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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 137/2014 2014-12-08 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- CRIAÇÃO DE PLANO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. 1 extracted
norma 435/2014 2014-12-02 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ALVES DE SOUZA. 1 extracted
norma 436/2014 2014-12-02 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. KARINA MARTINS MOREIRA ELIAS. 1 extracted
norma 437/2014 2014-12-02 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CARLOS MARTINHO. 1 extracted
norma 438/2014 2014-12-02 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. JUSSARA PEREIRA AMARAL ROSSI. 1 extracted
norma 439/2014 2014-12-02 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. DALTON FÁVERO RETTO. 1 extracted
norma 440/2014 2014-12-02 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. RODRIGO FLORA CALILI. 1 extracted
norma 442/2014 2014-12-02 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CARLOS CARVALHAES MACHADO 1 extracted
norma 443/2014 2014-12-02 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. VINICÍUS LARA DA COSTA. 1 extracted
materia 8/2014 2014-12-01 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO-CÓPIA DOS RPA'S. 1 extracted
materia 36/2014 2014-12-01 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO NA PRAÇA QUINTINO BOCAIUVA. 1 extracted
materia 107/2014 2014-12-01 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- DÍVIDA DA COPASA. 1 extracted
materia 219/2014 2014-12-01 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA- SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO GARCIA. 1 extracted
norma 1706/2014 2014-11-29 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1021/1997 PARA DISPOR SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE -CODEMA. 1 extracted
materia 33/2014 2014-11-24 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO- CÓPIAS DAS GPS DOS MESES DE JANEIRO ATÉ NOVEMBRO DE 2014. 1 extracted
materia 34/2014 2014-11-24 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA- CONCLUSÃO DE SERVIÇO DE ACERTO DE BARRANCO E PLANTIO DE GRAMA NO BAIRRO GILSON LAMHA. 0 no document
materia 35/2014 2014-11-24 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO- OBRA A SER EXECUTADA NO FINAL DA RUA GOVERNADOR VALADARES. 1 extracted
materia 7/2014 2014-11-17 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS-CONSELHEIROS TUTELARES 1 extracted
materia 31/2014 2014-11-17 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS-DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO NA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES. 1 extracted
materia 32/2014 2014-11-17 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA- SOLICITAÇÃO DO TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EM DEZ/2012 E JULHO/2014 1 extracted
materia 217/2014 2014-11-17 Requerimento MOÇÃO DE PESAR- JOELMA SCHETTINO PEREIRA. 1 extracted
materia 218/2014 2014-11-17 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- PRONOVE. 1 extracted
norma 1705/2014 2014-11-17 Lei AFETA O IMÓVEL QUE INDICA AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
materia 29/2014 2014-11-10 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS-LIMPEZA NO CÓRREGO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 30/2014 2014-11-10 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO-MOTIVO DO CANCELAMENTO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 084/2014. 1 extracted
materia 170/2014 2014-11-10 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE. 1 extracted
materia 171/2014 2014-11-10 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE. 1 extracted
materia 172/2014 2014-11-10 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- SINALIZAÇÃO E REDUTOR DE VELOCIDADE NA BR-267. 1 extracted
materia 5/2014 2014-11-03 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS- PROGRAMA INTERLEGIS 1 extracted
materia 6/2014 2014-11-03 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS- FLORIAN MADRUGA 1 extracted
norma 1700/2014 2014-10-30 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1663/2013, PARA ESTABELECER UMA CARÊNCIA À NOVA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. 1 extracted
norma 1701/2014 2014-10-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1702/2014 2014-10-30 Lei ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1703/2014 2014-10-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1704/2014 2014-10-30 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INDICADOS,VINCULADOS À PASTA DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 216/2014 2014-10-29 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO-CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA 2014. 1 extracted
materia 214/2014 2014-10-20 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO- LISTAGEM DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
materia 215/2014 2014-10-20 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS-VISTORIA NO CÓRREGO SÃO JOSÉ. 1 extracted
norma 26/2014 2014-10-20 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1193, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1696/2014 2014-10-20 Lei DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS QUE TRATAM OS ARTIGOS 37 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1697/2014 2014-10-20 Lei EXTINGUE A ESCOLA RURAL DE VAL PARAÍSO, CRIA O CENTRO COMUNITÁRIO VAL PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1698/2014 2014-10-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$22.877,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1699/2014 2014-10-20 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE BICAS,ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 27/2014 2014-10-13 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS- DR. CELSO LOPES MADEIRA. 1 extracted
materia 28/2014 2014-10-13 Requerimento MOÇÃO DE PESAR- MARIA DE LOURDES DUTRA HADDAD 1 extracted
materia 136/2014 2014-10-13 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS-CELSO LOPES MADEIRA. 1 extracted
materia 211/2014 2014-10-13 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS-VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE MÉDICOS. 1 extracted
materia 212/2014 2014-10-13 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- PROFUNDIDADE DE SEPULTURA. 1 extracted
materia 213/2014 2014-10-13 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- INSTALAÇÃO DE POSTES. 1 extracted
norma 1695/2014 2014-10-08 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM NO MUNICÍPIO DE BICAS,DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted