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26/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, solicitando a criação e implantação de uma delegacia especializada na proteção animal e no combate aos crimes contra animais, tendo em vista a necessidade do órgão no município de Goiana, nos termos das Leis Federais 9.605/98 e 14.064/20 (Lei Sansão). |
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32/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei da Câmara |
Proíbe a cobrança de taxas por associações estudantis conveniadas com o município de Goiana para o acesso de estudantes ao transporte escolar intermunicipal e dá outras providências. |
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33/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui, no Município de Goiana-PE, o “Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia” e cria a “Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia”, assegurando atendimento prioritário aos portadores da síndrome. |
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34/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui a "Semana Municipal do Comércio e Empreendedorismo Local" no Município de Goiana – PE, a ser comemorada anualmente na semana do Dia do Comerciário, e dá outras providências. |
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320/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que providencie a revogação do convênio firmado com a ASTUG (Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Goiana), bem como que seja oficiado ao Ministério Público para que este cobre da referida Associação a devida prestação de contas dos recursos públicos eventualmente recebidos. |
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321/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação das artérias do Loteamento Canoé (Rua da Antena, Rua do Francês Professor Gonzaga, Rua Chico Mendes, Rua Oliveira Brito e Rua Olinda), localizadas na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. |
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322/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de atendimento médico pediátrico (Urgência e Emergência), na UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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323/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração de um Projeto que disponha sobre ações visando a arborização urbana de Goiana, em especial a plantação de árvores, considerando que as áreas verdes urbanas desempenham funções importantes para o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. |
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324/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a continuidade do calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, da Rua Copa Cigana, no distrito de Tejucupapo, próximo à Igreja O Monte. |
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325/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitansoi providências cabíveis para a reforma do Mercado Público, localizado na Rua Cel. Francisco Lira (21-175), Jardim Nova Esperança, em Goiana. |
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326/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a restauração e modernização da Biblioteca Municipal de Goiana. |
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327/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indicà a Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de lombadas e sinalização para redução de velocidade, na extensão da Rua Vereador João Bezerra Chaves, situada no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, próximo à Praça dos Anjos, em Goiana. |
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328/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AMESG
(Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana-PE), o seguinte pleito: Implantação do Curso de Enfermagem na FADIMAB (Faculdade Dirson Maciel de Barros), em Goiana. |
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329/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de lâmpadas LED na nova ponte do Loteamento Boa Vista 03, Quadra H, Lote 01, na descida da comunidade do Tanquinho (próximo ao Society), no sentido do Fórum Judiciário, em Goiana. |
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330/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação, o seguinte pleito: Implantação de programa para oferta de alimentação escolar às crianças e adolescentes da rede municipal de ensino de Goiana durante os períodos de recesso e férias escolares. |
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| sessao |
42 |
2025-08-07 |
Reunião Ordinária |
— |
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31/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui o "Festival Municipal de Férias de Goiana" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. |
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| materia |
315/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando construir um abrigo de passageiros no Trevo de Tejucupapo, em Goiana. |
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316/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a recuperação ou restauração da pista de caminhada da Praça Duque de Caxias, em Goiana. |
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| materia |
317/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de desapropriação do terreno onde se localiza o campo de futebol da comunidade de São Lourenço, em Goiana. |
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318/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
Indica à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos legais e regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Goiana, Marcílio Régio Silveira da Costa, que, por meio da secretaria competente, seja incluído no ensino das escolas municipais de Goiana, como atividade extracurricular, o conteúdo básico da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). |
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| materia |
319/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio de proposta de Projeto, a ser denominado VERÃO ANO TODO, com o objetivo de fomentar o turismo sustentável e o uso consciente das praias de Goiana no período de baixa temporada (março a setembro), integrando ações de educação ambiental, cultura, esportes, gastronomia e economia criativa, nas praias de Atapuz, Barra de Catuama, Catuama, Ponta de Pedras, Tabatinga e Carne de Vaca. |
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| sessao |
41 |
2025-08-05 |
Reunião Ordinária |
— |
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28/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui o Programa de Saúde Mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei da Câmara |
Torna obrigatória a realização do exame de ultrassonografia endovaginal com a medida do colo uterino durante o pré-natal, para prevenção do trabalho de parto prematuro em gestações com 20 semanas ou mais, no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a tradicional Festa da Tainha. |
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| materia |
300/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação em asfalto na Rua do Campo, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. |
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301/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que sejam adotadas medidas para que todas as transmissões ao vivo das sessões legislativas realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube passem a contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). |
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302/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa , solicitando providências necessárias para a implantação de uma Praça de Alimentação no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana, com estrutura incluindo contêineres, food trucks, mesas organizadas em área comum, iluminação, acessibilidade e paisagismo urbano com palmeiras. |
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| materia |
303/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que seja direcionado às mães atípicas cursos profissionalizantes que viabilizem cuidados básicos, tais como: curso de primeiros socorros, formas de comunicação, técnicas de relaxamento e organização de rotina, curso sobre os direitos da pessoa com TEA e outras neurodivergências. |
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| materia |
304/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Projeto “Praia sem Barreiras” nas praias de Goiana, promovendo acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da disponibilização de equipamentos adaptados, esteiras, cadeiras anfíbias, passarelas e equipe técnica qualificada para acompanhamento seguro durante o banho de mar. |
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| materia |
305/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias para a implantação de um serviço de Urgência Pediátrica 24h em Goiana, com estrutura adequada de atendimento, equipe multidisciplinar, equipamentos hospitalares e ambiente apropriado para crianças e seus familiares. |
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| materia |
306/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de uma Biblioteca Online em Goiana, com acesso liberado para todos os alunos da rede municipal de ensino, integrando o acervo da Biblioteca Municipal, obras do Ministério da Educação (MEC) e de bibliotecas públicas digitais. |
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307/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Oficio ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação asfáltica nas 1ª, 2ª e 3ª travessas da Vila Zezita, em Goiana. |
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| materia |
308/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando um Centro de Especialidades na UPA de Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
309/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de asfalto na tradicional Rua do Bujari, inclusive na extensão que cruza a Rua Djalma Raposo, em Goiana. |
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| materia |
310/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, aque seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade para a implantação de uma parada de ônibus na margem da Rodovia PE-01, em frente ao posto de gasolina situado no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
311/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação da Rua das Flores, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana. |
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| materia |
312/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AMESG (Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – PE) / FADIMAB (Faculdade Dirson Maciel de Barros), o seguinte pleito: Implantação do Curso de Fisioterapia na Faculdade de Goiana-PE. |
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| materia |
313/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação de um Hospital Materno Infantil no terreno adjacente à Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (Upinha) de Goiana, com estrutura completa para atendimento humanizado às gestantes e recém-nascidos, incluindo salas de parto humanizado, bloco cirúrgico moderno, leitos de UTI neonatal e materna. |
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| materia |
314/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja solicitado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, a adoção de medidas necessárias para a implantação de aulas de robótica na rede municipal de ensino de Goiana. |
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| materia |
27/2025 |
2025-08-03 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a tradicional Festa da Tainha |
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| sessao |
40 |
2025-08-01 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
299/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma e ampliação da Escola Municipal Lourenço de Albuquerque Gadelha, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana, visto que a mesma não tem estrutura suficiente para atender à demanda. |
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| materia |
297/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que seja verificada, junto à ASTUG (Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Goiana), a possibilidade de isentar os estudantes universitários de baixa renda da taxa atualmente cobrada para utilização do transporte universitário. |
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| materia |
298/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveitra da Costa, ratificando pedido para a instalação de iluminação, com lâmpadas de LED, na ocupação Nova Esperança, situada por trás de Katita Auto Elétrica, no Loteamento Sindicato, em Goiana, conforme anteriormente solicitado na Indicação nº 354/2024, reivindicação feita por moradores de ambas as localidades ao nosso Gabinete. |
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| norma |
2.740/2025 |
2025-07-30 |
Lei Ordinária |
Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade. |
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| norma |
2.741/2025 |
2025-07-30 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana-Pernambuco, o Bloco Carnavalesco "O CABEÇÃO". |
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| norma |
2.742/2025 |
2025-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Goiana. |
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| norma |
2.743/2025 |
2025-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências. |
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