| materia |
380/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de cobertura para os quiosques de alimentação localizados na Praça Duque de Caxias, no centro de Goiana. |
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| materia |
381/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja solicitado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, que, por meio da Secretaria de Educação, providencie a inclusão de tênis no kit escolar fornecido aos alunos da rede municipal de ensino. |
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| materia |
382/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando criar um Programa de Apoio à Maternidade, destinado a beneficiar mães de baixa renda, em Goiana, por meio da distribuição gratuita de kits de enxoval. |
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| materia |
383/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido de implantação de lombadas na Estrada Nova, nas imediações entre a antiga Distribuidora Antárctica e a Rodoviária Nova, em Goiana. |
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| materia |
384/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldário na Praça Hélio José de Albuquerque Melo, localizada na comunidade de Atapuz, em Goiana. |
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| materia |
385/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de bicicletários, com bicicletas compartilhadas, em praças públicas de Goiana. |
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| materia |
386/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando pavimentar a Rua Cajueiro Doce, localizada na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| sessao |
50 |
2025-09-04 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Sérgio Jorge da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um “ Voto de Aplausos” à agremiação de Caboclinhos Canindé de Goiana, por sua representatividade municipal e estadual no 61º Festival de Folclore de Olímpia-SP (FEFOL 2025), ocorrido no período de 02 a 10 de agosto do corrente ano. |
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| materia |
369/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldário na Praça Maria Camarão, situada no centro do distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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| materia |
370/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício sugerindo a implantação de plataforma digital (portal + aplicativo mobile) para agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Goiana. |
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| materia |
371/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando a construção de um poço artesiano com chafariz na comunidade de Cana Brava, situada na povoação de São Lourenço, em Goiana. |
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| materia |
372/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de banheiros integrados aos leitos de enfermaria da Unidade de Pronto Atendimento Deputado Osvaldo Rabelo, em Goiana. |
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| materia |
373/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando viabilizar um projeto visando a construção
de uma pista de motocross, velocross e manobras radicais, com o objetivo de disponibilizar um espaço adequado para o lazer e a prática desportiva dos jovens e adultos de Goiana. |
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| materia |
374/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: instalação de um parque infantil na Praça Júlio Rabelo, popularmente conhecida como Praça do Wi-Fi, em Goiana. |
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| materia |
375/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a inclusão no Plano Plurianual 2026/2029 de projeto para construção de um novo ginásio poliesportivo no distrito-sede de Goiana. |
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| sessao |
49 |
2025-09-02 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Armando Monteiro Neto e dá outras providências. |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. |
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| materia |
363/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a elaboração de Projeto de Lei que enseje em assistência e benefícios às marisqueiras de Goiana nos termos da Lei Municipal nº 2.567/2022, que autoriza ao Poder Executivo a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio da doação do “Kit Pescador”. |
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| materia |
364/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: pavimentação asfáltica nas seguintes ruas da Vila Mutirão: Professor Roberto Magalhães, Deus é Amor, Vila Rica, São Paulo, Travessa da Rua São Paulo, Tancredo Neves e Carpina). |
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| materia |
365/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solictando analisar junto à Secretaria de Educação a possibilidade de colocar uma Psicóloga em todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Goiana. |
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| materia |
366/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito de Goiana, solicitando a implantação do Programa Bolsa Escola Municipal, com o objetivo de oferecer apoio financeiro direto às famílias de baixa renda, visando combater a evasão escolar, incentivar a permanência dos alunos nas escolas públicas do Município e promover maior igualdade de oportunidades no processo educacional. |
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| materia |
367/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, com cópia à Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, solicitando realizar o nivelamento das tampas de poços de visita (popularmente conhecidas como bocas de lobo) localizadas nas vias públicas do Município. |
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| materia |
368/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento nas seguintes ruas: Rua Bahia, Subida de Veta e Rua do Policial Itamar, localizadas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| norma |
2.756/2025 |
2025-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento gratuito do sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 em situação de vulnerabilidade, no município de Goiana/PE, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação acerca da disponibilidade de medicamentos na Rede Pública de Saúde do Município de Goiana, cria o "Painel de Medicamentos", e dá outras providências. |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei da Câmara |
Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Goiana-PE, o Louvorzão Verão, a ser realizado sempre no segundo sábado do mês de janeiro de cada ano. |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui no Calendário Oficial Festivo do Município de Goiana-PE, o dia 02 de dezembro, Dia do Samba. |
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| norma |
2.755/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Escola de Governo Municipal Professor Antônio Rufino Ribeiro (EGM), a reestruturação do quadro dos cargos de provimento em comissão da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana (AMESG), e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre a redução gradual de plásticos de uso único no âmbito da administração pública municipal e em eventos licenciados no Município de Goiana/PE, e dá outras providências. |
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| norma |
2.750/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências. |
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| norma |
2.751/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco. |
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| norma |
2.752/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
“Fica permitido às pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no âmbito do município de Goiana-PE”. |
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| norma |
2.753/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Caboclinho 7 Flechas Mirim, e dá outras providências. |
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| norma |
2.754/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro, no âmbito do município de Goiana. |
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| sessao |
48 |
2025-08-28 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos aos alunos da equipe masculina de futsal da Escola Ciranda de Letras, campeões dos Jogos Escolares de Pernambuco – JEPS 2025, categoria de 12 a 14 anos, que irão representar Goiana nos Jogos Escolares Brasileiros em Uberlândia-MG. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE, na pessoa do Diretor-Presidente Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de serviços de podação e manutenção preventiva das árvores localizadas às margens da Rodovia PE-49, em Goiana, em especial no trecho do km 6, tendo em vista as recorrentes quedas de árvores que vêm ocasionando acidentes e colocando em risco a vida dos condutores e pedestres. |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei da Câmara |
Cria no Calendário de Eventos deste Município o ´´Congresso de Mulheres´´, da Assembleia de Deus, do Campo de Recife-Pernambuco, e dá outras providências. |
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| materia |
359/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando construir um Centro Cultural, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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| materia |
360/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Centro Municipal de Diagnóstico em Goiana, reunindo, em uma única sede própria, adequada à prestação dos serviços e à instalação dos equipamentos necessários para a realização de exames de radiologia, ultrassonografia, mamografia, tomografia, ressonância magnética e demais exames de imagem, bem como a instalação de um Laboratório Municipal com capacidade para a realização de exames de análises clínicas, abrangendo os setores de hematologia, bioquímica, imunohormônios, urinálise, parasitologia, citologia, microbiologia e bacteriologia, além da inclusão de serviços voltados à saúde pública, com o objetivo de fortalecer, integrar e ampliar a rede pública de saúde no município de Goiana. |
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| materia |
361/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando um apoio da Delegacia da Mulher no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
362/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reabertura da Rua da Conquista, localizada no Loteamento Boa Vista, em Goiana. |
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| norma |
2.749/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| sessao |
47 |
2025-08-26 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei da Câmara |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com instituições de Ensino Técnico e Superior para a realização de estágio obrigatório não remunerado nas áreas de atuação do Poder Público Municipal, sem ônus para a convenente. |
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| materia |
358/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a manutenção da ponte de passagem do Engenho Folguedo, em terras da antiga Usina Maravilhas, em Goiana. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Rodrigo Cavalcanti Novaes e dá outras providências. |
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