| materia |
20/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA QUE LIGA A IGREJA DE SANTA RITA AO RESTAURANTE PARADA OBRIGATÓRIA E AS TRÊS RUAS TRANSVERSAIS NA ILHA DE SANTA RITA. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO (RETIRADA DE PAUTA) |
0 |
no document
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| materia |
22/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO |
1 |
pending_ocr
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| materia |
23/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO (RETIRADA DE PAUTA) |
0 |
no document
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| materia |
25/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA “CASA DA MULHER DEODORENSE. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO LOTEAMENTO PARAÍSO DO FRANCÊS |
1 |
extracted
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| materia |
27/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DO BOLSA ATLETA DE PONTA DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| materia |
28/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
TOMBAMENTO DO LEPROSÁRIO DA PRAIA DO FRANCÊS E CRIAÇÃO DE ACESSO AO TURISTA |
1 |
extracted
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| materia |
29/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
COLOCAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOURO NA ENTRADA DO LOTEAMENTO PARAÍSO DO FRANCÊS (ANTIGA ILHA DAS COBRAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
30/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES NA PRAIA DO FRANCÊS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
31/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O POVOADO RIACHO VELHO |
1 |
extracted
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| materia |
32/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DA AUXILIADORA E ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS JÁ EXISTENTES NO POVOADO RIACHO VELHO |
1 |
extracted
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| materia |
33/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NO RESIDENCIAL ERICK FERRAZ |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
REFORMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS QUE COMPÕEM O RESIDENCIAL ERICK FERRAZ |
1 |
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|
| materia |
35/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO ATENDIMENTO MÉDICO, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL ERICK FERRAZ |
1 |
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|
| materia |
36/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
ESTUDO TÉCNICO VISANDO A REDUÇÃO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) NO MUNICÍPIO (RETIRADA DE PAUTA). |
0 |
no document
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| materia |
37/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
REPARO DE TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DO POVOADO MANGUINHOS |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE ESPAÇOS INSTAGRAMÁVEIS NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE UMA BASE COMUNITÁRIA DA GUARDA MUNICIPAL NA ORLA LAGUNAR DO CENTRO HISTÓRICO |
1 |
extracted
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| materia |
40/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DAS ESCADAS E CORRIMÃO, COM RETIRADA DAS BARREIRAS URBANÍSTICAS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE COM A CRIAÇÃO DE ESPAÇO INSTAGRAMÁVEL NA RUA PRESIDENTE DUTRA, ANTIGA RUA DA FORTALEZA |
1 |
extracted
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| materia |
41/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES PROFESSOR ESTÁCIO DE LIMA, COM A CONTRATAÇÃO DE ALGUMAS ESPECIALIDADES: ANGIOLOGISTA, ENDOCRINOLOGISTA E PNEUMOLOGISTA. |
1 |
extracted
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| materia |
42/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA AL 401, ANTIGA RUA DA PALHA, NO SÍTIO BURACO, EM MARECHAL DEODORO |
1 |
extracted
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| materia |
43/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE UM “ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES – ESPAÇO PET |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NO LOTEAMENTO BRISA DA LAGOA, BAIRRO DA POEIRA |
1 |
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|
| materia |
45/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
RECAPEAMENTO DO BAIRRO DA POEIRA, DANDO INÍCIO NA AVENIDA SÃO JOSÉ E TENDO FIM NA RUA COMENDADOR FIRMO LOPES |
1 |
extracted
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| materia |
46/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
RECAPEAMENTO DA RUA PREFEITO JÚLIO LOBO, BAIRRO DA POEIRA |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
ESTUDO TÉCNICO PARA QUE SEJA FEITO BOMBEAMENTO DE ÁGUA EM LOCAIS ONDE NÃO HÁ CAIMENTO PARA A LAGOA, NESTE MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
SINALIZAÇÃO DE PLACAS PARA OS QUEBRA-MOLAS NA CIDADE E POVOADOS FRANCÊS, MASSAGUEIRA, BARRA NOVA E SANTA RITA |
1 |
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|
| materia |
49/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
OBRAS DE MACRODRENAGEM NO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADS DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-02-19 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2025 |
2025-02-18 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO À LAGOA NO POVOADO BARRA NOVA. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-02-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
PROJETO DE LEI Nº 02/2025, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.614, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HAMILTON GOUVEIA LEMOS, CNPJ Nº 01.986.125/0001-03, PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA QUINÔ DE SOUZA, E SUA LOCALIZAÇÃO, NA AV. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MASSAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS COMISSÁRIOS DE MENORES DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1.619/2025 |
2025-02-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.614 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HAMILTON GOUVEIA LEMOS, CNPJ Nº 01.986.125/001-03, PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA QUINÔ DE SOUZA E SUA LCALIZAÇÃO NA AV NSS SENHORA DA CONCEIÇÃO, MASSAGUEIRA, NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1620/2025 |
2025-02-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOA COMISSIONADOS DE MENORES DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 27 DE JUNHO DE 1.997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-02-12 |
SESSÃO EXTRORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1.618/2025 |
2025-01-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437 DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/VPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARAGRÁFO 3º E 4º DA CONSTITUÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437 DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NO TERMO DO ARTIGO 100, PARAGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DELEGA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATRIBUIÇÃO DE ELABORAR LEIS DESTINADAS A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL D EMARECHAL DEODORO-AL. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
RESOLUÇÃO |
DELEGA AO CHEFE DO PODER EECUTIVO MUNICIPAL A ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR LEIS DESTINADAS A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA REFEITURA MUNICIPAL DE AMRECHAL DEODORO/AL. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
1 |
2025-01-27 |
SESSÃO EXTRORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1.617/2025 |
2025-01-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1616/2024 |
2024-12-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CHURRASQUEIRAS DE QUALQUER ESPÉCIE, DE FOGÕES, FOGAREIROS, BOTIJÕES DE GÁS, COPOS DE VIDRO OU ASSEMELHADOS, OBJETOS CORTANTES E QUAISQUER EQUIPAMENTOS QUE NECESSITEM DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E PENALIDADES POR INFRAÇÃO A POLUIÇÃO SONORA NA FAIXA DE AREIA DA ORLA MARÍTIMA DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
44/2024 |
2024-12-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CHURRASQUEIRAS DE QUALQUER ESPÉCIE, DE FOGÕES, FOGAREIROS, BOTIJÕES DE GÁS, COPOS DE VIDRO OU ASSEMELHADOS, OBJETOS CORTANTES E QUAISQUER EQUIPAMENTOS QUE NECESSITEM DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E PENALIDADES POR INFRAÇÃO A POLUIÇÃO SONORA NA FAIXA DE AREIA DA ORLA MARÍTIMA DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-12-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA QUINÔ DE SOUZA, A ESCOLA SITUADA NO COMPLEXO DA MASSAGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2024 |
2024-12-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
INSTITUI A TAXA DE USO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO PARA FINS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1614/2024 |
2024-12-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA QUINÔ DE SOUZA, A ESCOLA SITUADA NO COMPLEXO DA MASSAGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1615/2024 |
2024-12-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI A TAXA DE USO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO PARA FINS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2024-12-17 |
SESSÃO EXTRORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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