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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3363/2018 2018-05-02 Lei Ordinária Denomina de Antônio José Paiva, o Anel Viário localizado no bairro Cidade Garapu, neste Município. 1 extracted
norma 3364/2018 2018-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre disciplina de animais domésticos em áreas públicas. 1 extracted
norma 3365/2018 2018-05-02 Lei Ordinária Institui no Calendário Municipal do dia da Assembleia de Deus. 1 extracted
norma 3366/2018 2018-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para construção de abrigos para passageiros de ônibus, táxi e mototaxi e dá outras providências. 1 extracted
norma 3360/2018 2018-04-24 Lei Ordinária Institui a "Semana da Conscientização sobre a Lei Maria da Penha" nas escolas da rede municipal de ensino e determina que a mesma faça parte do calendário oficial do Município. 1 extracted
norma 3361/2018 2018-04-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a nova redação do § 1º e § 2º do art. 25, da Lei nº 2.899/2012, devendo o limite de vida útil do veículo ser de até 5 anos. 1 extracted
norma 3355/2018 2018-04-19 Lei Ordinária Altera o art. 12 da Lei nº 3.031, de 21 de novembro de 2014, onde estabelece que somente poderão trafegar no Município táxis com até 5 anos de fabricação 1 extracted
norma 3356/2018 2018-04-19 Lei Ordinária Denomina a criação do Núcleo de Línguas do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3357/2018 2018-04-19 Lei Ordinária Denomina de Rua Bartolomeu José Manso Lins a Rua Projetada B (loteamento Vicente Pinzón), no bairro de Garapu, Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3358/2018 2018-04-19 Lei Ordinária Dá nome a Praça das Azeitonas, no bairro da Charneca, denominando-a de Praça Newton D. Emery Carneiro. 1 extracted
norma 3359/2018 2018-04-19 Lei Ordinária Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros "flanelinhas", no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3354/2018 2018-04-18 Lei Ordinária Institui, no Calendário de Eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho, o mês de Setembro Amarelo, dedicado à conscientização, combate e prevenção do suicídio, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3353/2018 2018-04-16 Lei Ordinária Estabelece descontos nos cursos oferecidos pela Faculdade de Ciências Humanas e Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho (Fachuca) aos servidores públicos municipais, do quadro efetivo e comissionado, do Cabo de Santo Agostinho e do Estado de Pernambuco e dá outras providências. 1 extracted
norma 3351/2018 2018-03-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar a afetação de área que integrará ao patrimônio do Estado de Pernambuco, onde será instalada a unidade de Corpo de Bombeiros do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3352/2018 2018-03-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM – CABO, revoga a Lei Municipal nº 2.906, de 17 de julho de 2012, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3350/2018 2018-02-28 Lei Ordinária Altera o artigo 3º da Lei 3.334, de 13 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) para a execução do Programa Vida Melhor Orla: Melhoria da Infraestrutura da Orla do Cabo de Santo Agostinho/PE, a oferecer garantias e dá outras providências. 1 extracted
norma 3349/2018 2018-02-21 Lei Ordinária proíbe a realização de atividades pedagógica que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero, na grade de ensino da rede Municipal e da rede privada do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3346/2018 2018-01-25 Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4º DA LEI 1214, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3347/2018 2018-01-25 Lei Ordinária ALTERA O § 2º DO ARTIGO 15 DA LEI 3342, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV, ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3348/2018 2018-01-25 Lei Ordinária Altera os artigos 9º e 10º da Lei nº 1.115, de 28 de julho de 2003, que cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. 1 extracted
norma 2549/2010 2018-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A PRAÇA, NA VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3337/2017 2017-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2992 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ESTABELECE O TRANSPORTE GRATUITO INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO E SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3338/2017 2017-12-22 Lei Ordinária ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º E INCISO IV DO ART. 5º DA LEI 3309, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3339/2017 2017-12-22 Lei Ordinária Disciplina o uso e controle do armamento da Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3340/2017 2017-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Gerência de Direitos Humanos e a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. 1 extracted
norma 3341/2017 2017-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar a desafetação de um trecho da Estrada Velha de Barreiros e afetação de um trecho em substituição a rota original, de área situada na ZI – Zona Industrial e dá outras providências 1 extracted
norma 3342/2017 2017-12-22 Lei Ordinária Reestrutura o Instituto de Previdência Social do Município do Cabo de Santo Agostinho – CABOPREV, órgão gestor único do sistema previdenciário no âmbito municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 3343/2017 2017-12-22 Lei Ordinária Institui a Política de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Plano Diretor Joaquim Nabuco) do Município do Cabo de Santo Agostinho, tendo como horizonte temporal o ano 2026, quando deverá ser revisado, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3344/2017 2017-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES ANUAL, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 3345/2017 2017-12-22 Lei Ordinária DETERMINA A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE OUTDOOR, CARTAZES OU QUALQUER MATERIAL PUBLICITÁRIO QUE CONTENHA APELO ERÓTICO QUE DEPRECIE A PESSOA HUMANA COMO OBJETO SEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3335/2017 2017-12-14 Lei Ordinária DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL QUE SERÁ CONSTRUÍDA ENTRE OS BAIRROS DE SÃO FRANCISCO E DA CHARNEQUINHA COMO ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 3336/2017 2017-12-14 Lei Ordinária DÁ NOME A PISTA DE COOPER DE GARAPU, DENOMINANDO-A DE DERMEVAL FLORÊNCIO DE MIRANDA. 1 extracted
norma 3334/2017 2017-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) para a execução do Programa Vida Melhor Orla: Melhoria da Infraestrutura da Orla do Cabo de Santo Agostinho/PE, a oferecer garantias e dá outras providências. 1 extracted
norma 3323/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Institui o Plano Plurianual do Município do Cabo de Santo Agostinho, para o quadriênio 2018/2021. 1 extracted
norma 3324/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. 1 extracted
norma 3325/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Dá nome a rua 06, em Garapu, denominando de rua José Albertino da Silva, no nosso Município. 1 extracted
norma 3326/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Dá nome a rua 68, em Garapu, denominando-a de rua Erivandes Francisco de Lima, no nosso Município. 1 extracted
norma 3327/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Denomina Aniceto Ribeiro Varejão a atual rua VL Trinta (30), setor 02, no loteamento Enseada dos Corais, Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3328/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Denomina de Antônio José da Cunha Paiva, o anel viário localizado na Cidade Garapu, neste Município. 1 extracted
norma 3329/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Dá o nome de Ariano Suassuna a rua VL Dezenove, S Três, situada no bairro Enseada dos Corais. 1 extracted
norma 3330/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Dá o nome de Bartolomeu José Manso Lins à rua Projetada B – Quadra F – Lote 2 – CEP: 54.517-712, situada no bairro de Garapu, no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3331/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Dá nome a rua 76, em Garapu, denominando de rua Paulino Domingos dos Santos, no nosso Município. 1 extracted
norma 3332/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Dá nome a rua 75, em Garapu, denominando de rua Padre José Inocêncio Tavares Batista Neto, no nosso Município. 1 extracted
norma 3333/2017 2017-12-12 Lei Ordinária DÁ O NOME A RUA 30, NA CHARNECA, DENOMINANDO DE RUA ZULEIDE MARIA DA SILVA, NO NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3321/2017 2017-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a valorização da cultura junina, devendo o Poder Executivo contratar o percentual de 70% (setenta por cento) de artistas locais e/ou do Estado de Pernambucanas festividades de São João a serem realizadas no Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 3322/2017 2017-12-01 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3242/2017, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO PARA USUÁRIOS DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NA ÁREA. 1 extracted
norma 3315/2017 2017-11-27 Lei Ordinária DENOMINA CRISTIANO ARAGÃO, A QUARTA TRAVESSA DA AVENIDA BRASIL, CONHECIDA COMO RUA 10, NA COMUNIDADE DE NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 3316/2017 2017-11-27 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA PROJETADA 19, CEP 54.517-570, EM GARAPU, DENOMINANDO DE RUA SEVERINA MARISETE ENES DE BARROS, NO NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3317/2017 2017-11-27 Lei Ordinária DÁ NOME DE ACADEMIA DA CIDADE ANTÔNIO JUVINO DE SOUZA, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 3318/2017 2017-11-27 Lei Ordinária DÁ NOME A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO DISTRITO DE JUÇARAL, DE COLETTE MARIE JOSEPHE CATTA, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted