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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2998/2014 2014-05-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e vagas no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2999/2014 2014-05-04 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos base e as gratificações que compõe a remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo,; e dá outras providências. 1 extracted
norma 2997/2014 2014-05-02 Lei Ordinária Cria cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 0 no document
norma 2995/2014 2014-03-19 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de salários nos cargos que especifica, a partir de 01 de janeiro de 2014, por aplicação do novo Salário Mínimo; e dá outras providências. 1 extracted
norma 2996/2014 2014-03-19 Lei Ordinária Reajusta o Piso Salarial dos cargos de Professores da Educação Básica do Município do Cabo de Santo Agostinho, revoga a Lei nº 2.932/2013; e dá outras providências. 1 extracted
norma 1190/2014 2014-02-17 Decreto Lei Reajusta o valor das tarifas dos anéis 0, 1, 2, 3 e 4, do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2992/2014 2014-02-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO E SUPERIOR. 1 extracted
norma 2993/2014 2014-02-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e da outras providências. 1 extracted
norma 2994/2014 2014-02-12 Lei Ordinária Dá nome ao Centro de Artes Esportes Unificados, Gilmar Soares da Silva localizada a rua Almirante Paulo Moreira, s/nº, loteamento Garapu, no Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 2991/2014 2014-02-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2988/2014 2014-01-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA DISCIPLINAR OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, DENOMINADO VIA LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2989/2014 2014-01-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO BAIRRO E DO NÚMERO DO CEP - CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, NAS PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES DAS RUAS. 1 extracted
norma 2990/2014 2014-01-27 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CICLOVIAS MÓVEIS NA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS FIXAS. 1 extracted
norma 2987/2014 2014-01-22 Lei Ordinária A CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 2984/2014 2014-01-21 Lei Ordinária Institui o dia Municipal do Diabético. 1 extracted
norma 2985/2014 2014-01-21 Lei Ordinária ALTERA O INCISO II, DO ART. 25 DA LEI 2899, DE 20 DE JUNHO DE 2012. 1 extracted
norma 2986/2014 2014-01-21 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2977/2014 2014-01-20 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a tradicional Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo - SOBAC pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 2978/2014 2014-01-20 Lei Ordinária Fica instituída a semana municipal de incentivo à leitura “LER É UM PRAZER”, a ser comemorada, anualmente, de 25 a 31 de outubro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2979/2014 2014-01-20 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Alto da Bela Vista no Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 2980/2014 2014-01-20 Lei Ordinária Cria a premiação “Aluno Nota Dez”, para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de ensino estadual, municipal e particular do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2981/2014 2014-01-20 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Manaíra. 1 extracted
norma 2982/2014 2014-01-20 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila da Jaqueira. 1 extracted
norma 2983/2014 2014-01-20 Lei Ordinária Autoriza o pagamento de férias proporcionais aos servidores com menos de um ano de serviço. 1 extracted
norma 2964/2014 2014-01-09 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 2.295, de 05 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral e do Sistema de Controle Interno do Município do Cabo de Santo Agostinho ...”, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2965/2014 2014-01-09 Lei Ordinária ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2019, DE 23 DE JULHO DE 2002, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE LOTAÇÃO, PRATICADA POR MEIO DE VANS, KOMBIS OU VEÍCULOS ASSEMELHADOS, DESPROVIDOS DE TAXÍMETRO. 1 extracted
norma 2966/2014 2014-01-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, REVOGA A LEI Nº 1391/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2967/2014 2014-01-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, REVOGA AS LEIS Nº 1232/1979 E 1310/1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2968/2014 2014-01-09 Lei Ordinária FIXA VALORES DE GRATIFICAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2969/2014 2014-01-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA PONTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2970/2014 2014-01-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT/CSA, revoga a Lei 2.147, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2971/2014 2014-01-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e vagas no âmbito do Poder Executivo (cargos de professores), e dá outras providências. 1 extracted
norma 2972/2014 2014-01-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante cessão de Direito Real de Uso, o imóvel que indica, pertencente ao Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2973/2014 2014-01-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante cessão de Direito Real de Uso, o imóvel que indica, pertencente ao Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2974/2014 2014-01-09 Lei Ordinária Autoriza o Município do Cabo de Santo Agostinho a permutar bem imóvel pertencente à Administração Pública por bens imóvel particular com 82 (oitenta e duas) moradias populares construídas que compõe a comunidade denominada Nova Vila Esperança, e dá outras providências. 0 no document
norma 2975/2014 2014-01-09 Lei Ordinária Altera a Lei 2.397, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder anistia ou redução de multas e juros de mora incidente sobre os créditos tributários, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2976/2014 2014-01-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar anualmente campanha visando incrementar a arrecadação de Tributos Municipais através de sorteio de prêmios, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2963/2013 2013-12-30 Lei Ordinária Altera o art. 4º da Lei nº 2.933 de 30 de abril de 2013, inclui o Programa e Ação no Plano Plurianual – PPA2010/2013, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município, em favor do Fundo Municipal de Investimentos, relativo ao exercício de 2013; e dá outras providências. 1 extracted
norma 2961/2013 2013-12-27 Lei Ordinária Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal, para o período de 2014-2017. 1 extracted
norma 2962/2013 2013-12-27 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Cabo de Santo Agostinho para o exercício financeiro de 2014. 1 extracted
norma 19/2013 2013-12-04 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revoga a Alínea b, do Inciso I, do Art. 28; e a Alínea B, do Inciso II, do Art. 28. Acresce o Inciso III, ao Artigo 30; todos da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 2960/2013 2013-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2959/2013 2013-10-07 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CABENSE DE LETRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2957/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DENOMINA DE AVENIDA LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA A ATUAL RUA PRIMAVERA EM NOVA GARAPU. 1 extracted
norma 2958/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DENOMINA OS LOGRADOUROS SITUADOS NA ZONA ESPECIAL DE TURISMO, LAZER E MORADIA RESERVA DO PAIVA - ZETLM. 1 extracted
norma 2956/2013 2013-10-02 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2955/2013 2013-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA PARA O SERVIDOR MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO. 1 extracted
norma 2952/2013 2013-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO MUNICIPAL RECANTO DO ADOLESCENTE, DESTINADA AO ACOLHIMENTO E VIVÊNCIA DE ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2953/2013 2013-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PALESTRA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2950/2013 2013-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA AOS GUARDAS MUNICIPAIS, SALVA-VIDAS E PILOTOS DE LANCHA, EM ATIVIDADE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SMDS, ALTERA ART 1º DA LEI Nº 2.815/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted