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3809/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
Inclui no calendário oficial do município o Festival Náutico de Igarassu. |
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3810/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
Institui, No Âmbito Do Município De Igarassu, A Realização De Ações Mensais Em Forma De Mutirões Para A Promoção Da Saúde Mental Em Bairros Periféricos, Como Parte Das Políticas Públicas Permanentes De Prevenção Ao Suicídio, E Dá Outras Providências. |
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3811/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento oficial do hino do município de Igarassu como símbolo municipal e dá outras providências. |
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3812/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Bandas de Percussão, Bandas de Fanfarras, Bandas Marciais, Bandas Musicais, Bandas Sinfônicas e Orquestras Sinfônicas, e as reconhece como patrimônio cultural imaterial do Município de Igarassu, e dá outras providências. |
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1272/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
A criação do “Programa Municipal de Apoio a Mães Solo”, em parceria com universidades e organizações não governamentais (ONGs), oferecendo oficinas de capacitação profissional, orientação jurídica e apoio psicossocial para mães que enfrentam, sozinhas, os desafios da maternidade, promovendo inclusão social, autonomia financeira e fortalecimento familiar. |
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1273/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
A criação do programa “Cinema na Comunidade”, com a realização de sessões de cinema gratuitas em bairros e distritos, utilizando equipamentos itinerantes da Prefeitura. |
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6/2025 |
2025-09-04 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Modificativa n° 01/2025. Modifica e adita o Projeto de Lei Ordinária nº 3.796/2025, que "Dispõe sobre a criação do SISTUR — Sistema Municipal de Turismo", para adequar a indicação de fontes de recursos e garantir a paridade na composição do Conselho Municipal de Turismo. |
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7/2025 |
2025-09-04 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda n°01/2025 ao Projeto de Lei Complementar n° 170/2025. Vincula os aportes financeiros do Município de Igarassu ao Regime Próprio de Previdência Social (IGAPREV) à correção de irregularidades e ineficiências na gestão de pessoal e de contratos públicos, conforme apontado por auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e estabelece a obrigatoriedade de apresentação de um Plano de Saneamento Fiscal e Gerencial Detalhado. |
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1266/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Que Seja Implantado No Município De Igarassu O Projeto ''Farinha Que Transforma Vidas" De Autoria Do Ex. Vereador Marcos Antônio Pacífico Das Neves, Indicado Pela Vedeadora Érica Uchôa. O Referido Projeto Tem Como Objetivo Profissionalizar E Incentivar O Empreendedorismo De Mulheres Vítimas De Violência, Depressão, Ansiedade, Visando Resgatar A Auto Estima Destas Mulheres. Que Esse Projeto Seja Levado De Forma Itinerante Às Comunidades Do Nosso Município. |
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1269/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
que analise a possibilidade de conceder reajuste salarial aos monitores das unidades de ensino, neste município. |
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1270/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
A Reiteração da Indicação n° 127/2021, que Requer a Pavimentação e Drenagem Da Rua Carmelita Paiva De Vasconcelos, Antiga Rua Beira Rio, No Loteamento Cortegada. |
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1271/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
-A Pavimentação e drenagem da 2ª Travessa Vietnã, Localizada No Loteamento Bela Vista. |
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2025-09-04 |
Sessão Ordinária do 2º Período |
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41/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Delmário Leandro da Silva, pastor coordenador da área de Cruz de Rebouças, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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42/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Gilberto Francisco Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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63/2025 |
2025-09-03 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos à Equipe do Atecubanos FC, pela brilhante conquista do título de Campeão da Copa Igarassu de Futsal 2025, demonstrando garra, espírito esportivo e dedicação, elevando o nome do nosso município no cenário esportivo. |
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64/2025 |
2025-09-03 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos à Equipe dos Polêmicos FC, pela destacada participação e conquista do título de Vice-Campeão da Copa Igarassu de Futsal 2025, evidenciando talento, união e comprometimento com o esporte local. |
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65/2025 |
2025-09-03 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos à Associação Atlética de Igarassu, pela honrosa conquista do título de Vice-Campeã da Liga Norte/Nordeste de Futsal, representando com excelência o Estado de Pernambuco e, em especial, a nossa querida cidade de Igarassu, levando orgulho e inspiração para todos os nossos atletas e cidadãos. |
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66/2025 |
2025-09-03 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Sra. Aline Cristine Nascimento dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu, através de sua atuação como cabeleireira e empreendedora, fortalecendo o comércio local. |
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1258/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Construção De Um Poço Artesiano Na Escola Professora Maria Do Carmo Do Rego Barbosa. |
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1259/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Construção De Um Poço Artesiano Na Creche Tia Emocy. |
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1260/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
A Viabilizar Um Estudo Para Implantação De Uma Escola Municipal De Idiomas Que Ofereça Curso Do Básico Ao Avançado Aos Alunos Matriculados Na Rede Pública Do Município. |
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1261/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Implantação/Construção De Um (Playground) Na Praça Localizada No Loteamento Agamenon Magalhães Mais Especificamente Próxima À Rua Japão, Contendo Brinquedos Educativos, Para A Realização De Atividade Física, Educativa E De Lazer. |
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1262/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Implantação Do Projeto “Cata-Treco” Vinculado À Coleta Seletiva, Esse Projeto É Executado Em Outros Estado Do Brasil Que É Responsável Pela Coleta De Resíduos Volumosos Inservíveis Gerados Nas Residências Como Por Exemplo: Móveis, Eletroeletrônicos Domésticos, Dentre Outros. |
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1263/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Criação Do Passaporte Cultural De Igarassu, A Ser Disponibilizado Gratuitamente Para Moradores E Visitantes, Contendo Espaços Para Registro De Carimbos Coletados Nos Principais Pontos. |
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1264/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Para que seja estudada a viabilidade da criação de grupos de apoio psicológico gratuitos, em parceria com universidades públicas e privadas, a serem realizados em espaços comunitários e unidades de saúde do município. |
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1265/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Que determine aos órgãos competentes a inclusão de conteúdos de proteção animal e bem-estar nos currículos escolares, com oficinas práticas em parceria com ONGs. |
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1267/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Reiteração Da Indicação Nº 2337/2021, Que Requer A Pavimentação E Drenagem Da Rua Somália, No Loteamento Agamenon Magalhães. |
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1268/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
A Pavimentação e Drenagem da Avenida Maria Rita, Localizada no Loteamento Encanto Igarassu, neste Município. |
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3806/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a aprovação a instituição de Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI no Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Igarassu/PE, que visa assegurar os direitos das crianças com até 6 (seis) anos de idade, em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). |
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3807/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei |
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Atípicas, com o objetivo de mapear e identificar pessoas com deficiência, autismo e demais condições que demandem políticas públicas específicas, no âmbito do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no município de Igarassu, o Cadastro Municipal de Pessoas Atípicas, destinado a mapear e identificar pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições que demandem acompanhamento especializado, visando a formulação e a implementação de políticas públicas inclusivas. Autor: Son Albuquerque |
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40/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao atual Diretor do SAMU do Hospital João Ribeiro no Município de Itapissuma JEYFFERSON DE ANDRADE MARQUES em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes. |
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3803/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei |
Denomina-se de Rua Maria Alta da Conceição Teixeira, a rua localizada no Bairro do Aveloz, neste município e dá outras providências. Art. 1° Fica nomeada como Rua Maria Alta da Conceição Teixeira, a rua sem nome, localizada no Bairro Aveloz, na Zona Urbana do Município de Igarassu, que se inicia na transversal com a Rua Professor Dirson Maciel de Barros, a rua está que fica ao lado do CTEN. |
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3804/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei |
Denomina-se de Rua Professor Dirson Maciel de Barros da Silva, a rua localizada no Bairro do Aveloz, neste município e dá outras providências. Art. 1° Fica nomeada como Rua Professor Dirson Maciel de Barros, a rua sem nome, localizada no Bairro Aveloz, na Zona Urbana do Município de Igarassu, que se inicia na transversal com a Rua Dr. Francisco de Assis, até a confluência com a Rua Fábio Correia, rua está que fica ao lado do CTEN. |
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3805/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei |
Denomina-se de Rua Maria da Silva, a rua localizada no Bairro Santa Luzia, neste município e dá outras providências. Art. 1° Fica nomeada como Rua Maria da Silva, a rua sem nome, localizada no Bairro Santa Luzia, na Zona Urbana do Município de Igarassu, que se inicia na transversal com a Alameda das Orquídeas, exatamente nas coordenadas 7º53'08,10" S 34º54’49,26” W até a confluência com o Riacho Santa Luzia, nas coordenadas 7º53'04,54" S 34º54' 48,13” W, somando um total de 115,00 metros em sua extensão. |
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2025-09-02 |
Sessão Ordinária do 2º Período |
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1250/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
A criação do Programa “Unidos pelo Esporte”, destinado à prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes, com acompanhamento de profissionais capacitados nas escolas públicas e espaços esportivos do município. |
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1251/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
A criação do Programa “Igarassu Limpa e Consciente”, acompanhado à instalação de lixeiras com sacos coletores para fezes de animais e à promoção de campanhas de conscientização sobre limpeza urbana e responsabilidade dos tutores, promove tornar uma cidade mais limpa, organizada e consciente. |
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1252/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Que seja solicitado às Empresas de Internet que operam no Município a retirada de cabos que não estão sendo utilizados dos postes da rede elétrica, neste município. |
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1253/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Drenagem e pavimentação da Rua Atalaia, situada no bairro Bela Vista, neste município. |
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1254/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
a drenagem e pavimentação da Rua Aruanda, situada no bairro Bela Vista, neste município. |
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1255/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Recuperação da pavimentação da rua Nova Igarassu localizada no loteamento Bela Vista. |
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1256/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Implantação de um laboratório de informática na Escola Professora Maria do Carmo do Rêgo Barbosa, localizada no loteamento Bela Vista. |
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1257/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Que seja realizada a pintura dos meios fios na cor amarela e colocadas placas de sinalização para via de mão única a Rua Ceilão, localizada no Bairro posto do Monta. |
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3798/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Crimes Cibernéticos e Exploração Digital, e dá outras providências. |
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3799/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Valorização e Capacitação dos Guias de Turismo de Igarassu, e dá outras providências. |
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3800/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a organização, funcionamento e valorização das feiras livres no Município de IGARASSU e dá outras providências. |
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3801/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) no Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS), com o objetivo de assegurar infraestrutura, valorização econômica, segurança hídrica, acesso a serviços e melhoria de vida às famílias da zona rural de Igarassu. |
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3802/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Cria o Programa Municipal de Acessibilidade Visual e Inclusão (PMAVI) no Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído o Programa Municipal de Acessibilidade Visual e Inclusão (PMAVI), com o objetivo de assegurar autonomia, segurança e participação plena da pessoa com deficiência visual nos espaços públicos e comunitários. |
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1247/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua das Margaridas, situada na comunidade Jabacó, neste município. |
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