| norma |
2934/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2935/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Resolução |
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N° 103, DE 23 DE JULHO DE 2006, 2 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui feriado municipal, o dia 06 de janeiro, em comemoração festa popular de Santos Reis. |
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no document
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| materia |
6/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 - LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Arinos, concede-lhes aumento real e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui gratificação mensal para os servidores investidos nas funções de agente de contratação, membros de comissão de contratação, membros de equipes de apoio, fiscal e gestor de contratos. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 39-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS), PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI ÀS ASSOCIAÇÕES INDICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
5/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transmissão em tempo real de todas as sessões ordinárias e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Arinos. |
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| norma |
2933/2025 |
2025-02-05 |
Portaria |
Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unaí-MG e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei nº 1.517, de 28 de dezembro de 2017, que “fixa os critérios de indenização de despesas de viagem dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dos Vereadores". |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE AUXÍLIO MORADIA E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2931/2025 |
2025-02-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2932/2025 |
2025-02-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS |
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| norma |
2929/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2930/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
Revisa o valor das diárias de viagem dos servidores da Câmara Municipal de Arinos, nos termos do §6º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 32, de 28 de dezembro de 2017. |
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| norma |
2928/2025 |
2025-01-28 |
Portaria |
Concede promoção na carreira ao servidor TEODOLINO PEREIRA DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| norma |
2927/2025 |
2025-01-27 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2923/2025 |
2025-01-20 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE SERVIDOR A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2924/2025 |
2025-01-20 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2925/2025 |
2025-01-20 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2926/2025 |
2025-01-20 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2922/2025 |
2025-01-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2917/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Suspende as atividades da Câmara Municipal nos dias que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2918/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2919/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS NO RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2920/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2921/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Designa o servidor CLODESLEY FERREIRA DE ALMEIDA para exercer as funções de Tesoureiro da Câmara Municipal de Arinos/MG |
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| norma |
1785/2024 |
2024-12-27 |
Lei |
ALTERA A LEI N° 1.716, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA A 16ª LEGISLATURA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1786/2024 |
2024-12-27 |
Lei |
Altera a Lei n° 1.719, de 21 de dezembro de 2023, que "fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Arinos para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências”. |
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| norma |
1783/2024 |
2024-12-26 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARINOS - CAAF. |
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| norma |
1784/2024 |
2024-12-26 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE ARINOS/MG - CONPEL. |
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| norma |
2907/2024 |
2024-12-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2908/2024 |
2024-12-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2909/2024 |
2024-12-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
2910/2024 |
2024-12-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2911/2024 |
2024-12-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2912/2024 |
2024-12-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2913/2024 |
2024-12-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
2914/2024 |
2024-12-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2915/2024 |
2024-12-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2916/2024 |
2024-12-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2898/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE SERVIDORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2899/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE SERVIDORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2900/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2901/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Determina a conversão em pecúnia, em favor de servidor, de 01 (um) mês de licença prêmio. |
1 |
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| norma |
2902/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Determina a conversão em pecúnia, em favor de servidor, de 01 (um) mês de licença prêmio |
1 |
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| norma |
2903/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Determina a conversão em pecúnia, em favor do servidor, de 01 (um) mês de licença prêmio. |
1 |
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| norma |
2904/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Determina a conversão em pecúnia, em favor do servidor, de 01 (um) mês de licença prêmio. |
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| norma |
2905/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Determina a conversão em pecúnia, em favor da servidora, de 01 (um) mês de licença prêmio |
1 |
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