| materia |
445/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, para que, por meio da Secretaria de Educação e Inovação, em parceria com a Polícia Militar, seja instituída a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas municipais, com a finalidade de promover ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas. |
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| materia |
36/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Plano Plurianual do Município de Goiana para o Período de 2026 a 2029. |
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| materia |
37/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências |
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| norma |
2.765/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Goiana-PE, o Louvorzão Verão, a ser realizado sempre no segundo sábado do mês de janeiro de cada ano. |
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| sessao |
57 |
2025-09-30 |
Reunião Ordinária |
— |
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41/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja Oficiado ao Presidente desta Casa, Sr. Eduardo Batista, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de tratar dos impactos financeiros da reforma tributária. |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre a denominação da via pública conhecida como Faixa do Gás, na comunidade da Bela Vista, como “Rua Jor Santana”, e autoriza a instalação de busto em homenagem ao artista, cantor, compositor e artista plástico Joseildo José Santana (Jor Santana), no município de Goiana. |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei da Câmara |
Inclui no Calendário Festivo Oficial do Município de Goiana a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário. |
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| materia |
435/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a readequação da escala de plantão dos condutores de ambulância da rede municipal de saúde, alterando o atual regime de 24x48 horas para 24x72 horas. |
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436/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de estudos técnicos e a alocação de recursos orçamentários visando a aquisição de uma Clínica Móvel para atendimento básico de saúde nas comunidades de Goiana. |
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| norma |
2.764/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.738/2025, dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-09-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Edileuza Barbosa Veloso, servidora pública municipal de Goiana, ocorrido no último dia 25 de setembro de 2025, na cidade de Goiana-PE. |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-27 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui o Selo “Inclusão e Respeito” no âmbito do município de Goiana/PE e dá outras providências. |
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| materia |
431/2025 |
2025-09-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Pavimentação asfáltica na Rua do Tanquinho, bem como a recuperação das vias adjacentes. |
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| materia |
432/2025 |
2025-09-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de cursos e oficinas para capacitação dos produtores rurais em técnicas de agricultura orgânica e agroecologia, estimulando práticas sustentáveis e a preservação ambiental. |
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| materia |
433/2025 |
2025-09-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um médico ortopedista para atendimentos na UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
434/2025 |
2025-09-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de iluminação no campo de futebol da comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
428/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a realização de estudos técnicos e jurídicos visando a elaboração de políticas de incentivos fiscais destinadas a empresas e indústrias sediadas no Município. |
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| materia |
429/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito de Goiana, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei versando sobre regularização fundiária no Município. |
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| materia |
430/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração e implantação de um programa de apresentações musicais das bandas locais nas escolas da rede municipal de ensino, em algumas datas ao longo do ano letivo. |
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39/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Dra. Patrícia Sousa Nascimento. |
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| sessao |
56 |
2025-09-25 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
37/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que sejam tomadas providências cabíveis para a realização de uma Audiência Pública visando debater acerca de incentivos fiscais para as empresas do polo econômico de Goiana. |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja Oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER), solicitando a implantação de lombada física defronte à creche a ser inaugurada na comunidade de São Lourenço, às margens da Rodovia PE-49, em Goiana. |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, no âmbito do município de Goiana. |
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| materia |
422/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo analisar a possibilidade de enviar um Projeto de Lei a este Poder Legislativo, concedendo um auxílio no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para as pessoas que fazem hemodiálise. |
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| materia |
423/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AD GOIANA (Agência de Desenvolvimento de Goiana), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, o seguinte pleito: Criação do “Programa Municipal CNH Popular”, destinado a possibilitar a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda residentes no município de Goiana. |
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| materia |
424/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça, na Rua Alda (em frente à residência do Sr. Zé Café), na comunidade de Carrapicho, em Goiana. |
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| materia |
425/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo viabilizar a construção do Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Goiana, a ser denominado de Professora Edjanéte Maria Valença. |
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| materia |
426/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a limpeza das praias e a retirada das pedras e entulhos de construções ao longo da orla de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
427/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar estudo técnico para a implantação de uma praça pública na comunidade de Flexeiras, com o objetivo de proporcionar um espaço de convivência, lazer e valorização da qualidade de vida dos moradores locais. |
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| norma |
2.762/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Saúde Mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, e dá outras providências. |
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| norma |
2.763/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e torna obrigatório o atendimento prioritário aos portadores da Síndrome da Fibromialgia nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas do município de Goiana. |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei da Câmara |
Altera art. 5° da Lei Municipal n° 2.738/2025, e dá outras providências. |
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| sessao |
55 |
2025-09-23 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
421/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja solicitado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, que, por meio da Secretaria de Educação, verifique a possibilidade de incluir a entrega de kits de higiene pessoal para os alunos da rede pública de ensino integral. |
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| materia |
11/2025 |
2025-09-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Goianense ao Prefeito do Recife, Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Goianense ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-09-21 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Deputado Estadual Joaquim Lira, solicitando a apresentação de propositura e/ou outras providências cabíveis visando a inclusão do município de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte, no Programa Alepe Cuida (preferencialmente, se possível, ainda no segundo semestre do ano de 2025), iniciativa da Assembleia do Estado de Pernambuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar e cidadania para as cidades do interior e da Região Metropolitana. |
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| materia |
416/2025 |
2025-09-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de estudo e a implantação de um projeto de incentivo ao uso de fontes de energia renovável, como a energia solar, nas propriedades rurais do Município, promovendo a redução de custos e a sustentabilidade das produção rural. |
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| materia |
417/2025 |
2025-09-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que volte a realizar, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude, a corrida urbana denominada “Corrida das Igrejas”. |
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| materia |
418/2025 |
2025-09-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de placas informativas na praia de Ponta de Pedras, distrito de Goiana, contendo os nomes das ruas, travessas e loteamentos da localidade, com especial atenção às áreas que ainda não possuem sinalização adequada, como os sítios e localidades mais remotas. |
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| materia |
419/2025 |
2025-09-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação em Goiana do Programa Farmácia de Manipulação Municipal. |
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| materia |
420/2025 |
2025-09-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a recuperação das duas pontes de Barra de Catuama que dão acesso à praia de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| norma |
2.761/2025 |
2025-09-18 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana-PE, a tradicional Festa de Santa Teresa de Ávila. |
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| sessao |
54 |
2025-09-18 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público. |
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| materia |
411/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a criação e implantação do Banco do Cidadão, programa de microcrédito para beneficiar trabalhadores informais do polo econômico de Goiana. |
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| materia |
412/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua a “Carteira Nacional de Habilitação Social” no âmbito do Município, com o objetivo de beneficiar jovens e adultos de baixa renda, possibilitando-lhes acesso gratuito ao processo de obtenção da primeira CNH (categoria A ou B), contribuindo para facilitar sua inserção no mercado de trabalho formal. |
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| materia |
413/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Implantação do Programa “Wi-Fi Livre Goiana”, destinado a disponibilizar pontos de Internet gratuita em praças, feiras livres, terminais de transporte e prédios públicos, visando ampliar o acesso à informação, apoiar estudantes e facilitar a comunicação dos cidadãos. |
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