| materia |
977/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
solicitando a Secretaria responsável o patrolamento e cascalhamento na região da Cachoeirinha, que da acesso a fazenda do Pedrão e do Pesqueiro Chico Novato. |
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| materia |
978/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
solicitando a Secretaria responsável reiterando o pedido 2489/2024 e 381/2025 a pavimentação asfáltica no Porto Barreiro sentido Distrito de Amanhece. |
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979/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
que seja estudada a possibilidade de disponibilização de transporte para crianças e adolescentes residentes no Distrito de Piracaíba, que realizam acompanhamento no CAPS em Araguari. |
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| materia |
980/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
olicitando a viabilização do envio de uma aeronave para exposição permanente na Praça do Dr Milton Fernandes de Melo, no município de Araguari. |
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| materia |
981/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
solicitando a Secretaria competente, manutenção urgente na Praça Augusto Diniz, Bairro de Fátima. |
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| materia |
982/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
que notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Manoel da Cruz Póvoa, em frente ao número 101, para que realize a devida limpeza e manutenção da calçada, conforme previsto na legislação vigente, bem como o recolhimento imediato do lixo acumulado no referido local, tendo em vista que a calçada se encontra repleta de resíduos, causando transtornos aos moradores e riscos à saúde pública. |
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| materia |
984/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
o envio de pêsames à família da Sra. Cecília Maria de Souza Ribeiro |
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| sessao |
11 |
2026-03-31 |
Ordinária |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei n°. 6.675, de 22 de dezembro de 2022, para promover adequação do vencimento-base de cargos efetivos com jornada de 40 horas semanais, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Altera a redação dos arts. 168 e 173 da Lei n°. 1.639, de 27 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araguari, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão, fracionamento, pagamento e desconto de férias dos servidores públicos municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Araguari e dá outras providências. |
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| materia |
201/2026 |
2026-03-30 |
Ofício Executivo |
Ofício 0201_2026 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado constando os benefícios eventuais concedidos no mês de janeiro de fevereiro de 2026). |
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| materia |
179/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0179_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
180/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0180_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
181/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0181_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
182/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0182_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
183/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0183_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
184/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0184_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
185/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0185_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
186/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0186_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
187/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0187_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
188/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0188_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
189/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0189_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
191/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0191_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
192/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0192_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
193/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0193_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
194/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0194_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
195/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0195_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
197/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 0197_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Adriano César Ribeiro Araújo, em reconhecimento à sua trajetória exemplar, dedicação ao serviço público e relevantes contribuições à segurança e ao desenvolvimento do município de Araguari.
Adriano César Ribeiro Araújo, 53 anos, é casado com Lorena Matias e pai de Théo Matias Araújo. Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, é graduado em Direito e especialista em Gestão Estratégica de Segurança Pública, destacando-se por sua competência, liderança e compromisso com a sociedade.
Durante sua carreira, exerceu importantes funções, dentre elas o comando da Polícia Militar em Araguari no período de 2016 a 2019, onde desempenhou um trabalho de grande relevância no fortalecimento da segurança pública local. Também prestou serviços no Gabinete Militar do Governador e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contribuindo com sua experiência e conhecimento técnico em áreas estratégicas do Estado.
Ressalta-se, ainda, sua importante atuação como responsável pela instalação do Colégio Tiradentes em Araguari, iniciativa que trouxe avanços significativos para a educação e formação de jovens no município.
Atualmente, exerce a função de Diretor da empresa Fuerza Segurança, que gera mais de 500 empregos diretos em Araguari, contribuindo de forma expressiva para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Diante de sua trajetória marcada pelo compromisso, responsabilidade e relevantes serviços prestados, esta Casa de Leis reconhece e aplaude o Sr. Adriano César Ribeiro Araújo, tornando-o merecedor desta honraria. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Modifica a denominação da Rua "05", localizada no loteamento Residencial Jardim Interlagos IV, para rua Waldemar Cardoso de Oliveira. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Modifica a denominação da Rua 06, localizada no Bairro Interlagos 4, para RUA TÂNIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Modifica a denominação da Rua 3 localizada no Bairro Jardim Borella, para Rua: Demerval da Cruz Machado. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
"Modifica a denominação da Rua 4, localizada no Bairro Jardim Borella, para Rua "Cacilda dos Santos de Oliveira". |
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61/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
"Modifica a denominação da Rua "1", no Bairro Interlagos IV, para o nome Rua Gonçalo Apolinário de Souza". |
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62/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
"Denominação da nova UBS central, localizada no Bairro centro, Rua Estrela do sul, para UBS Dr. Paulo Afonso de Oliveira Leite." |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária da Emenda 012-V, a qual integra o Aneхо XXIV - Emendas LOA-2026, da Lei nº 7.179, de 22 de dezembro de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2026", e dá outras providências. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Araguari a doar o veículo que menciona à Polícia de Minas Gerais, dando outras providências. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.542, de 5 de agosto de 2009, que "autoriza o Município de Araguari a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, dando outras providências." |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Introduz alterações na Lei nº 3.719, de 25 de fevereiro de 2002, que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação e Saneamento - FMHS e o Conselho
Municipal de Habitação e Saneamento - CMHS, dando outras providências." |
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| materia |
154/2026 |
2026-03-24 |
Ofício Executivo |
Encaminha Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (5º e 6º Bimestre de 2025) e Relatório de Gestão Fiscal - RGF, data base 31/12/2025. |
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175/2026 |
2026-03-24 |
Veto |
Ofício 0175_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem de Veto Total à Proposição de Lei n° 18, de 3 de março de 2026, que "Dispõe sobre o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Poda de Árvores e dá outras providências".). |
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175/2026 |
2026-03-24 |
Ofício Executivo |
Ofício 0175_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem de Veto Total à Proposição de Lei n° 18, de 3 de março de 2026, que "Dispõe sobre o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Poda de Árvores e dá outras providências".). |
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176/2026 |
2026-03-24 |
Veto |
Ofício 0176_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem de Veto Parcial à Proposição de Lei n° 19, de 3 de março de 2026, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Araguari e dá outras providências".). |
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176/2026 |
2026-03-24 |
Ofício Executivo |
Ofício 0176_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem de Veto Parcial à Proposição de Lei n° 19, de 3 de março de 2026, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Araguari e dá outras providências".). |
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177/2026 |
2026-03-24 |
Veto |
Ofício 0177_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem de Veto Total à Proposição de Lei Complementar n° 1, de 3 de março de 2026, que "Acrescenta o art. 515-A à Lei Complementar n° 203, de 22 de dezembro de 2022".). |
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| materia |
177/2026 |
2026-03-24 |
Ofício Executivo |
Ofício 0177_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem de Veto Total à Proposição de Lei Complementar n° 1, de 3 de março de 2026, que "Acrescenta o art. 515-A à Lei Complementar n° 203, de 22 de dezembro de 2022".). |
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| materia |
830/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
solicitando a Secretaria competente, manutenção dos bancos localizados na Rua Rui Barbosa, Centro. |
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| materia |
831/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
solicitando a Secretaria competente, providências urgentes quanto à coleta de lixo na Rua Milton Batista Cursino, Bairro Parque dos Verdes. |
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832/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
solicitando a Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de responsabilizar as empresas de extração e transporte de minérios pela manutenção das estradas de terra utilizadas para o escoamento desses materiais, tais como areia, entre outros. |
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