| materia |
32/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei 1797 de 30 de abril de 2025 que, concede anistia de multas e juros referentes à Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, inscritos até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARINOS A FORNECER APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL, DENOMINADO FREESTYLE LIBRE, PARA PACIENTES PORTADORES DE DIABETES TIPO 1. |
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| materia |
34/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes no Município e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os anexos de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias aprovada para o ano de 2025 por meio da lei municipal 1.762, de 01 de junho de 2024, altera anexos do plano plurianual - lei 1.779, de 11 de dezembro de 2014, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1799/2025 |
2025-05-15 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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| norma |
1800/2025 |
2025-05-15 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARINOS/MG. |
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| norma |
1801/2025 |
2025-05-15 |
Lei |
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Arinos o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - "Rede de Proteção Faça Bonito Arinense" e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Código Tributário do Município de Arinos MG para adequação à Lei Federal nº 13.874/2019 e à Lei Federal nº 11.598/2007, implantando o alvará e as demais licenças sem prazo de validade, substituindo a taxa de funcionamento para taxa de fiscalização e outras providências. |
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| norma |
2989/2025 |
2025-05-08 |
Portaria |
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2988/2025 |
2025-05-06 |
Portaria |
Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unaí-MG e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2985/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2986/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2987/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1796/2025 |
2025-04-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1797/2025 |
2025-04-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E JUROS REFERENTES À DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, INSCRITOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1798/2025 |
2025-04-30 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Resolução |
Altera e revoga dispositivo da Resolução n° 129, de 15 de setembro de 2017, que "contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arinos". |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Resolução |
Cria um cargo de assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Arinos |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 1551, DE17 DE MAIO DE 2019, QUE "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS CHÁCARAS DA FAZENDA IPOEIRA - APROCI". |
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| norma |
1794/2025 |
2025-04-29 |
Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ARINENSE AO SENHOR MARCOS AURÉLIO MADUREIRA DA SILVA |
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| norma |
1795/2025 |
2025-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação mínima de 40% de artistas locais em eventos realizados ou financiados pelo município de Arinos e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À POLIOMIELITE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 39-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS), ALTERADO PELA LEI 1.791 DE 21 DE MARÇO DE 2025 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI ÀS ASSOCIAÇÕES INDICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA LEI 1184 DE 27 DE MARÇO DE 2008 QUE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE ARINOS E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2982/2025 |
2025-04-28 |
Portaria |
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Helivan Teixeira Mariano. |
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| norma |
2983/2025 |
2025-04-28 |
Portaria |
Determina a conversão em pecúnia, em favor do servidor Helivan Teixeira Mariano, de 01 (um) mês de licença prêmio |
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| norma |
2984/2025 |
2025-04-28 |
Portaria |
Suspende as atividades da Câmara Municipal no dia que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-14 |
Prestação de Contas |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
2980/2025 |
2025-04-14 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE SERVIDORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2981/2025 |
2025-04-14 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2979/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unaí-MG e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARINOS/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1792/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE AUXÍLIO MORADIA E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1793/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 - LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2977/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
Determina a conversão em pecúnia, em favor da servidora, de 01 (um) mês de licença prêmio. |
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| norma |
2978/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
Suspende as atividades da Câmara Municipal nos dias que especifica e dá outras providências |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação dos programas Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Saúde bucal e Saúde da Família (PSF) no âmbito do Município de Arinos. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera anexo único da Lei 1.416 de 24 de maio de 2013, que dispõe de programas sociais e revoga a lei municipal 1.694 de 20 de maio de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
2975/2025 |
2025-04-08 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2976/2025 |
2025-04-08 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE SERVIDOR A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2972/2025 |
2025-04-07 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2973/2025 |
2025-04-07 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2974/2025 |
2025-04-07 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O ATENDIMENTO DE PEDIDOS DE EXAMES ENCAMINHADOS POR MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARINOS. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARINOS/MG. |
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