| norma |
1522/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1519/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE AVENIDA DR. JOÃO AGUIAR RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1517/2000 |
2000-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADES E CONCEDE REMISSÃO DO PERÍODO OUE INDICA, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1518/2000 |
2000-11-17 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÙBLICA A FUNDAÇÃO SEBASTIÃO AZEVEDO (FUSA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1515/2000 |
2000-09-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2001-2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1516/2000 |
2000-09-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001-2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1512/2000 |
2000-09-03 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE GARANTIAS AO USO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1513/2000 |
2000-09-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE “RUA DJALMA NUNES FERNANDES” A ATUAL RUA JURACI A. DOS SANTOS, NO BAIRRO SÃO LUIZ. |
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| norma |
1514/2000 |
2000-09-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE “RUA WILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA A ATUAL 3ª TRAVESSA LOMANTO JÚNIOR, NO BAIRRO DO JOAQUIM ROMÃO. |
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| norma |
1511/2000 |
2000-08-31 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAQAO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.407 DE 16 DE MAIO DE 1997, ATRIBUINDO-LHE NOVA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, ATENDENDO AO QUANTO DISPOSTO NA M.P. N° 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000. |
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| norma |
1508/2000 |
2000-08-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1509/2000 |
2000-08-22 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS NO BAIRRO ITAIGARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1510/2000 |
2000-08-22 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTIUDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO PAU FERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1506/2000 |
2000-05-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE VICENTE LEONE A RUA ONDE LOCALIZA-SE A ANTIGA ESTRADA DE FERRO NA CAIXA D’ÁGUA. |
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| norma |
1507/2000 |
2000-05-30 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL O ENSINAMENTO DOS HINOS: NACIONAL, DA BANDEIRA, DA REPÚBLICA, E DE JEQUIE |
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| norma |
1504/2000 |
2000-05-05 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, NO LIMITE DA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1505/2000 |
2000-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1503/2000 |
2000-04-25 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DOS DOENTES ALCOÓLICOS (A.R..D.A.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1502/2000 |
2000-04-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1.196/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1501/2000 |
2000-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICIPIO DE JEQUIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
1500/2000 |
2000-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DA BAHIA VISANDO PROMOVER A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESTABELECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1498/2000 |
2000-03-28 |
Lei Ordinária |
AMPLIA VAGAS PARA CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PREENCHIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1499/2000 |
2000-03-28 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA INSTALÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGENCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1497/2000 |
2000-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR, CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| norma |
1496/2000 |
2000-01-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO OUTORGAR GARANTIAS A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1495/1999 |
1999-12-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1494/1999 |
1999-12-18 |
Lei Ordinária |
"QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2000". |
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| norma |
1492/1999 |
1999-12-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADES RELATIVAS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, FIXA TETO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1493/1999 |
1999-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕEM SOBRE SANÇÕES A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1490/1999 |
1999-11-26 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS NO BAIRRO ITAIGARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1491/1999 |
1999-11-26 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS NO BAIRRO ITAIGARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1488/1999 |
1999-11-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA WALMIR PELEGRINE A ATUAL TRAVESSA CLÓVIS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1489/1999 |
1999-11-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA BAIRRO ITAIGARA TODA A ÁREA ABRANGIDA PELO LOTEAMENTO ITAIGARA. |
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| norma |
1487/1999 |
1999-10-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PRAÇA DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, A ATUAL LOCALIDADE DENOMINADA DE PRAÇA BRINCO DE OURO, NO ALTO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1486/1999 |
1999-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE “PROFESSOR MARCELINO JOSÉ DOS SANTOS” A ESCOLA DO BOQUEIRÃO DE ITAJURU. |
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| norma |
1485/1999 |
1999-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR GLEBA DE TERRA PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA, PARA UESB – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA. |
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| norma |
1484/1999 |
1999-08-24 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO CURRÍCULO ESCOLAR A DISCIPLINA EDUCAÇÃO SEXUAL. |
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| norma |
1483/1999 |
1999-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1482/1999 |
1999-07-07 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO RESTAURANTES E LANCHONETES, UM ESPAÇO RESERVADO PARA FUMANTES. |
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| norma |
1481/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
APÕE DENOMINAÇÃO EM LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; AUTORIZA OUTORGA DE DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1477/1999 |
1999-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL CRIANDO OS RESPECTIVOS CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1478/1999 |
1999-05-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BELEZA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1479/1999 |
1999-05-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE "PROFESSOR AURINO NERY" A ESCOLA DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE. |
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| norma |
1475/1999 |
1999-05-06 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SUB SECÇÃO DE JEQUIÉ - BAHIA. |
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| norma |
1476/1999 |
1999-05-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RAMIRO TOURINHO O LARGO SITUADO NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU - MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
1480/1999 |
1999-05-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA KLEBER BARRETO A QUADRA POLIESPORTIVA DO HORTO FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/1998 |
1999-01-14 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA DISPOSIÇÃO DO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ |
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| norma |
1473/1998 |
1998-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, CONFIGURA INFRAÇÕES ESTABELECENDO AS SANÇÕES CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1466/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
" QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO DE 1999". |
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| norma |
1467/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA TEOBALDO DE SOUZA BRASIL, A ATUAL RUA ADEMÁRIO ROCHA, NO BAIRRO DA CIDADE NOVA. |
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