| materia |
28/2025 |
2025-09-30 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
PL 028 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 |
1 |
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| materia |
0/2025 |
2025-09-25 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER DA CCJR REFERENTE AO PL Nº 016/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INTALAÇÃO DA SMTT
. |
1 |
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| norma |
772/2025 |
2025-09-23 |
LEI COMPLEMENAR MUNICIPAL |
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JAPARATINGA – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
13/2025 |
2025-09-18 |
REQUERIMENTO |
SOLICITAÇÃO DE BALANCETES, FOLHA DE PAGAMNETO E EXTRATOS BANCARIOS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
55/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÕES |
IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADOS OU REDE DE PROTEÇÃO NOS MUROS DAS ARQUIBANCADAS POR TRAS DAS BALIZAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÕES |
AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE EQUIPADA COM CONSULTÓRIO MÉDICO E ODONTOLOGICO EM NOSSO MNICIPIO. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
CRIA A GALERIA LILÁS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA, DESTINADA A VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS MULHERES QUE EXERCERAM MANDATO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO " CÂMARA NAS COMUNIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARAINGA. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-11 |
REQUERIMENTO |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
45/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÕES |
REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O TREVO DA CIDADE AOS SÍTIOSPARAÍSO I E II. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
46/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÕES |
REFORMA DA PRAÇA DO PONTAL DO BOQUERÃO. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÕES |
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS RUAS E ESGOTOS DO LOTEAMENTO JOSÉ EXPEDITO CAVALCANTE |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÕES |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA POR TRAS DA IGREJA CATÓLICA QUE DÁ ACESSO A RUA DA JAQUEIRA E ALTO DA REPETIDORA |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÕES |
CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DAS DEMAIS RUAS DO POVOADO BITINGUI, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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|
| materia |
50/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÕES |
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO AS ZONAS RURAIS DO NOSSO MUNICIPIO |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÕES |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUD NA PARTE ALTA DO POVOADO BITUNGUI |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÕES |
CALÇAMENTO DA RUA COELHO , NO POVOADO BARREIRAS DO BOUEIRÃO |
1 |
pending_ocr
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| materia |
54/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÕES |
INSTALAÇÃO DE INTERNET VIA SATÉLITE DA STARLINK NOS TRANSPORTES ESCOLARES DO MINICÍPIO PRINCIPALMENTE NOS ONIBUS UNIVERSITÁRIOS. |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-09-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
CRIA A GALERIA DOS EX PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-10 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REFERENTE AO PL Nº 014/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-09-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE REPÚDIO A VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S/A PELO DESABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIÍPIO . |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-09-04 |
INDICAÇÕES |
DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA 24 HORAS PARA ATENDER A DEMANDA DO PSF DO POVOADO BOQUEIRÃO. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-04 |
INDICAÇÕES |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO DA BIFURCAÇÃO DO POVOADO BARREIRAS |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-04 |
INDICAÇÕES |
INSTALAÇÃO DE UM ELEVADOR PARA CADEIRANTE QUE DÊ ACESSO AO AUDITÓRIO CELSO RAMALHO DE FREITAS |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-09-04 |
INDICAÇÕES |
INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRONICO 24 HORAS NO CENTRO DA CIDADE |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-09-04 |
INDICAÇÕES |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ECOLOGICA NA RUA DA JAQUEIRA |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-04 |
INDICAÇÕES |
MELHORIAS NA LADEIRA DE ACESSO AO CAMPO DAS BARREIRAS |
1 |
extracted
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| materia |
43/2025 |
2025-09-04 |
INDICAÇÕES |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA DOCARVÃO, POVOADO BOQUEIRÃO |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-04 |
INDICAÇÕES |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA RECREATIVA COM PAYGROUND NO POVOADO SANTA LUZIA NESTE MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-04 |
INDICAÇÕES |
DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULANCIA24 HORAS PARA ATENDER A DEMANDA DO PSF BITINGUI E POVOADOS CIRCUNVIZINHOS. |
0 |
no document
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| materia |
11/2025 |
2025-08-28 |
REQUERIMENTO |
ENTREGA DOS GABINETES AOS PARLAMENTARES |
0 |
no document
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| materia |
32/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÕES |
CALÇAMENTO DAS PEINCIPAIS RUAS DO PARAISO I , ZONA RURAL DE JAPARATINGA. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÕES |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA RECREATIVA COM PLAYGROUND NO POVOADO BAMBURRAL, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÕES |
PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL |
0 |
no document
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| materia |
35/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÕES |
FUNCIONAMENTO DA FARMACIA POR UM PRAZO DE 8 HORAS DIÁRIAS |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÕES |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA RECREATIVA COM PLAYGROUND NO POVOADO PARAÍSO I |
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no document
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| materia |
1/2025 |
2025-08-20 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLAIVO |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MNUNICPAL DE JAPARARTINGA EM RAZÃO DA POSSE DA NOVA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-20 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA EM RAZÃO DA POSSE DA NOVA MESA DIRETORA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-19 |
PROJETO DE LEI COMPLMENTAR |
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JAPARATINGA-AL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/2025 |
2025-07-17 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE JAPARATINGA - FAPEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
755/2025 |
2025-07-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA - PMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
756/2025 |
2025-07-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO - PMAE NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
761/2025 |
2025-07-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
764/2026 |
2025-07-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARAÇA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
764/2025 |
2025-07-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA PROXÍMA A IGREJA DE SÃO JOSÉ, NO POVOADO ALTO BELA VISTA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE "PRAÇA ALEXANDRE CAVALCANTE DE LIMA(PINGO DO AMARO DO NINO).NO MUNICÍPIO DE JAPARATAINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
765/2025 |
2025-07-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
766/2025 |
2025-07-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TERRA E A PRODUÇÃO, REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E O DEPÓSITO DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
767/2025 |
2025-07-07 |
LEI ORÇAMENTÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
767/2025 |
2025-07-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
768/2025 |
2025-07-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OCUPANTES DE CaRGO COMISSINADO DA ESTRUTURA E PESSOAL DA PREFEITURA DE JAPARATAINGA, ALTERA O ANEXO II DA LEI 739/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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