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3418/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o cargo de assessor jurídico e dá outras providências |
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3415/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. |
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3416/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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3413/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de oração. |
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3412/2018 |
2018-09-03 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Social de Pernambuco - ADESPE. |
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3409/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 9º e 10º da Lei nº 2.115, de 28 de julho de 2003, que cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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3410/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
Institui a semana municipal de prevenção do câncer bucal. |
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3402/2018 |
2018-08-21 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Sá Barreto, a rua conhecida como 4ª Travessa da Avenida Loteamento Boto, lado direito, Gaibu, Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3403/2018 |
2018-08-21 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Maria de Belo, a rua conhecida como 5ª Travessa da Avenida Loteamento Boto, lado direito, Gaibu, Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3404/2018 |
2018-08-21 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Antônio Pilar, a rua conhecida como 6ª Travessa da Avenida Loteamento Boto, lado direito, Gaibu, Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3405/2018 |
2018-08-21 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Gilvan Bezerra da Silva, a rua conhecida como 7ª Travessa da Avenida Loteamento Boto, lado direito, Gaibu, Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3406/2018 |
2018-08-21 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua da Lagoa, a rua conhecida como 1ª Travessa da Avenida Loteamento Boto, lado esquerdo, Gaibu, Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3407/2018 |
2018-08-21 |
Lei Ordinária |
Denomina Avenida Loteamento Boto, a rua conhecida como Água Compridas, Gaibu, Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3408/2018 |
2018-08-21 |
Lei Ordinária |
Dá nome a Praça da Bela Vista, denominando de Praça Amarina do Carmo Firmino da Silva, no nosso Município. |
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3398/2018 |
2018-08-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Avenida Lagoa do Zumbi, a rua conhecida como Vila Canaã. Gaibu, Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3399/2018 |
2018-08-20 |
Lei Ordinária |
Denomina rua do Lulu, a rua conhecida como 1ª Travessa da avenida Loteamento Boto, do lado direito, Gaibu, Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3400/2018 |
2018-08-20 |
Lei Ordinária |
Denomina rua Amaro Leão, a rua conhecida como 2ª Travessa da Avenida Loteamento Boto, lado direito, Gaibu, Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3401/2018 |
2018-08-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua da Sucupira, a rua conhecida como 3ª Travessa da Avenida Loteamento Boto, lado direito, Gaibu, Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3397/2018 |
2018-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, da utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres, e dá outras providências. |
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3396/2018 |
2018-07-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de rua Sergina Nepomuceno de Oliveira a rua 62, Cidade Garapu, neste Município. |
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3394/2018 |
2018-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da Rodovia BR101, e dá outras providências. |
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3395/2018 |
2018-07-10 |
Lei Ordinária |
Revoga o inciso II do artigo 2º da Lei 3.030, de 20 de novembro de 2014, que Institui Programa de incentivos fiscais para fomentar a instalação de atividades econômicas e geração de emprego e renda na ZETLM - Zona Especial de Turismo, Lazer e Moradia "Reserva do Paiva", no Município. |
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| norma |
3393/2018 |
2018-06-25 |
Lei Ordinária |
Altera o § 3º, do art. 1º, da Lei nº 2.997, de 02 de maio de 2014, e acresce o número de Guarda Patrimonial no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho. |
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1666/2018 |
2018-06-14 |
Decreto Lei |
Reajusta o valor das tarifas dos anéis 0, 1, 2, 3, 4 e 5 do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros, revoga o Decreto nº 1.537 de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
3392/2018 |
2018-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
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3383/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Denomina de rua Bárbara Andreia de Castro Guimarães a rua 13, no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
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3384/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça da Amizade o espaço público existente em via pública da cidade do Cabo de Santo Agostinho. |
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3385/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Institui no Município do Cabo de Santo Agostinho a Semana de Conscientização do Autismo, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, como é comemorado o dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências. |
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3386/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município do Cabo de Santo Agostinho a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências |
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3387/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de ensino conceder treinamento de primeiros socorros aos seus professores e funcionários e dá outras providências. |
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| norma |
3388/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3389/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Vereador Antônio Carlos Mendes Silva o espaço público existente em via pública da cidade do Cabo de Santo Agostinho |
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3390/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Denomina de Vereador Antônio Carlos Mendes Silva a próxima Academia das Cidades a ser inaugurada no Distrito de Pontezinha na Cidade do Cabo de Santo Agostinho. |
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3391/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Arena Argemiro José do Nascimento ao campo localizado na área de Suape, na comunidade de Vila Claudete, no Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3380/2018 |
2018-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a regulamentação da Compensação de Débitos Tributários e não Tributários Exigíveis de Sujeito Passivo Proprietário de imóvel Expropriado pela Fazenda Pública Municipal, que especifica. |
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3381/2018 |
2018-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 3.233, de 09 de agosto de 2017, e dá outras providências. |
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3382/2018 |
2018-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do § 2º do Art. 4º da Lei nº 1.771, de 18 de junho de 1997, já alterada pela Lei nº 3.281, de 15 de agosto de 2017, e dá outras providências. |
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3377/2018 |
2018-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3378/2018 |
2018-05-17 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Helena Maria dos Santos a travessa rua Trinta B, no bairro da Cohab, Cabo de Santo Agostinho, PE. |
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3379/2018 |
2018-05-17 |
Lei Ordinária |
Inclui a festa cultural de Santo Antônio dos Montes, no calendário oficial do Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3370/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Dourado, com ações voltadas para prevenção do câncer infanto-juvenil. |
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3372/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para adequação das instalações dos prédios e iluminação pública e dá outras providências. |
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3373/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos e em cargo comissionado do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. |
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3374/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para construção e reforma de prédios de entidades sem fins lucrativos que promovam o seguimento da educação, desporto, cultura e saúde pública, instalações dos prédios e iluminação pública municipal e dá outras providências. |
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3375/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. |
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3376/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Enfermagem e dá outras providências. |
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3369/2018 |
2018-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de placas padronizadas com numeração do imóvel e matrícula predial em terrenos baldios do Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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3367/2018 |
2018-05-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe a colagem de cartazes, faixas, anúncios e assemelhados nos locais que indica e dá outras providências. |
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3368/2018 |
2018-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão para que os veículos dos oficiais de justiça, em diligências externas, tenham livre parada e estacionamento no local da realização do serviço, e dá outras providências |
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| norma |
3362/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
Denomina de Escola Modelo Professora Iara Maria Ribeiro Ferreira, a Escola Modelo Municipal a ser construída em Novo Horizonte/Pirapama, neste Município. |
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