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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3135/2016 2016-05-23 Lei Ordinária DENOMINA RUA DA. MANGUEIRA A QUINTA TRAVESSA DA RUA DA JAQUEIRA, NA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3136/2016 2016-05-23 Lei Ordinária DENOMINA RUA DO ARAÇÁ A SEGUNDA TRAVESSA DA AVENIDA PRINCIPAL DO ENGENHO MASSANGANA, ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3137/2016 2016-05-23 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 2.720/2011 SOBRE A LOGRADOURO MARILENE MARIA DE SANTANA NO BAIRRO DO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3138/2016 2016-05-23 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA REGINALDO ROSSI, A RUA VL 57, SETOR 01 (CÓDIGO 10036/6), ENSEADA DOS CORAIS. 1 extracted
norma 3139/2016 2016-05-23 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MANOEL BANDEIRA, A RUA VL 23, SETOR 01 (CÓDIGO 10185/0), ENSEADA DOS CORAIS. 1 extracted
norma 3140/2016 2016-05-23 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 75, NO LOTEAMENTO GARAPÚ, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3141/2016 2016-05-23 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA D NO BAIRRO DE PONTE DOS CARVALHOS, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3142/2016 2016-05-23 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOÃO CABRAL DE MELO NETO, A RUA VC 24, SETOR 01 (CÓDIGO 10018/8) ENSEADA DOS CORAIS. 1 extracted
norma 3143/2016 2016-05-23 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ARIANO SUASSUNA, A RUA VC 18, SETOR 01 (CÓDIGO 10131/1), ENSEADA DOS CORAIS. 1 extracted
norma 3116/2016 2016-05-16 Lei Ordinária Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.515, de 30 de dezembro de 2009 e 1.886, de 04 de janeiro de 2000, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3115/2016 2016-03-29 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DO MENOR APRENDIZ DE SALVA VIDAS, AOS PRATICANTES DE BODYBOARD, E SURF NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 3114/2016 2016-03-28 Lei Ordinária OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPAREM DE PLACA DE AVISO SOBRE A PORTABILIDADE. 1 extracted
norma 3111/2016 2016-03-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SITIO TOMAZ 1 extracted
norma 3112/2016 2016-03-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2016, POR APLICAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3113/2016 2016-03-23 Lei Ordinária REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, REVOGA A LEI 3.052/2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1413/2016 2016-01-12 Decreto Lei Reajusta o valor das tarifas dos anéis 0, 1, 2, 3, 4, do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros, revoga o Decreto nº 1.312 e dá outras providências. 1 extracted
norma -300/2015 2015-12-31 Lei Ordinária ----- 1 extracted
norma 3109/2015 2015-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USA E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3090/2015 2015-10-09 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3089/2015 2015-10-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de ‘Semana do Artista Cabense’ no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3077/2015 2015-09-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares da rede pública e privada do Município do Cabo de Santo Agostinho a realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC – paralisia cerebral) nos recém-nascidos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3085/2015 2015-09-04 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa de Incentivo Fiscal e a conceder anistia ou remissão total ou parcial em relação a multas e juros de mora incidentes sobre os créditos tributários, altera os arts. 58 e 61 do Código Tributário Municipal, Lei 1.993 de 12 de dezembro de 2001, e dá outras providências. 0 no document
norma 3071/2015 2015-08-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO CONTINUA NOS CANAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3072/2015 2015-08-24 Lei Ordinária ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS, PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3075/2015 2015-08-24 Lei Ordinária Cria o programa municipal de identificação e tratamento da dislexia. 1 extracted
norma 3076/2015 2015-08-24 Lei Ordinária Implanta áreas de lazer, por meio do programa de Ruas de Lazer, no perímetro urbano do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3078/2015 2015-08-24 Lei Ordinária Dá o nome da Arena Carecão Municipal da Toca, de Arena Municipal Clovis Gomes da Silva. 1 extracted
norma 3079/2015 2015-08-24 Lei Ordinária Proíbe a instalação de Parques de Festas, nas praças públicas, e vias de acessos a veículos. 0 no document
norma 3080/2015 2015-08-24 Lei Ordinária Altera o parágrafo 1º do art. 12 da Lei 3.031, de 21 de novembro de 2014. 1 extracted
norma 3081/2015 2015-08-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a circulação no território do Cabo de Santo Agostinho, de táxis de outros municípios, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3082/2015 2015-08-24 Lei Ordinária Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3083/2015 2015-08-24 Lei Ordinária Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Missão Adonay – Associação Missão Adonay - AMA 1 extracted
norma 3084/2015 2015-08-24 Lei Ordinária Institui no Município do Cabo de Santo Agostinho a Semana do Bebê. 1 extracted
norma 3070/2015 2015-08-21 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAI DA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, A FESTA DE CRISTO REI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3069/2015 2015-08-20 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS SITUADOS NOS LOTEAMENTOS NOVA ERA E NOVA MORADA, EM PONTE DOS CARVALHOS. 1 extracted
norma 3074/2015 2015-08-14 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Casa de Maria da Vila Claudete. 1 extracted
norma 1343/2015 2015-08-12 Decreto Lei Regulamenta o art. 26 da Lei nº 2.046/2004 e indica a composição da Central de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos – CSIND, do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3063/2015 2015-08-06 Lei Ordinária Trata da proibição da utilização do uso de utensílios, embalagens e recipientes, que contenham a substância bisfenol, utilizados na merenda escolar das escolas e creches no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providência 1 extracted
norma 3062/2015 2015-07-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD; revoga a Lei n.° 2.011, de 29 de junho de 2002 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3061/2015 2015-07-14 Lei Ordinária REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE CONHECIDA COMO FOOD TRUCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3056/2015 2015-06-25 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE E AS GRATIFICAÇÕES QUE COMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3057/2015 2015-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS, DENOMINADOS DE CICLOMOTORES, DE ACORDO COM A SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ESPÉCIE DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB; REVOGA A LEI Nº 2.991, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LICENCIAMENTO DOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1347/2015 2015-06-18 Decreto Lei Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB, para o biênio 2015/2017, e dá outras providências. 1 extracted
norma 20/2015 2015-06-02 Emenda à Lei Orgânica Municipal ALTERA O INCISO X, DO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3054/2015 2015-05-27 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA LUIZ CRUZ COLAÇO A ANTIGA RUA DO CAJUEIRO, NA DESTILARIA. 1 extracted
norma 3053/2015 2015-05-13 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3051/2015 2015-03-12 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1.886/2000, DE 05 DE FEVEREIRO DE 200, QUE CRIA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3052/2015 2015-03-12 Lei Ordinária Reajusta o Piso Salarial dos cargos de Professores da Educação Básica do Município do Cabo de Santo Agostinho, revoga a Lei nº 2.996/2014; e dá outras providências. 1 extracted
norma 1312/2015 2015-02-03 Decreto Lei Reajusta o valor das tarifas dos anéis 1 e 4, bem como, reestabelece o anel 0, do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros; revoga o Decreto 1.310 de 20-01-2015 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1310/2015 2015-01-20 Decreto Lei Reajusta o valor das tarifas dos anéis 1, 2, 3, 4 e extingue o anel 0, do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros, e dá outras providências. 1 extracted