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103/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Implantação de espaços de leitura e descanso em terminais de transporte coletivo, visando humanizar os ambientes de espera e promover bem-estar aos usuários. |
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104/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita que seja realizada reposição de recapeamento asfáltico das seguintes vias localizadas no Loteamento Santo Cosme e Damião II:
Rua José Eduardo de Brito ; Rua Sabino Leite Pessoa; Rua José Ribeiro Leite. |
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105/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS NO CEO-CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE. |
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3898/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito do Município de Inclusão e Acessibilidade Sensorial na Rede Pública de Ensino do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Inclusão e Acessibilidade Sensorial na Rede Pública Municipal de Ensino, com a finalidade de promover medidas de adaptação razoável e suporte sensorial aos estudantes com deficiência, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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2/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. SEVERINO LOURENÇO COUTINHO, Evangelista na congregação da Assembleia de Deus em Saramandaia 1 e 3, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento, social e espiritual do Município de Igarassu. |
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3/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Senhora SIMONE DA SILVA ALBUQUERQUE em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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4/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Senhor ALEXANDRE DE SOUZA LIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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7/2026 |
2026-03-03 |
Ata Legislativa |
Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 3 de março de 2026. |
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100/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
A Aquisição De Maquinário Específico Para A Prática De Pilates No Capi – Centro De Apoio Ao Professor, Visando Ampliar As Ações De Promoção À Saúde Dos Profissionais Da Educação. |
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3897/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei |
Institui o Código Municipal de Direito e Bem-Estar Animal - CMDBEA - estabelece normas para criação e comercialização de animais domésticos, define procedimentos a serem adotados nos casos de maus tratos, e dá outras providências. Autores: Elvis Henrique, Fofão e Saúba do Povão. |
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2026-03-03 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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15/2026 |
2026-03-02 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para à Sra. Josefa de Lima Silva, Mulher exemplar e trabalhadora, moradora de Cruz de Rebouças, município de Igarassu. |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita a Implantação De Atendimento Fonoaudiológico Domiciliar Para Pacientes Acamados No Bairro De Cruz De Rebouças. |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita a criação de um programa de coleta seletiva vinculada à geração de renda para mulheres chefes de família, promovendo inclusão social, sustentabilidade e autonomia econômica. |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita a implantação de um programa municipal de prevenção à sarcopenia, com foco na promoção da saúde muscular da população idosa, por meio de ações contínuas de avaliação funcional, atividades físicas orientadas, acompanhamento nutricional e educação em saúde. |
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| materia |
99/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
A criação de espaços públicos de estudo com funcionamento 24 horas, dotados de infraestrutura adequada para atender estudantes do município. |
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| materia |
3894/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Agricultor do Município de Igarassu. Art. 1º Fica Institui o Dia Municipal do Agricultor de Igarassu, 28 de julho, que será desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Pesca do município por meio de uma feirinha agroecológica. Autor: Saúba do Povão |
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3895/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Utilização de Geomantas para Contenção de Encostas, Prevenção de Erosões e Recuperação de Áreas de Risco no Município de Igarassu e dá outras providências. |
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3896/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Cria a Identidade Funcional do Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, estabelece suas características e finalidades, e dá outras providências.
Art. 1º Fica criada a Identidade Funcional do Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, documento oficial e de uso pessoal, com a finalidade de identificar o parlamentar no exercício de suas atribuições e prerrogativas. |
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| materia |
95/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicitando a adoção das seguintes providências quanto à escadaria e à barreira situadas na Rua Porangatu, lado ímpar, Comunidade de Nova Cruz 2, CEP 53620-805, nas proximidades da Igreja Católica: I. Realização de vistoria técnica urgente no local; II. Avaliação estrutural da escadaria, considerando seu estado de precarização e o fato de servir como único acesso para aproximadamente quinze famílias; III. Avaliação geotécnica da barreira adjacente, diante do avançado processo de erosão e do risco de deslizamento; IV. Adoção de medidas emergenciais preventivas, especialmente em razão da aproximação do período chuvoso; V. Elaboração de relatório técnico circunstanciado; VI. Inclusão da requalificação da escadaria e da obra de contenção da barreira no planejamento e cronograma de obras do Município. |
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| norma |
180/2026 |
2026-02-27 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar n°162/2025, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. |
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| norma |
3766/2025 |
2026-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Complexo de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios - CTEN de Igarassu. |
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| norma |
3854/2025 |
2026-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre denominação do auditório da Guarda Civil Municipal de Igarassu - GCMIg. |
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| norma |
3855/2025 |
2026-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Miguel Gomes de Lima e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º - Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Yalorixá SUZANA TEIXEIRA DE QUEIROZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ela como professora, fazedora de cultura e zeladora de santo no Ilê Asé Oyá Gigan Inú Aféfé em favor do desenvolvimento da educação, da cultura e da religiosidade Afro em nosso Município. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-26 |
Ata Legislativa |
Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-26 |
Ata Legislativa |
Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura. |
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| materia |
91/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Solicita a transformação da escola Aberta Paulo Freire, em Monjope, em uma Escola de Ensino Fundamental I e II para atender a comunidade do Monjope e adjacência que têm crescido devido aos novos residenciais e condomínios construídos nos últimos anos e assim, atender a demanda. |
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| materia |
92/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Solicita formação de Braille para os professores do Atendimento e Educacional Especializado (AEE), visando os novos livros distribuídos pelo Ministério da Educação para estudantes cegos e surdocegos da rede municipal de Igarassu. |
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| materia |
93/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
A Instituição de um Arquivo Público Municipal de Igarassu para resguardar a Memória e identidade do patrimônio documental da cidade, mantendo a história , cultura e registros . |
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| materia |
94/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
A realização urgente da manutenção preventiva na rede de distribuição de energia elétrica da comunidade de Engenho Novo. |
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| sessao |
1 |
2026-02-26 |
Extraordinária do 1º Período |
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| sessao |
4 |
2026-02-26 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
— |
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| materia |
82/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada Reconstrução do calçamento da Rua Arizona, ao lado da Granja de Neguinho, Cep 53620-675, Bairro Posto do Monta. |
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| materia |
83/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implantação de 3 corrimãos na Ponte localizada na Rua Santa Cecilia, próximo a Assembleia de Deus, ao lado da Segunda travessa Manancial, Bairro da Manancial. |
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| materia |
84/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita estudo e elaboração de projeto para a construção de uma praça de lazer e convivência com bancos, balanços e escorrego no bairro do Bom Retiro, em Cruz de Rebouças, neste município. |
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| materia |
85/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita implantação e/ou ampliação do atendimento especializado em otorrinolaringologia pediátrica na policlínica São Lucas. |
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| materia |
86/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
A implantação de pontos de carregamento solar para celulares em praças, parques, terminais e demais espaços públicos do município. |
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| materia |
87/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Implantação de programa de fornecimento de cesta nutricional especial, acompanhada de orientação nutricional, destinada a pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade social no município. |
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| materia |
88/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita a criação de um banco de dados municipal específico para o mapeamento e acompanhamento de pacientes oncológicos |
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| materia |
89/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Contratação de médico especialista em genética pediátrica para policlinica São Lucas. |
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| materia |
90/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita que sejam adotadas as providências necessárias visando à requalificação da Praça Izolina, com a realização de melhorias estruturais e urbanísticas. |
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| materia |
3892/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei |
Altera a denominação de via pública municipal, corrige duplicidade de nomenclatura no sistema viário e dá outras providências.
Art. 1º Fica oficialmente denominada como Estrada dos Escoteiros a via pública anteriormente identificada como Rua Curitiba (trecho adjacente à unidade fabril da Unilever), de modo a sanar a duplicidade com a via de mesmo nome situada na comunidade de Água Mineral. |
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| materia |
3893/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei |
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pesca Esportiva de Igarassu – APEI, localizada no Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA DE IGARASSU – APEI, entidade sem fins lucrativos, localizada no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-24 |
Ata Legislativa |
Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-24 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Srª Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, pelo seus serviços prestados como pesquisadora, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Chefe do Laboratório de Biologia polilaminina e se tornou o principal nome ligado ao avanço das pesquisas sobre a substância no Brasil e que tem ajudado muitas pessoas na reconstituição medular melhorando a mobilidade de pessoas que até então estavam paraplégicos e tetraplégicos. |
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| materia |
80/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Solicita a ampliação da frota de ambulâncias e motolâncias destinadas ao atendimento de urgência e emergência no município de Igarassu, visando fortalecer os serviços prestados à população por meio do atendimento móvel de saúde. |
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| materia |
81/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
A ampliação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no município de Igarassu, podendo a medida ocorrer por meio da reforma e ampliação do prédio atual ou pela instalação em um espaço maior, localizado em área central e de fácil acesso à todos os bairros do município. |
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| materia |
180/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar n°162/2025, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-02-24 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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