| materia |
47/2023 |
2023-10-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, E A
COORDENAÇÃO DO PROJETO AMOR E VIDA , DEDICADO AOS IDOSOS DO
MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-10-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Roque de Jesus Santos. |
1 |
extracted
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| materia |
46/2023 |
2023-10-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Roque de Jesus Santos. |
1 |
extracted
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| materia |
269/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
MELHORIA NA ESTRADA QUE LIGA A BA 093 Á COMUNIDADE DO
ASSENTAMENTO. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À RONDINELE
PACHECO LIMA, PELO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA
LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2023 |
2023-10-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À RONDINELE
PACHECO LIMA, PELO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA
LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS. |
1 |
extracted
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| materia |
268/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
REQUALIFICAÇÃO COM GRAMA SINTÉTICA E PAISAGISMO NO
CAMPO DO CONVENTO. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada PROFESSORA MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE
OLIVEIRA, a creche situada na localidade do Monte Líbano, sede do município. |
1 |
extracted
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| materia |
265/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE UM ESTUDO EM CARÁTER
DE URGÊNCIA PARA IMPLANTAR PONTOS DE APOIO PARA OS GARIS
NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
266/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE UM ESTUDO PARA
FORNECER CURSOS PROFISSIONALIZANTES AOS TRABALHADORES
QUE ATUAM NA LIMPEZA DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE MATA DE
SÃO JOÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
267/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA
SITUAÇÕES DE ALTAS TEMPERATURAS, VERIFICANDO A
NECESSIDADE DE ADAPTAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS
REALIZADOS EM EXPOSIÇÃO AO SOL, VISANDO A PROTEÇÃO E
PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES. |
1 |
extracted
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| norma |
933/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Refugio da Vida Silvestre da Sapiranga, Unidade de Conservação (DC) de proteção integral, no Município de Mata de São João, e da outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
934/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Agressão e exploração física, sexual e psicológica de crianças e adolescentes, no município de Mata de São João. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Diretor de
Desenvolvimento do Município de Mata
de São João– PDDM e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
264/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
PAGAMENTO DE AUXÍLIO PARA FEIRANTES E COMERCIANTES ENQUANTO
DURAREM OBRAS PÚBLICAS QUE PREJUDIQUEM SEUS COMÉRCIOS. |
1 |
extracted
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| materia |
263/2023 |
2023-10-01 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA, QUADRA DE
FUTEVÔLEI, PRAÇA COM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA POPULAR
PARA A COMUNIDADE DO SEMPRE VERDE. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2023 |
2023-09-29 |
Moção |
A Câmara Municipal de Mata de São João, Estado da Bahia, lídima representante do povo
Matense, faz inserir na Ata de seus Trabalhos Legislativos, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento do Sr. Edmilson Ribeiro Leite.
Nossos sinceros sentimentos por sua passagem, e pelo importante cidadão que sempre foi.
Sua vida de trabalho, dedicação e simplicidade, deixará exemplo como pai de família, esposo,
para todos que com ele conviveu. |
1 |
extracted
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| materia |
34/2023 |
2023-09-29 |
Moção |
A Câmara Municipal de Mata de São João, Estado da Bahia, lídima representante do povo
Matense, faz inserir na Ata de seus Trabalhos Legislativos, MOÇÃO DE APLAUSOS AO
SR. JOSENILTON SANTOS CARVALHO, PELA SUPERAÇÃO DE VIDA, E
EMPENHO EM GERAR DIVERSAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO NO
MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| materia |
43/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Refúgio da Vida
Silvestre da Sapiranga, Unidade de Conservação
(UC) de proteção integral, no Município de Mata de
São João, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
43/2023 |
2023-09-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Edmilson Ribeiro Leite. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2023 |
2023-09-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO
SR. JOSENILTON SANTOS CARVALHO, PELA SUPERAÇÃO DE VIDA, E
EMPENHO EM GERAR DIVERSAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO NO
MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
262/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS LED NA CICLOVIA DO BARRO BRANCO
PARA IMBASSAÍ . |
1 |
extracted
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| materia |
260/2023 |
2023-09-26 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR E PARQUE INFANTIL, NA
COMUNIDADE DO DIOGO; |
1 |
extracted
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| materia |
258/2023 |
2023-09-22 |
Indicação |
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
259/2023 |
2023-09-22 |
Indicação |
PROMOVER CURSOS VOLTADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS |
1 |
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| materia |
256/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS DE GINÁSTICA EM
ESPAÇOS PÚBLICOS, OBJETIVANDO A INCLUSÃO SOCIAL DE
PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS. |
1 |
extracted
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| materia |
257/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA COMUNIDADE DA VARGEM
GRANDE - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
931/2023 |
2023-09-21 |
Lei |
Fica autorizado o repasse dos recursos
recebidos da União para cumprimento da
Assistência Financeira Complementar de
que trata a Emenda Constitucional 127/2022. |
1 |
extracted
|
| norma |
932/2023 |
2023-09-21 |
Lei |
Dispõe sobre a Permissão de Uso de bens
imóveis de propriedade do Município de
Mata de São João. |
1 |
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| materia |
41/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica autorizado o repasse dos recursos
recebidos da União para cumprimento da
Assistência Financeira Complementar de que
trata a Emenda Constitucional 127/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Permissão de Uso de bens
imóveis de propriedade do Município de Mata
de São João. |
1 |
extracted
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| norma |
929/2023 |
2023-09-19 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 886/2022, que
atualiza, reajusta 23 (vinte e tres)
logradouros ja cadastrados da Planta
Genérica de Valores e cria 05 (cinco)
novos logradouros do Município de Mata
de São João |
1 |
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| norma |
930/2023 |
2023-09-19 |
Lei |
Cria o Dia do Empreendedorismo Feminino
no âmbito do Município de Mata de São João- Bahia. |
1 |
extracted
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| materia |
40/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica autorizado o repasse dos recursos
recebidos da União para cumprimento da
Assistência Financeira Complementar de que
trata a Emenda Constitucional 127/2022. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2023 |
2023-09-15 |
Moção |
A Câmara Municipal de Mata de São João, Estado da Bahia, lídima representante do povo
Matense, faz inserir na Ata de seus Trabalhos Legislativos, MOÇÃO DE PROFUNDO
PESAR, pelo falecimento do Sr. José Rubens Bezerra de Souza, ocorrido no dia
08/09/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
253/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO TERRA NOVA COM GRAMA SINTÉTICA
E REFLETORES. |
1 |
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| materia |
254/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
CRIAÇÃO DO PROJETO DE ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA ÀS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
255/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE APOIO A AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS
E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
928/2023 |
2023-09-14 |
Lei |
"Institui o Dia Municipal do Voluntário Social no Município de Mata de São João" |
1 |
extracted
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| materia |
252/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS NA COMUNIDADE DO
DIOGO. 1º NA PRAÇA DA AMENDOEIRA E O 2º NA FRENTE DO BAR DE
VALDIR SENTIDO PRAIA DO FORTE. |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominado AILTON GONÇALVES DOS SANTOS- “Meota”-,
o Campo de grama sintética, situado na localidade do Areal, Litoral. |
1 |
extracted
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| materia |
245/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO PONTO DA CASTANHA,
RUA DO DODÔ, RUA DA FONTINHA E RUA DO CAMINHO DO MAR, NA
LOCALIDADE DO DIOGO; |
1 |
extracted
|
| materia |
246/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO DIOGO;
CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA E QUADRA DE
FUTEVÔLEI, NA COMUNIDADE DO DIOGO; |
1 |
extracted
|
| materia |
247/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA POSTERIOR INSTALAÇÃO DE
LÂMPADAS DE LED NA VIA PRINCIPAL QUE LIGA A RUA DO TÚNEL À
COMUNIDADE DE BARRO BRANCO-IMBASSAÍ. |
1 |
extracted
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| materia |
248/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO LOTE 12 - ZONA
RURAL. |
1 |
extracted
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| materia |
249/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS OU INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS
QUÍMICOS NA PRAÇA AMADO BAHIA, CENTRO DE MATA DE SÃO
JOÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
243/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
PRIORIZAR AOS ESTUDANTES PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) A OCUPAÇÃO DAS CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA DA SALA DE
AULA. |
1 |
extracted
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| materia |
244/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
IMPLANTAR DE FORMA OPCIONAL TAG DE MONITORAMENTO PARA
MOCHILAS E CARTÃO QR CODE A TODOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 886/2022, que atualiza,
reajusta 23 (vinte e três) logradouros já cadastrados
da Planta Genérica de Valores e cria 05 (cinco)
novos logradouros do Município de Mata de São
João. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Submeto à apreciação de Vossa Excelência e dignos pares o Projeto de Lei Complementar N°
______/2023, que altera o artigo 101 da Lei Complementar nº. 006/2022
– Código Tributário e de Rendas de Mata de São João. |
1 |
extracted
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