| norma |
918/2022 |
2022-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do nome do Hospital Municipal de Caetité Maria Isabel Teixeira Ladeia para Hospital Municipal Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia e
dá outras providências. |
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| materia |
182/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito, Valtécio Neves Aguiar, a iluminação pública na Comunidade de Jatobá/Taquaril região de Santa Luzia. |
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| materia |
181/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Valtécio Neves de Aguiar, que seja feita a extensão da ornamentação natalina para as sedes dos Distritos e dos povoados do nosso Município. |
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| norma |
916/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité - COMPIRC como auxiliar na Política Municipal da Promoção da Igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité - FMPIRC e dá outras providências. |
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| norma |
917/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária n° 898/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
980/2022 |
2022-10-13 |
Decreto Legislativo |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Legislativo do exercício financeiro de 2022 e dá outras Providências. |
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| materia |
179/2022 |
2022-10-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o calçamento e instalação de rede de esgoto da Rua 1, paralela a Av. Marlene Cerqueira, Bairro Prisco Viana. |
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| materia |
180/2022 |
2022-10-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a pavimentação e instalação de rede de esgoto da Tv. Advando Santos, Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
1000/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições E transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previsto na Lei Orçamentária nº. 898/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
999/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Serviço de inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de CAETITE/BA, e dá outras providências" |
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| materia |
177/2022 |
2022-09-22 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de um espaço público para velório Municipal, em nossa Cidade, cujo local será destinado as famílias caetiteense a velar os seus entes queridos. |
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| materia |
998/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do nome do Hospital Municipal de Caetité Maria Isabel Teixeira Ladeia para Hospital Municipal Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia e dá outras providências. |
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| materia |
174/2022 |
2022-09-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Valtécio Aguiar, a necessidade da construção de uma passagem molhada na Comunidade de Pedra Redonda, Zona
Rural do Município. |
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175/2022 |
2022-09-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Valtécio Aguiar, a necessidade da construção de uma praça no Bairro Prisco Viana. |
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| materia |
176/2022 |
2022-09-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do secretário de serviços públicos providências para que se faça uma rede de esgoto na Praça do Mercado, no Distrito de Brejinho das Ametista. |
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979/2022 |
2022-09-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2019 |
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171/2022 |
2022-09-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção das estradas das Comunidades de Invernada e Brejo dos Padres. |
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| materia |
172/2022 |
2022-09-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção das estradas das Comunidades de Candonga, Barrinha e Olho d'água do Zebelê. |
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| materia |
170/2022 |
2022-09-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com maior brevidade a Criação de Guarda Civil Municipal - GCM no Município de Caetité, com o objetivo de proteger os direitos humanos fundamentais, e o exercício da cidadania. |
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| materia |
168/2022 |
2022-09-09 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal, Valtécio Neves Aguiar, a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade do Serrote e adjacências, neste Município. |
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| materia |
169/2022 |
2022-09-09 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal, Valtécio Neves Aguiar, a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade do Araçá e adjacências, neste Município. |
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| norma |
914/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE,
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. |
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| norma |
915/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
166/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, calçamento da Rua Luis Carlos Santos Silva no Bairro Santo Antônio, e a inserção da placa de identificação da mesma. |
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| materia |
167/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, calçamento da Rua Dermeval José dos Santos no Bairro Santo Antônio, e a inserção da placa de identificação da mesma. |
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| norma |
913/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos
previsto na Lei Orçamentária n°. 898/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
164/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o calçamento da Rua Boa Vista, Povoado de Santa Luzia que encontra-se inconcluído. |
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165/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o calçamento da Travessa Vereador Ambrosino José dos Santos, Povoado Santa Luzia. |
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159/2022 |
2022-08-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Valtecio Aguiar, que seja criado Projeto de Lei, visando atendimento preferencial nos locais a que se especifica, a saber: órgãos públicos, e empresas públicas, empresas de concessionarias de serviços públicos e empresa privada, obrigadas a dispensar todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas bem como carteirinha de acessibilidade, vagas de estacionamento, acesso a todos medicamentos necessário ao controle da moléstia, tais como, bloqueadores solares, filtros e protetores solares, cujo uso é imprescindível aos portadores da doença(Lúpus). lndico ainda que todos esses direitos seja estendido e garantidos a todos os portadores de doenças crônicas, tais como Diabetes, epilepsia dentre outros. |
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160/2022 |
2022-08-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, aquisição de rede de energia e água na Comunidade de Sussapara, Distrito de Maniaçu |
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162/2022 |
2022-08-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do secretario de Serviços Públicos, providenciar o recapeamento da Rua Joaquim de Brito Gondim, no Distrito de Brejinho das Ametistas pois a mesma se encontra em péssimo estado. |
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161/2022 |
2022-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do nosso Município Valtécio Aguiar, para que seja efetuado com a maior brevidade, a pintura de duas faixas de pedestres, uma na descida da Rua Santa Isabel sentido Bairro Santa Rita, e a outra na Rua Durval Castro ao lado da Câmara de Vereadores, tendo em vista principalmente, buscar mais segurança para os alunos e pessoas em geral que transitam em direção a Escola, Fórum e mesmo para as suas moradias, especialmente os idosos. |
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163/2022 |
2022-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Comunidade do Pirajá, neste Município. |
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158/2022 |
2022-08-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Valtécio Aguiar, a necessidade de aumentar o quantitativo de psicólogos especializadas em educação geral e de pessoas
especiais, visando atender efetivamente as demandas do município. |
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997/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial de Caetité - COMPIRC como auxiliar na Política Municipal da Promoção da igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Promoção da igualdade Racial de Caetité - FMPIRC ê dá outras providências. |
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| materia |
996/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. |
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| norma |
978/2022 |
2022-08-16 |
Decreto Legislativo |
Dá denominação de Rua Joaquim de Carvalho Costa a uma das artérias localizada no Bairro São Vicente neste Município e dá outras providências. |
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155/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do secretario de Serviços Públicos, a continuação dos trabalhos na localidade do Rodeador no Distrito de Brejinho das Ametistas no ano de 2021 e ainda não foram concluídos. |
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156/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do secretario de Serviços Públicos, fazer um calçamento atrás da Igreja Nossa Senhora da Ajuda no Distrito de Brejinho, onde foi derrubada a antiga quadra, até que se faça a pracinha que foi prometida. |
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157/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do secretario de Serviços Públicos, providenciar manilhas para fazer uma rede de esgoto na Rua Deoclides Fernandes, no Distrito de Brejinho das Ametistas enquanto não faça o calçamento daquela rua. |
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152/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado novas traves na Quadra Poliesportiva do Distrito de Maniaçu. |
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153/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Pintura das Faixas de Pedestres. |
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154/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o retorno das Ambulâncias para os Distritos de Maniaçu e Pajeú do Vento. E a presente indicação segue para os demais distritos do Município. |
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995/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as alterações das Leis nº. 650/2007 e nº. 792/2015, e dá outras Providências. |
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149/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Valtécio Aguiar que seja realizado o patrolamento da estrada sentido Escadinha Pirajá, neste Município. |
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150/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Valtécio Aguiar, que seja construída uma ROTATÓRIA COM SINALIZAÇÃO nas imediações da praça da Igreja Coração de Maria no Bairro Ovídeo Teixeira, neste Município. |
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| materia |
151/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Valtécio Aguiar, que, que seja realizado o patrolamento da estrada da Comunidade do Paulo, neste Município. |
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| materia |
148/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Valtécio Aguiar, conforme o modelo do projeto de lei anexo, a necessidade da presença obrigatória de fisioterapeutas nas maternidades e centros obstétricos da rede pública ou privada do munícipio. |
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| materia |
147/2022 |
2022-07-22 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Valtécio Aguiar, a necessidade da realização da pavimentação da Rua Vereador Ovídio Rochael, no Bairro Prisco Viana. |
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| norma |
911/2022 |
2022-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) para fins que se especifica e dá
outras providências. |
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