| norma |
968/1983 |
1983-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ A EFETUAR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO A FAVOR DA CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS. |
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| norma |
969/1983 |
1983-06-06 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JEQUIÉ – APE. |
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970/1983 |
1983-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS ), PARA COMPRA DE UM IMÓVEL, CITO CASA PARA SERVIR DE MORADIA AO ESTUDANTE CARENTE DE JEQUIÉ. |
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966/1983 |
1983-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
965/1983 |
1983-01-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CASA RESIDENCIAL, PARA A VIÚVA DE SATURNINO LIMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
963/1983 |
1983-01-18 |
Lei Ordinária |
CRIA NO GABINETE DO PREFEITO, O CARGO DE DIRETOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
964/1983 |
1983-01-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA AO FRIGORÍFICO SUDOESTE BAHIANO S.ª - FRISUBA - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
960/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VALORES E NÍVEIS— CLASSES VENCIMENTOS DO PROCURADOR MUNICIPAL CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTA, SALÁRIO FAMÍLIA E ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
961/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 1983. |
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| norma |
962/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
CRIA NÍVEIS E ABRE VAGAS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
959/1982 |
1982-11-29 |
Lei Ordinária |
CRIA O NÍVEL "6", NO CARGO DE ARQUIVISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ. |
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| norma |
956/1982 |
1982-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ Ã O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, ALÉM DA AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA LEI Nº 952 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
957/1982 |
1982-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JEQUIÉ DOAR UMA ÁREA DE TERRA , NO CENTRO CÍVICO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á MERENDA ESCOLAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
958/1982 |
1982-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, DOAR UMA ÁREA DE TERRA, NO CENTRO CÍVICO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEICÚLOS RODOVIÁRIOS DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CIAS |
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| norma |
955/1982 |
1982-07-08 |
Lei Ordinária |
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA OS SEGURADOS AUTÔNOMOS DO I.N.P.S. QUE CONTRIBUEM APENAS SOBRE UM SALÁRIO MINIMO REGIONAL. |
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| norma |
954/1982 |
1982-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, Á VIÚVA DO EX=
FUNCIONÁRIO MUNICIPAL LEONISIO ALMEIDA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
953/1982 |
1982-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A
-BANES-, NO VALOR DE Cr$20.000,000(VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
950/1981 |
1981-12-07 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AS DESPESAS DE CONCLUSÃO DE 50 (CINQUENTA) CASAS DO CONVÊNIO CELEBRADO COM O PROCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
951/1981 |
1981-12-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "AVENIDA LIONS CLUBE", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AGÊNCIA DA FIAT ATÉ O AEROPORTO VICENTE GRILO, NESTA CIDADE DE JEQUIÉ. |
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| norma |
952/1981 |
1981-12-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ ,PARA O EXERCÍCIO DE 1982. |
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| norma |
948/1981 |
1981-12-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A ATUAL QUARTA TRAVESSA DEPUTADO MANOEL NOVAIS. |
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| norma |
949/1981 |
1981-12-04 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VALORES E NÍVEIS, CLASSES, VENCIMENTOS DO PROCURADOR MUNICIPAL, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS, SALÁRIOS FAMÍLIA E ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
946/1981 |
1981-10-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL , A ASSINAR CONTRATO DE "ABERTURA DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DA BAHIA, S.A.- BANEB NO VALOR DE CR$310.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
945/1981 |
1981-04-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "RUA DOS MAÇONS",ARTÉRIA AINDA INDENOMINADA SITUADA NO BAIRRO SÃO LUIZ , NESTA CIDADE DE JEQUIÉ. |
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| norma |
943/1981 |
1981-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DA BAHIA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
944/1981 |
1981-02-19 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 620.538,50 (SEISCENTOS E VINTE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A CÂMARA DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
942/1980 |
1980-12-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 'DE CR$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
939/1980 |
1980-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR E ASSINAR A RESPECTIVA ESCRITURA DE UM TERRENO MEDINDO 3.000m2, DE 'PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA BAHIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA. |
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| norma |
940/1980 |
1980-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR E ASSINAR A RESPECTIVA ESCRITURA UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 5.364,00m2 (CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NO CENTRO CÍVICO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES Á SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA PARA CONSTRUÇÃO DA 8ª DIRES - DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE. |
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| norma |
938/1980 |
1980-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR E ASSINAR A RESPECTIVA ESCRITURA, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA BAHIA UMA ÁREA DE TERRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS. |
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| norma |
936/1980 |
1980-12-01 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VALORES E NÍVEIS, CLASSES, VENCIMENTOS DO PROCURADOR MUNICIPAL, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTA , SALÁRIO FAMÍLIA E ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
935/1980 |
1980-11-28 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
934/1980 |
1980-11-21 |
Lei Ordinária |
DOA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE JEQUIEZINHO UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 13.734,25m2 (TREZE MIL, SETECENTOS E TRINTA
E QUATRO METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS) ,SITUADA NO BAIRRO DO JEQUIEZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
933/1980 |
1980-11-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO DE 1981. |
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| norma |
931/1980 |
1980-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO 'MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA DO ORÇAMENTO EM VIGOR ALÉM DA AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA LEI 916 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979. |
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| norma |
932/1980 |
1980-10-24 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
929/1980 |
1980-10-20 |
Lei Ordinária |
DÁ À ATUAL PRAÇA DA BANCA, NO INÍCIO DA AVENIDA RIO BRANCO, NO. CAMPO DO AMÉRICA, A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA SANCHO XAVIER ALMEIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
927/1980 |
1980-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTE. |
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| norma |
928/1980 |
1980-09-08 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O ITEM I ,DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 915,DE 12 DE OUTUBRO DE 1979. |
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| norma |
924/1980 |
1980-05-22 |
Lei Ordinária |
MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 915, DE 12 DE OUTUBRO DE 1979. |
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| norma |
925/1980 |
1980-05-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE REPETIDORA DE TV, NO DISTRITO DE ITAIBÓ DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
923/1980 |
1980-04-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS DE ADAPTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O PRÉDIO DA CIRETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
485/1962 |
1962-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ. |
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