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17/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências - (Lei Professora Elisabeth Tenreiro). |
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25/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
Esclarecer informações quanto ao funcionamento das escolas em tempo integral, quantas e quais escolas oferecem esse modelo e a quantidade de alunos que são contemplados pelo programa no município. |
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26/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
Requerer que seja novamente constituída a Comissão Especial de Esporte e Lazer do Município de Alfenas, desta Câmara Municipal.
Justificativa: Estimular o esporte e buscar mais investimentos financeiros, com o intuito de desenvolver ações e práticas, estabelecer parcerias com órgãos afins, garantindo, com isso, o desporto junto à população. |
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27/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
Encaminhar resposta a este Poder, com relação ao cronograma de execução das obras da estrada da Harmonia, os trabalhos que foram realizados pela Empresa responsável nas estradas rurais de Alfenas e os valores que foram gastos até a presente data.
Justificativa: Garantir o cumprimento da Lei através de uma política pública transparente, com respaldo na função fiscalizadora própria do Poder Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo. |
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28/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
Encaminhe a este Poder manifestação e documentação com relação aos veículos da Prefeitura Municipal, utilizados no transporte de pacientes e também dos demais setores da Administração local, o valor gasto mensalmente e a localização destes veículos atualmente. |
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29/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
Requerer que seja novamente constituída na Câmara Municipal a Comissão Especial de Políticas para as Mulheres do Município de Alfenas.
Justifica: Criar um canal para aprofundar os debates sobre os direitos da mulher e o aprofundamento da equidade entre os gêneros, além de atuar em defesa dos direitos da mulher nos projetos que tramitam nesta Casa. |
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251/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Realizar operação tapa-buracos, poda de árvores e retirada dos matos, na estrada da zona rural que dá acesso ao Rancho Fundo e, se possível, colocar pedras de cascalho em toda a sua extensão. |
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252/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Realizar estudo técnico de engenharia de tráfego para, caso demonstrado índice significativo ou risco potencial de acidentes em decorrência do excesso de velocidade, providenciar a colocação de lombada ou outro instrumento capaz de reduzir a velocidade do trânsito na Rua Alferes Domingos Vieira e Silva. |
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253/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Realizar a troca de lâmpadas na extensão da rua Treze de Maio, principalmente na altura da residência de nº. 1240. |
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254/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de instalar lixeiras públicas na praça da Capela São Francisco de Assis, Bairro Pinheirinho, e em todas as praças da cidade, principalmente as dos bairros afastados do centro. |
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255/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de realizar mutirão de colonoscopia em nosso município, objetivando diminuir as filas de espera desse exame pelos pacientes. |
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256/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Solicitar o recapeamento da Rua Jair Furtado, na altura do número 60, no Bairro Jardim América. |
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257/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de construção de um campo society, com a aplicação de gramas sintéticas, em um terreno do município localizado entre o cruzamento da Rua Sul com a Rua do Cafezinho, no bairro Recreio Vale do Sol, na cidade de Alfenas-MG. |
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258/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de instituir, no âmbito do Município de Alfenas, o Dia Municipal da Capoeira Angola, incluindo-o no calendário oficial de nosso município, no dia 05 de abril de cada ano. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta indicação. |
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259/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de autorizar o Município a conceder às crianças e aos adolescentes diabéticos, sensor e aparelho medidor de glicose digital. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta indicação. Lembrando ainda que, o mencionado projeto necessita de estudo de impacto financeiro. |
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260/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de realizar aos finais de semana, a limpeza nos condomínios rurais, através das equipes de recuperandos. |
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261/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de construir um campo de futebol no bairro Santa Clara 2, ao lado do parquinho. |
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247/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de mudar o local de realização da prova prática de direção do DETRAN, hoje localizada à Rua Nabor Toledo Lopes, Vila Betânia. |
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248/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Identificar os donos dos terrenos da R. Salomão Barroso, entre os números 700 e 709, bairro Residencial Vista Alegre (em frente à Escola Estadual Prefeito Ismael Brasil Corrêa), bem como notificá-los para que façam a devida limpeza da suas propriedades. |
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249/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Avaliar a possibilidade de o Município de Alfenas firmar contratação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, a fim
de obter financiamento para uma ou mais linhas de financiamento dos programas previstos no Edital BDMG MUNICÍPIOS 2023/01, a saber: BDMG INFRA, BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS e BDMG MAQ. |
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250/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Analisar a possibilidade da instalação de redutores de velocidades (quebra-molas) na Rua Ribeirão Preto, no bairro Jardim São Paulo, no trecho do número 97 ao 165. |
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11/2023 |
2023-03-29 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sra. Lory de Paula Santos, em decorrência de seu falecimento em 28 de março de 2023. |
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12/2023 |
2023-03-29 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos à empresa SERGETEL - Serviços Gerais de Telecomunicações e Elétricas, nas pessoas dos sócios proprietários Sr. Fábio Luiz Bernardes Cunha, Sr. Fabrício Bernardes Cunha e sua equipe de colaboradores, pelo excelente trabalho executado nas obras de reforma
e reestruturação do Plenário e do telhado da Casa Legislativa. |
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241/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Providenciar operação tapa-buracos, bem como a limpeza e revitalização dos bueiros na Rua Paulo Marques de Carvalho, no Bairro Campos Elísios. |
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243/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Realizar a reconstrução do meio fio da Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 214, Bairro Santa Clara. |
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244/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de passar o carro fumacê em todas as ruas dos bairros Jardim América, Vila Betânia, Jardim São Carlos, Jardim Olímpia, Residencial Oliveira, Júlio Alves, Por do Sol 1 e 2, Santa Edwiges, Campos Elíseos, Primavera e Vista Grande. |
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245/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Providenciar a identificação e posterior notificação dos proprietários dos terrenos situados na rua Alferes Domingos Vieira e Silva, para que regularize a limpeza de seus terrenos, dentro do prazo de que determina a Lei Municipal, sob pena de multa. |
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246/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de criar uma casa de apoio aos feirantes, com sua localização no perímetro da feira-livre, que acontece aos domingos, para poder atender às necessidades dos nossos feirantes. |
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10/2023 |
2023-03-28 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Vanessa Silva Miranda, em reconhecimento ao excelente trabalho que vem exercendo como servidora pública no município de Alfenas, atuando no setor do Bolsa Família da Prefeitura Municipal, com o elogio de diversos cidadãos alfenenses. |
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239/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Realizar o recapeamento em toda a extensão da rua Sul, no bairro Recreio Vale do Sol. |
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240/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de término das obras de recapeamento asfáltico na importante via de trânsito urbano Rua 13 de maio, no centro da cidade de Alfenas - MG. |
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22/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à sra. Cleuza Rodrigues de Melo, Técnica de Enfermagem. |
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238/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Fazer uma limpeza às margens do Córrego do Jardim Elite e Tropical, entre as Ruas Joaquim Manso Vieira e Adolfo Engel. |
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1/2023 |
2023-03-24 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6, de 23 de fevereiro de 2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.550, de 9 de setembro de 2014, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Resolução |
Define o memorial de bens patrimoniais atualmente existentes e utilizáveis nesta Câmara Municipal de Alfenas. |
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2/2023 |
2023-03-24 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4550, de 9 de setembro de 2014, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. |
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8/2023 |
2023-03-24 |
Moção |
Moção de Pesar à família de Sirlei Marques Cardoso Oliveira, em virtude do seu falecimento ocorrido em 22/03/2023. |
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9/2023 |
2023-03-24 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Péricles Vilhena Michailidis, pelos relevantes serviços prestados junto ao Canil Municipal e em prol dos animais. |
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15/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Cavaleiros da Paz nº 295. |
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24/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa documentação e informações relacionadas aos contratos de locação para abrigo de animais e prestação de serviços veterinários, a dinâmica de atuação dos setores pertinentes e as despesas com esses animais.
Justificativa: Fornecer mais subsídios aos estudos desta Comissão no exercício da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo. |
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223/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Realizar a limpeza em todo o Bairro Campinho. |
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224/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de realizar uma reforma geral na quadra e no campo do Complexo Esportivo dos Santos Reis, realizando as obras necessárias para que possam ser utilizados de forma segura como, iluminação, pintura, reforma do vestiário, cobertura e colocação de redes. |
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225/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Identificar e notificar os proprietários dos terrenos situados na Rua Padre Cornélio Hans, entre os números 3327 e 3355, para que regularizem a limpeza de seus terrenos, dentro do prazo que determina a Lei Municipal, sob pena de multa. |
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226/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de tapar um buraco localizado na Rua João Brasilino Terra, no Jardim Elite. |
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227/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Providenciar o recapeamento em toda a extensão da Avenida São José. Não sendo possível a realização dessa revitalização, que seja ao menos realizada em caráter emergencial, operação tapa-buracos, principalmente de frente aos números 278, 350, 380, 418 e 650. |
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228/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Verificar a possibilidade, com certa urgência, de plantar grama num pequeno trecho ao lado da pista de caminhada, próximo ao Colégio Pontual e fazer uma limpeza adequada nas proximidades. |
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229/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Verificar a possibilidade da nova empresa vencedora da licitação de iluminação pública da nossa cidade, instalar ao menos 01 (um) telefone, tipo Call Center, para atender às reivindicações de nossos moradores quando uma lâmpada em frente à sua residência estiver queimada. |
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230/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de realizar as obras de manutenção e conserto do muro do primeiro cemitério, nas proximidades do cruzamento das Ruas São Miguel com a Rua José Alexandre da Costa, na cidade de Alfenas. |
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231/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de colocar iluminação na Quadra Poliesportiva da Comunidade Rural dos Bárbaras, na cidade de Alfenas. |
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232/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Elaborar / firmar um Termo de Cooperação com a APAC - Alfenas, objetivando que os recuperandos entreguem os devidos materiais ou adotem os recursos necessários para implantação / manutenção das tampas dos bueiros, substituindo por tampas de cimento, àquelas utilizadas anteriormente em material de ferro. |
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