| materia |
30/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno que:
1- Solicite o encaminhamento de cópia eletrônica dos processos de dispensa nº 20/2023 e 42/2022.
2- Solicite a inclusão no site da prefeitura dos termos de referência de ambos os processos |
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| norma |
2146/2023 |
2023-03-17 |
Lei |
“Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino”. |
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| norma |
2147/2023 |
2023-03-17 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais de Bicas - SOPA”. |
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| norma |
2148/2023 |
2023-03-17 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO”. |
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| norma |
2149/2023 |
2023-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.” |
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| norma |
2150/2023 |
2023-03-17 |
Lei |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.” |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesas que menciona, com suas respectiva fonte de recursos. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
320/2023 |
2023-03-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Que seja feito reparo no teto do PSF Sudeste. Peço também que se verifique as demais unidades. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 300.000,00 as dotações do Município de Bicas. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
que seja instalado um redutor de velocidade em frente a Igreja Batista na Rua Artur Bernardes. |
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9/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos, acácia e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica”. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
que na Rua Nilson Batista, próximo ao Agroeterra, seja feita uma passarela |
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13/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
que o executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, verifique a possibilidade de disponibilizar banheiros químicos para os servidores que trabalham na capina das ruas. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-13 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para seleção dos profissionais a serem condecorados com o título de Professor Emérito de Bicas e Pedagogo Destaque do ano de 2022. |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que sejam intensificadas as ações de combate à dengue em nossa cidade. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno, que seja informado o motivo de tamanha relutância em colocar em prática a Lei nº 2023/2021 que “Estabelece a concessão gratuita de absorventes e tampões higiênicos aos que os requererem” |
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28/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno, Solicito da Mesa Diretora desta Casa, que seja oficiado o CIESP (CENTRO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES), solicitando a contratação imediata de novo médico PSIQUIATRA. |
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29/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno, solicito da Secretaria de Educação, que realize Audiência Pública para Monitoramento e Avaliação das Metas do Plano Municipal de Educação. |
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12/2023 |
2023-03-07 |
Portaria |
“Revoga a Portaria nº 18/2022.” |
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1/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
“Acrescenta ao art.19º da Lei Complementar nº6 de 28 de dezembro de 2005, o inciso IX e o §5º, para isentar os imóveis alugados ou cedidos às associações regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho Municipal de Saúde.” |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
“Acrescenta ao art.19º da Lei Complementar nº6 de 28 de dezembro de 2005, o inciso IX e o §5º, para isentar os imóveis alugados ou cedidos às associações regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho Municipal de Saúde.” |
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7/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipal e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS” |
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21/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que verifique a possibilidade de o Executivo Municipal juntamente com a secretaria competente, a instalação de uma academia popular no Parque de Exposições. |
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22/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja dada prioridade para as mães que trabalham nas vagas da creche. |
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23/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que volte a ser servido lanche no projeto da terceira idade. |
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23/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno, que seja informada qual a previsão para a regularização do pagamento do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
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24/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja reconstruído o banco à rua dos operários próximo ao ponto de taxi. |
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24/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno:
Que seja explicado o motivo do pagamento dos servidores pela folha em data diferente dos prestadores de serviço. |
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25/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno, seja providenciado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores uma placa homenageando a Senhora SOFIA TEREZA BARRETTI DO VALE, autora do Hino de Bicas. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno, solicito que a Secretaria Municipal de Saúde, através de sua Secretária, agende Audiência Pública nesta casa, para apresentação aos vereadores da Prestação de Contas da Saúde, referente ao 3º quadrimestre 2022. |
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1/2023 |
2023-02-27 |
Moção |
que seja aprovada e encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sargento GIOVANI ALVES DA SILVA, pela sua atuação nos seus plantões quando da realização dos festejos carnavalescos. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
que seja informado a respeito do Convênio entre a Prefeitura de Bicas e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a aquisição de uma retroescavadeira, objeto da emenda do Deputado Federal Dr. Frederico (002621/2022. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
que seja informada qual a previsão para a retomada das obras de infraestrutura do bairro Francisco de Oliveira. |
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18/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Que seja construída escada na área de servidão entre as Ruas Noel Augusto de Castro e João Batista da Silva. |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
Que seja informada a situação do veículo destinado a Defesa Civil(camionete). |
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19/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie a colocação de uma passarela com elevação ‘Traffic Calming’ na Rua Barão de Catas Altas próximo ao supermercado Rede Opa. |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
Que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação dos veículos como carros, tratores e máquinas que saem nos finais de semana do almoxarifado, informando horário de saída e retorno, bem como, o local de destino, e se há alguma solicitação formal. |
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20/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Que a Secretaria de Obras, que providencie a limpeza do escadão localizado no bairro Campo do Leopoldina. |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
Solicito da Mesa Diretora desta Casa, que oficie a empresa OI telefonia, para que tome providencias a respeito de falta de sinal na localidade do povoado de São Manoel. |
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21/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
Solicito que seja oficiada a ANEEL (AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA), comunicando as constantes interrupções e oscilações de energia em nossa cidade por parte da empresa CEMIG, bem como solicitando a aplicação de penalidades e desconto em conta de luz. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
Solicito da Mesa Diretora que, utilizando-se do convênio ajustado com o CREA-MG (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS), solicite assessoramento para que possamos fiscalizar e acompanhar as obras no município. |
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| norma |
2145/2023 |
2023-02-17 |
Lei |
“Cria o programa Passe do Trabalhador.” |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-14 |
Emendas à Lei Orgânica |
Revoga o parágrafo único do Art. 83 |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
que seja realizada ações, para incentivo à Feira do Produtor Rural aos sábados. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
que seja adquirido caminhão e caçambas para que sejam utilizados para recolhimento de entulho e lixo. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-13 |
Portaria |
“Revoga a Portaria nº 25/2022.” |
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