE DA CHARNEQUINHA, DE PRAÇA DR. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2856/2011 2011-12-19 Lei Ordinária DENOMINA A RUA QUARENTA E SETE A, NO NÚCLEO RESIDENCIAL MINISTRO MARCOS FREIRE (ANTIGA COHAB), DE RUA ÍCARO FERNANDO LEITE DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2857/2011 2011-12-19 Lei Ordinária DENOMINA DE ESCOLA PROF. CELMA BARROS CABRAL, A NOVA ESCOLA DA VILA UNIÃO, NA CHARNEQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2858/2011 2011-12-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PONTE DOS CARVALHOS, RÁDIO COMUNITÁRIA PONTE FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2846/2011 2011-12-16 Lei Ordinária DESAFETA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA MORADA, EM PONTE DOS CARVALHOS, NESTE MUNICÍPIO; AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2847/2011 2011-12-16 Lei Ordinária DESAFETA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PONTE, EM PONTE DOS CARVALHOS, NESTE MUNICÍPIO; AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2848/2011 2011-12-16 Lei Ordinária DESAFETA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ENSEADA DOS CORAIS, EM ENSEADA DOS CORAIS, NESTE MUNICÍPIO; DESTINA A PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted