| materia |
6/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência das condutas que atentam contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, tipificadas nos Artigos 217-A,218,218-A,218-В e 218-C do Código penal Brasileiro, no âmbito da Administração Municipal de Sertânia/PE. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Solicita que viabilize a inclusão de Sertânia no projeto "Perambulando Junino 2026", ou em iniciativas
semelhantes de fomento à cultura junina itinerante no Estado. |
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| norma |
1930/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Sertânia/PE e dá
outras providências. |
1 |
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| norma |
1931/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Doadores Voluntários de Sangue e Medula Óssea no âmbito do Municipio de Sertânia/PE, e dá
outras providências. |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Sertânia-PE e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Seja instituído o programa "Bolsa EJA Sertânia",
valor de R$150,00 destinado aos alunos regularmente matriculados
Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indico a Mesa, ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais, que seja enviado oficio a Sra. Prefeita do Munícipio Pollyanna Barbosa de Abreu, a Secretaria de infraestrutura e Projetos Especiais do Municipio de Sertânia, ao Sг. Adauto Junior, para a utilização do prédio atualmente sem uso do Centro Social Urbano, com a finalidade de utilização para a Casa de Acolhimento do nosso município, além da implantação de uma pequena quadra, uma praça e um parque infantil no mesmo espaço. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Solicitando, com a devida urgência, a
realização de serviços de limpeza e retirada da vegetação excessiva no Açude Barra,
especialmente na parede estrutural. |
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| sessao |
9 |
2026-03-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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35/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Solicita no sentido de viabilizar a implantação de um
Entreposto de Escoamento de Mercadoria, previsto no projeto da Ferrovia Transnordestina,
que seja localizado no Povoado de Cruzeiro do Nordeste, no município de Sertânia. |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Solicita a ampliação da estrutura da Sala Vermelha do Hospital Municipal, com a
disponibilização de mais macas para atendimento de urgência e emergência. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Solicita que seja construído uma passagem molhada na altura da ponte
sentido de Henrique Dias a cidade de Arcoverde/PE. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-15 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA
NO CORREDOR DE MANOEL PAULINHO(COMO É
CONHECIDO) NO SÍTIO JACUZINHO. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-15 |
Indicação |
SOLICITA A RECUPERAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO PASSAGEM
MOLHADA DO "RIO DE GUIDINHA"(COMO É CONHECIDO), NA
SANGRIA DO AÇUDE DE ALBUQUERQUE-NÉ, NA ESTRADA
QUE LIGA O DISTRITO AOS SÍTIOS CAPIM, JACÚ, RIAСНО
DOS PORCOS, SEVERO E DEMAIS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a limitação de homenagens
póstumas mediante denominação de bens públicos
municipais e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a regularização da permissão para
exploração dos serviços de transportes de passageiros de veículos com placas vermelhas,
transporte alternativo, táxi, mototáxi, no âmbito do Município de Sertânia e dá outras
providências. |
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| sessao |
8 |
2026-03-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Solicita que evidencie os esforços necessários para a realização de mutirão de limpeza urbana e
eliminação de focos de água parada nos bairros e comunidades rurais do Município. |
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| sessao |
7 |
2026-03-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Providenciar o calçamento da Rua Por do Sol e a Transversal Rua Nova, (Rua
04), no Bairro Nova Sertânia, nesta Rua estão localizadas as casas populares
construídas pela prefeitura. |
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| sessao |
6 |
2026-03-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da barragem localizada no Sítio Várzea Limpa, especificamente na localidade conhecida como Sítio de Paulo Brito, neste Município |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita por ofício ao Secretário de Agricultura, Senhor Antônio Monteiro de Almeida, que evidencie os esforços necessários para a realização de aração terras, nos Sítios Cipó, São Francisco e Queimada do Milho. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita por ofício ao Secretário de Agricultura, Senhor Antônio Monteiro de Almeida, que evidencie os esforços necessários para a
realização de aração terras, nos Sítios Lambedor, Casa Velha e Pau Branco. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para o patrolamento do trecho vicinal com extensão aproximada de 7 (sete) quilômetros, compreendido entre o Alto do Rio Branco (Sítio Apito) e o Canal da Transposição, no Sítio Várzea Limpa, neste Município |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
solicitando que seja formulado apelo a Prefeita do Município de Sertânia, Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Secretário de Infraestrutura,
Serviços Públicos e Projetos Especiais, o Senhor Adauto Júnior, no sentido de que seja feita a pavimentação da Segunda Travessa Edvaldo Ferreira, no Bairro Jardim Cocane. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Que seja realizado a pavimentação, calçamento de um trecho e a limpeza na Rua Elódio Ramos, no Bairro Nova Sertânia, neste Município. |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-24 |
Resolução |
Altera o § 1º e cria o § 2° do Art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertânia, para autorizar a inscrição de oradores via aplicativo de mensagens WhatsApp e dá outras providências. |
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| norma |
1928/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Sertânia a conceder auxílio-combustível e
apoio mecanizado para associações de
produtores rurais, visando o fortalecimento da
agricultura familiar e o preparo de solos para o
plantio. |
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| sessao |
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2026-02-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sertânia a conceder auxílio-combustível e apoio mecanizado para associações de
produtores rurais, visando o fortalecimento da agricultura familiar e o preparo de solos para o plantio. |
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| norma |
1926/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) no âmbito da Administração Pública
Municipal de Sertânia/PE, e dá outras
providências. |
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| norma |
1927/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Administração Pública Municipal a fornecer
peixes, no período da Semana Santa, em favor das famílias
de baixa renda domiciliadas no Município de Sertânia/PE, e
dá outras providências. |
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| norma |
1925/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste ao
vencimento dos profissionais do
Magistério e dá outras
providências. |
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| sessao |
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2026-02-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-16 |
Indicação |
Encaminha expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Pollyanna Abreu, e ao Secretário Municipal de Saúde, que viabilize a utilização do prédio do antigo Grupo Escolar de Acácio, localizado no Sítio Poço da Pedra, para a realização de atendimentos médicos periódicos, semanais ou, no mínimo, quinzenais, assegurando assistência básica contínua à população daquela comunidade e regiões adjacentes. |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-16 |
Indicação |
Que seja realizado a pavimentação na Rua São Lucas e solicitar a construção de uma Praça nesta referida localidade, próximo a residência de Chagas (cabeleireiro). Reiterando a Indicação nº 208/2025, do Vereador André Luiz da Silva Dôdô Chaves (Gijio), aprovada no dia 09 de setembro de 2025. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-16 |
Indicação |
Que seja realizado o saneamento na Rua da Formiga e a retirara dos entulhos nesta localidade e a realização do complemento do calçamento que
liga a Rua da Formiga até a Vila da COHAВ. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Solicita ESTUDO TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA BARRAGEM DO POVOADO DA MANIÇOВА. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Solicita ESTUDOS TÉCNICO Е ORÇAMENTÁRIO COМ О ОВЈETIVO DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, JUNTAMENTE COM A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO PALCO DE APRESENTAÇÕES NA ÁREA INFERIOR (MAIS ESTREITA) DA PRAÇA DE EVENTOS OLAVO SIQUEIRA. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Solicita ESTUDO TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO COM О OВJETIVO DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADES/LOMBADAS NA RUA CÍCERO LACERDA, NO ALTO DA CONCEIÇÃO. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Solicita ESTUDO TÉCNICO Е COМ О ОВJETIVO DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADES/LOMBADAS NO LARGO JUCA QUEIROZ (PRAÇA DA PEDRA GRANDE), SENTIDO A ESTRADA DO SÍTIO BOM NOME. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Solicita ESTUDO TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO СОМ О ОBJETIVO DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADES/LOMBADAS NA TRAVESSA SEVERINO RODRIGUES (RUA PROJETADA 3), NA VILA DO FERRO VELHО. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Solicita ESTUDO TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO COМ О ОВЈЕTIVO DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADES/LOMBADAS NAS RUAS “D” E RUA “J”, AMBAS NA VILA DA COНАВ. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Solicita ESTUDO TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIO QUE CORTA O CORREDOR (COMO É CONHECIDO PELOS MORADORES DA REGIAO) DA ESTRADA DO SÍTIO BRABO NOVO. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Solicita ESTUDO TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO COM O ОВJЕTIVO DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADES/LOMBADAS NAS RUAS REURIBERTO LINO DA SILVA E RUA AFONSO BEZERRA, AMBAS AS RUAS NO ALTO DO CÉU. |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Solicita CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NO CRUZAMENTO ENTRE A VIA PARQUE (RUA 13 DE MAIO) E A AVENIDA JOAQUIM NABUCO. |
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| sessao |
3 |
2026-02-12 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a Administração Pública Municipal a fornecer
peixes, no período da Semana Santa, em favor das famílias
de baixa renda domiciliadas no Município de Sertânia/PE, e
dá outras providências. |
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