| norma |
1924/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, COM
CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO
DE SERTÂNIA, NA FORMA DE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Concede reajuste ao
vencimento dos profissionais do
Magistério e dá outras
providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Seja realizado a pavimentação na Rua paralela do Ferro Novo, a qual dá acesso ao Mocoquinha, Mococão e ruas adjacentes. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Solicitam que façam a retirada o matagal, na rua que fica localizada por trás do Avistão Supermercado, conhecida como antiga Lamerão e que a máquina patrol possa ser direcionada para realizar o serviço de manutenção e requalificação desta referida rua. |
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13/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Que seja realizado a pavimentação nas Ruas paralelas a Rua Maria Isaura da Silva, no Bairro Nova Sertânia, neste Município. |
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10/2026 |
2026-02-08 |
Indicação |
Que evidencie esforços necessários para a construção de banheiros públicos, próximos ao Centro de Saúde da Mulher para atender população da Zona Rural, Povoados e Distritos. Reiterando a Indicação nº 211/2025, do Vereador André Luiz da Silva Dôdô Chaves (Gijio), aprovado no dia 09 de
setembro de 2025. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Solicito no sentido de realizar a construção de uma barragem na região do Sítio Riacho dos Porcos, Zona Rural do Município de Sertânia -PE. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Solicito que evidencie esforços necessários no sentido de recuperar a barragem
do Sítio Fundões na Zona Rural de Sertânia -PЕ. |
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2026-02-05 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-03 |
Resolução |
Dispõe sobre atualização de valores dos anexos da LEI nº. 1.764/2022 que Fixa os valores para a concessão de "diárias" e ajuda de custo aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-02-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Solicita a instalação de um sistema de dessalinizador de água do poço que está localizado na propriedade da senhora Josenir Lopes da Silva, no Sítio Caroá, nº 275, na Zona Rural do Município de Sertânia- РЕ. Destacando que os moradores desta localidade usufruirão dessa água. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui o Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) no âmbito da Administração Pública
Municipal de Sertânia/PE, e dá outras
providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
Solicita a governadora Raquel Lira com parceria com a prefeitura de Sertânia, que evidencie esforços necessários para a realização do recapeamento da estrada vicinal dos sítios Caroá, Caroá de baixo, Riacho do Caroá, Lagoa do Mato, Bom nome e adjacentes. Localizados na região da zona rural do município de Sertânia. |
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5/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
Solicita ao secretário de infraestrutura do município de Sertânia que seja feito um estudo técnico para que possa viabilizar a implementação de um abrigo com bancos para recepcionar os passageiros das comunidades da zona rural do município e de outras localidades para melhor acomodá-los enquanto aguardam os transportes. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-23 |
Requerimento |
Solicita a prefeitura de Sertânia as seguintes informações: valor total, montante exato recebido pela prefeitura até o final do ano de 2025, aplicação dos recursos, em quais áreas: saúde, educação, obras, culturas, entre outras. |
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3/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Solicita a prefeita Poliana de abreu que seja promovida a implementação de um centro de emergência odontológica no município. |
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| norma |
1920/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica em Sertânia- PE, na forma desta
Lei e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Resolução |
Altera o § 1º e cria o § 2° do Art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertânia, para autorizar a inscrição de oradores via aplicativo de mensagens WhatsApp e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do Município de Sertânia para incluir dispositivos que dispõem sobre a execução obrigatória das emendas
parlamentares ao Orçamento Municipal, e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-01-15 |
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2026 AO PROJETO DE LEI N° 001/2026 - Modifica-se os § 3° do Art. 9°. |
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2/2026 |
2026-01-15 |
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2026 AO PROJETO DE LEI N 001/2026 - Suprimem-se os incisos I e II do Art. 4º e renumera os demais incisos. |
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| sessao |
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2026-01-15 |
Sessão Extraordinária |
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1/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita a Governadora Raquel Lira o abastecimento de água para os sítios Caroá de Cima e de Baixo, Lajinha na Zona Rural e as demais localidades adjacentes no município de Sertânia. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o programa de farmácias credenciadas de Sertânia para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (remume) e dá outras providências e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita a Governadora Raquel Lira para disponibilizar uma patrulha mecanizada para melhoria dos pontos críticos da estrada vicinal que liga o quilômetro 11 da PE265 até a entrada da cidade de Arcoverde na via PE 302. Ressaltando a questão da realização de uma parceria com a prefeitura municipal de Sertânia para que possa ser sanado os transtornos no período chuvoso. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe acerca do Incentivo Financeiro Variável por desempenho, IFA e dá outras providências |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Município de Sertânia/PE a disponibilizar recursos financeiros em favor da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LARANJEIRA, CNPJ N° 50.689.581/0001-99, com a finalidade de fomentar a prática esportiva, e dá outras providências, |
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| norma |
1914/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
LOA 2026 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026. |
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| norma |
1918/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal de nº 1.225/03 e dá outras providências. |
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| norma |
1919/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO DISTRITO DE ALBUQUERQUE NÉ, DE CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DAS BARAUNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre atualização de valores dos anexos da LEI nº. 1.764/2022 que Fixa os valores para a concessão de "diárias" e ajuda de custo aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE ACERCA DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL PARA DESEMPENHO IFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO GASTRONÔMICO SABOR DO SERTÃO, DESTINADO A PROMOVER O USO DA CARNE CAPRINA E OVINA NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS DO MUNICIPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO BODE E DA CARNE OVINA A SER RELIZADO ANUALMENTE DURANTE A SEMANA DA EXPOCOSE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS 1, 2 E 3 NA LEI 1.874/2025, REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERTÂNIA, EXTINGUE E CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DOS ANEXOS DA LEI 1.764 DE 2022, QUE FIXA OS VALORES À CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2025 |
2025-12-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária de
Sertânia, à Senhora Adriana Neves do Nascimento, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2025 |
2025-12-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do
Título de Cidadão Honorário de Sertânia, ao Senhor José Adelino de Sousa, e dá outras
providências. |
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| norma |
5/2025 |
2025-12-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorário de
Sertânia, ao Senhor José Bezerra de Albuquerque, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária de
Sertânia, à Senhora Rita Leite Barros, e dá outras providências. |
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15 |
2025-12-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-15 |
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2025 AO PROCESSO LEGISLATIVO N° 1.380 - PROJETO DE LEI N° 025/2025. |
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| norma |
1915/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo XVI, item 3, alíneas a, b, c da Lei 1525/2014 e dá outras providências. |
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1916/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o "Programa Municipal de Estágio Remunerado", no âmbito da Administração Pública Direta
e Indireta do Município de Sertânia/PE, e dá outras providências. |
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1917/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Procuradoria Municipal de Sertânia e dá outras providências. |
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30/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA NA FORMA DE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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42/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA A LEI FEDERAL 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICÓLOGO E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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281/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Solicita a ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Sertânia, passando-o de CEO Tipo I para CEO Tipo II, como aumento do número de cadeiras e da capacidade de atendimento especializado. |
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280/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
SOLICITA ESTUDO TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO
PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO OU PONTO
DE APOIO NA CIDADE DE GARANHUNS PARA OS PACIÊNTES
DE SERTÂNIA QUE FAZEM TRATAMENTO NA CIDADE. |
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