| sessao |
9 |
2025-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGA PARA MULHERES NA FUNÇÃO DE VIGILANTE PATRIMONIAL, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI O DOMINGO DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
257/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Sra. Pollyanna
Barbosa de Abreu, que determine ao setor competente da Prefeitura, a construção
de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Agamenon Magalhães, em frente à
Igreja Sagrado Coração de Jesus, neste Município. |
1 |
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| materia |
256/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia,
Pollyanna Barbosa de Abreu, e ao Senhor Secretário de Segurança Pública e
Mobilidade Urbana, Celestino Barros, no sentido de que seja instalada uma faixa
elevada para pedestres no cruzamento da Avenida Joaquim Nabuco com a Rua 13 de
Maio, na Via parque. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-11-04 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da legislação tributária municipal para disciplinar a dedução de materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-11-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1904/2025 |
2025-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso de bem público do Município de Sertânia/PE em favor do Conselho Tutelar deste ente federado, e dá
outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do
Título de Cidadão Honorário de Sertânia, ao Senhor José Adelino de Sousa, e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária de
Sertânia, à Senhora Adriana Neves do Nascimento, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-10-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a Criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Sertânia/PE е
dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-10-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
253/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Solicitando A CONTRATAÇÃO DE UMA PESSOA PARA
PREPARAR AS REFEIÇÕES NA CASA DO ESTUDANTE DE
SERTÂNIA. |
1 |
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| materia |
254/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Solicitando ESTUDO TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO
PARA REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO PONTO DE
ÔNIBUS/LOTAÇÃO LOCALIZADO NAS MARGENS DA BR-110,
SENTIDO A CIDADE DE ARCOVERDE, PRÓXIMO AO ABRIGO,
ВЕМ СОМO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
1 |
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| materia |
255/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Solicitando ESTUDO TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DA
CERÂMICA, NO ESPAÇO ONDE ERA CORTADO PELA ANTIGA
LINHA FERROVIÁRIA, NA RUA MAESTRO SEBAS MARIANO. |
1 |
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| materia |
251/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Solicito que seja formulado apelo, sugerindo ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal der Saúde, que seja disponibilizado uma vez por mês, um
veículo do tipo carro, van ou micro-ônibus, para o transporte de cidadãos sertanienses até o
HEMOPE da cidade de Arcoverde, a fim de viabilizar a doação voluntária de sangue. |
1 |
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| materia |
252/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Solicito que seja formulado apelo à Prefeita do Município de Sertânia, Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu e ao
Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais, Senhor Adauto Júnior, no
sentido de que sejam feitos reparos nos equipamentos de atividade fisica na Via Parque. |
1 |
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| norma |
1903/2025 |
2025-10-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.766, de 03 de maio de
2022, para dispor sobre o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-10-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1/2025 |
2025-10-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadă Honorária de Sertânia, a Senhora Niedja Paula Silva Veras de Albuquerque
e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-10-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário de Sertânia ao Professor Moacyr Cunha de Araújo Filho e dá
outras providências |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-10-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS,
REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O
GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA
EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO DE SERTÂNIA, E
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129,
DE 29 DE MARÇO DE 2021. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-10-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
246/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa
Abreu, a necessidade de reforma e ampliação na estrutura do Posto de Saúde do Bairro
Mário Melo, localizado entre as ruas Zezinho Patriota e Elias F. Silva, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
247/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa
de Abreu, a necessidade de reforma, ampliação e melhoramento da praça localizada na
Rua Josefa Gomes, no Bairro Mário Melo, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
248/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Requere no sentido de
que seja instalada uma faixa elevada para pedestres no cruzamento da
Avenida Joaquim Nabuco com a Rua 13 de Maio, na Via parque. |
1 |
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| materia |
249/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicita que seja retirada a lombada situada na esquina das Lojas Americanas, na
Avenida Agamenon Magalhães. |
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| materia |
250/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicita no sentido de que seja instalada uma lombada na PE 280, em frente ao Residencial Sibas Brito, no município de Sertânia. |
1 |
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| norma |
1902/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do precatório judicial do FUNDEF e dá outras providências. |
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| norma |
1902/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DO PRECATÓRIO JUDICIAL DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
245/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indico a Mesa. Depois de ouvido o Plenário e cumpridas as normas regimentais, que seja enviado oficio a Excelentíssima Prefeita do Município de Sertânia, Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu, que determine ao setor competente da Prefeitura a construção de 01 (um) redutor de velocidade (lombada) na Rua 14, esquina com a Rua 8, Vila da COHAB, neste Município. |
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| sessao |
4 |
2025-10-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a cessão de uso de bem público do Município de Sertânia/PE em favor do Conselho Tutelar deste ente federado, e dá
outras providências. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA
SOLIDÁRIA MUNICIPAL" NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1898/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão, funções de confiança, contratação temporária e outras formas de provimento, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito da administração pública municipal de Sertânia/PE, e estabelece medidas adicionais de proteção às mulheres. |
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| norma |
1898/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão, funções de confiança, contratação temporária e outras formas de provimento, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito da administração pública municipal de Sertânia/PE, e estabelece medidas adicionais de proteção às mulheres. |
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| norma |
1899/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a eventos culturais, de lazer e esportivos, garantindo a isenção as
pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a meia entrada na compra de ingressos, para os seus acompanhantes, caso necessitem. |
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| norma |
1899/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a eventos culturais, de lazer e esportivos, garantindo a isenção para as
pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a meia entrada na compra de ingressos para os seus acompanhantes, caso necessitem. |
1 |
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| norma |
1900/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Sertânia - PE, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1900/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Sertânia - PE, e dá outras
providências. |
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| norma |
1901/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial - CMIR, define suas finalidades e atribuições, e dá outras providências. |
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| norma |
1901/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial - CMIR, define suas finalidades e atribuições, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
244/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Indico a Mesa, Depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais Senhor Adauto Júnior, no sentido de colocar placas ou pinturas de identificação dos Prédios do Posto de Saúde Tenente
Evandro Laet Cavalcanti, localizado do Bairro do Alto do Rio Branco e na
Creche Prefeito Raimundo Alves de Góis Melo, localizada próximo ao Centro
Social Urbano, devido ao tempo, os nomes destes referidos prédios estão apagados. |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui o Programa de Renda Mínima
denominado "BOLSA CIDADANIA E
COMUNIDADE SERTANIENSE (BCCS)", no
âmbito do Município de Sertânia/PE, revoga a
Lei Municipal nº 1.159, de 12 de dezembro de
2001, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-10-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Vaqueiro Sertaniense no âmbito do Município de Sertânia - PE e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a prevenção e o Controle da poluição sonora no
Município de Sertânia -PE e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
243/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica à Excelentíssima
Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, que seja realizado
estudo técnico e administrativo visando ao cumprimento do Requerimento nº 02/2025, de
autoria deste parlamentar, que solicita a criação de um Programa Municipal de Doação de
Peixes na Semana Santa, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social. |
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| sessao |
2 |
2025-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
A Lei nº 1.565, de 2016, passa a vigorar
acrescida de novos artigos no Título V, Capítulo
II, que dispõem sobre a constituição,
competências, funcionamento e remuneração
dos membros do Conselho Deliberativo e do
Conselho Fiscal do Instituto de Previdência
Social do Município de Sertânia (IPSESE), e dá
outras providências. |
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