| norma |
2137/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
2138/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.040.450,00 às dotações do Município de BICAS. |
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| norma |
2139/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 836.050,00 às dotações do Município de BICAS. |
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| norma |
2140/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
2141/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
2142/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 517.398,64 às dotações do Município de BICAS . |
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| materia |
47/2022 |
2022-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bicas nos dias 22 e 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
120/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e dá outras providências”. |
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| materia |
42/2022 |
2022-12-19 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria Municipal de Assistência Social de Bicas, na pessoa da sua Secretária Sra. Renata Longo extensivos aos funcionários da Secretaria. |
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| materia |
43/2022 |
2022-12-19 |
Moção |
Nos termos do §2º do Art. 158 solicito expedição de moção de aplausos, em forma de diploma, ao Sr. Geraldo da Rocha Filho e à Sra. Verônica P. Lopes, pela iniciativa de, a cada ano, iluminar e enfeitar sua residência trazendo o espírito do Natal e embelezando nossa cidade. |
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| materia |
44/2022 |
2022-12-19 |
Moção |
Nos termos do Art. 158 solicito expedição de moção de aplausos, em forma de diploma, ao Exmo. Sr. José Maurício de Sales, Prefeito Municipal de Guarará, pela belíssima iluminação de Natal que fez instalar em sua cidade. |
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| materia |
45/2022 |
2022-12-19 |
Moção |
Nos termos do §2º do Art. 158 dp Regimento Interno, solicito a aprovação de moção de aplausos, com expedição de diploma, ao Sr. Danilo Luiz da Silva, pela honrosa atuação na Copa do Catar defendendo as cores da camisa brasileira. |
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| materia |
177/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Que sejam oficiados os chefes dos poderes executivo municipal e judiciário da comarca para, em reunião conjunta com o poder legislativo municipal, polícia e demais forças de combate ao crime, discutir e iniciar ações de combate ao crime organizado e tráfico de drogas me nossa cidade. |
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| materia |
178/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
RETIRADO |
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| materia |
179/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Que a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Política Urbana, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho proceda com verificação in loco do loteamento Jardins Paraiso, emitindo parecer sobre o empreendimento, tendo em vista que o mesmo não se encontra legalizado até a presente data e já causou acidente com o rompimento de uma represa, o qual alertei que ocorreria diversas vezes neste plenário. |
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| materia |
180/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Que seja informado como e quando ocorreu a devolução antecipada de 100 mil reais de duodécimos da Câmara com o compromisso de utilização do recurso para repasse ao Hospital. |
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| materia |
181/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
RETIRADO |
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| materia |
182/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Que a Prefeitura Municipal elabora laudo de vistoria sobre o loteamento Jardins Paraiso e a garantia de paralização das atividades irregulares no local. |
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| materia |
183/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Que a defesa civil elabora laudo de riscos e danos ambientais do loteamento Jardins Paraiso, e que acione a defesa civil estadual para auxiliar neste procedimento. |
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| materia |
184/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Que seja realizada reunião com a Secretária Municipal de Saúde para discutir as constantes reclamações sobre o não comparecimento de médicos nos dias agendados para atender pacientes nos postos e policlínica. |
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| materia |
185/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
RETIRADO |
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| materia |
186/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
REJEITADO |
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| materia |
187/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, o encaminhamento de explicações sobre as providências que estão sendo tomadas para reparo do córrego no trecho que permeia as ruas Dona Miquelina e Santa Cecília. |
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| materia |
188/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, solicito ao Executivo informações se será realizada a complementação no calçamento da Rua C, no Bairro Edgar Moreira. |
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| materia |
189/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, solicito ao Executivo informações sobre o cronograma para cumprimento da instalação de câmeras de vigilância nos prédios públicos, conforme define a Lei nº 2084 de 11 de julho de 2022. |
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| materia |
190/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado se houve acidente envolvendo veículos da frota municipal nos últimos 20 dias e, sendo o caso, qual providência tomada. |
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| materia |
191/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado quando será regularizado o fornecimento de cestas básicas. |
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| materia |
192/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que sejam enviadas as notas fiscais de material de construção pagos com recursos da educação durante este exercício. |
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| materia |
193/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
RETIRADO |
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| materia |
281/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
Que seja disponibilizado protetores solares aos funcionários que trabalham ao ar livre, expostos ao sol. |
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| materia |
282/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
que seja adquirido com urgência material para os consultórios odontológicos dos PSFs. |
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| materia |
6/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA PARCIALMENTE O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . |
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| norma |
517/2022 |
2022-12-15 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio Carlos Croci. |
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| materia |
119/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina Rua Francisco Macena as Ruas F e G do Bairro Gilson Lamha”. |
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| materia |
279/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,II do Regimento Interno, que seja enviado a esta casa proposta de Lei para criação de sistema de vigilância permanente das vias públicas da nossa cidade, conforme anteprojeto em anexo. |
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| materia |
280/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,II do Regimento Interno, que seja enviado a esta casa proposta de Lei para criação de sistema de vigilância permanente das vias públicas da nossa cidade, conforme anteprojeto em anexo. |
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| norma |
509/2022 |
2022-12-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Menção Honrosa a Srta Rayanne Florentino Detoni. |
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| norma |
510/2022 |
2022-12-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Nilo Cezar Gonze. |
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| norma |
512/2022 |
2022-12-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Honório de Oliveira. |
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| norma |
513/2022 |
2022-12-12 |
Decreto Legislativo |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
514/2022 |
2022-12-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio Carlos Croci. |
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| norma |
515/2022 |
2022-12-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Cristiano Freitas de Oliveira |
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| norma |
516/2022 |
2022-12-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Rita de Cássia Souza Ladeira Marques. |
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| materia |
113/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO”. |
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| materia |
114/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.040.450,00 às dotações do Município de BICAS. |
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| materia |
115/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 836.050,00 às dotações do Município de BICAS. |
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| materia |
116/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
117/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
118/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 517.398,64 às dotações do Município de BICAS . |
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