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45/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Que seja informado quais as providências tomadas com relação à falta de médicos no hospital. |
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46/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno, Requeiro da administração municipal, que marque uma reunião com a Associação dos servidores Municipais, com a presença dos vereadores, para debater a respeito da revisão geral anual, piso do magistério, insalubridade e demais direitos dos agentes de saúde e endemias, e sobre as férias prêmio. |
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59/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, inciso I do Regimento Interno, que seja criado espaço para recreação de pets, instalado em áreas públicas do município. |
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60/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita abertura de rua para dar acesso ao Bairro Edgar Moreira na localidade conhecida por “buraco do sapo” |
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61/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que o embarque e desembarque do transporte escolar dos alunos do Coronel Souza seja feito na Rua Prefeito Barroso Gomes. |
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62/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, inciso I do Regimento Interno, que seja instalado dois quebra-molas na Rua Olegário Maciel, um no início da rua, perto da Funerária e o outro no final da rua.
Sala das sessões da Câmara, em 29 de maio de 2023. |
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63/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, inciso I do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, faça a contratação imediata de todos os profissionais necessários ao atendimento das crianças especiais de nossa cidade. |
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28/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a utilização de barracas e espaços públicos de forma onerosa no parque de exposição e nas ruas ao entorno do parque, no período da Exposição Agropecuária e Industrial de Bicas, e dá outras providências”. |
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10/2023 |
2023-05-22 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Reverendo Padre Dione, extensiva a toda equipe organizadora, pela realização da 2ª Festa Fraterna e Solidária da Comunidade Católica de Bicas. |
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26/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre concessão de isenção de pagamento de IPTU do exercício de 2023 a imóveis atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no dia 14 de abril de 2023 no Município de Bicas”. |
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27/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas e sondas urinárias descartáveis para idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Bicas. |
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42/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Que seja informado quais medicamentos estão em falta na Farmácia Popular, qual a razão da falta, e se há alguma dificuldade para a aquisição destes medicamentos. |
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43/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Que seja informado se existe projeto pra questões de acessibilidade à rua Garcia passos, e para adequar os quebra-molas às especificações técnicas. |
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58/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, inciso I do Regimento Interno, que o Executivo Municipal providencie a sinalização e pintura dos redutores de velocidade, faixa de reservado ao deficiente físico e de pedestres em todas as ruas do Município de Bicas bem como colocação da placa "PARE" em todos os trechos/entroncamentos necessários. |
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18/2023 |
2023-05-16 |
Portaria |
“Altera parcialmente o art. 1º da Portaria nº 07/2023 alterando os membros titulares da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.” |
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19/2023 |
2023-05-16 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bicas no dia 19 de maio de 2023. |
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| norma |
2158/2023 |
2023-05-16 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
2159/2023 |
2023-05-16 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
2160/2023 |
2023-05-16 |
Lei |
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2015/2021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-15 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos Enfermeiros, pela comemoração de seu dia. |
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23/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa de prevenção a atentados violentos nas escolas. |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1849 de 19 de outubro de 2018. |
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25/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2155 DE 13 ABRIL DE 2023, QUE INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSO, INCLUINDO O ART. 2-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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40/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, IV, do Regimento Interno que sejam consignados votos de pesar aos familiares do jornalista Antônio Roberto Arruda, pela ocasião de seu falecimento. |
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41/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno:
Venho solicitar a Presidência desta Casa Legislativa, que envie expediente a Secretaria Municipal de Assistência Social, a realização de casamentos comunitários em Bicas. |
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21/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências”. |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a utilização de barracas e espaços públicos de forma onerosa no parque de exposição, no período da Exposição Agropecuária e Industrial de Bicas, e dá outras providências”. |
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| norma |
2156/2023 |
2023-05-09 |
Lei |
“Denomina Rua Francisco Macena as Ruas F e G do Bairro Gilson Lamha”. |
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| norma |
2157/2023 |
2023-05-09 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Atendimento Educacional especilalizado que especifica. |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,III, do Regimento Interno, que o poder executivo municipal promova audiência pública com os moradores e comerciantes das ruas do centro(Praça Dr Vicente Bianco, Capitão Pedro Assis de Amaral, rua dos operários etc.) para apresentar o projeto de reforma. |
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53/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita a instalação dos equipamentos de ar-condicionado dos PSFs. |
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54/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja reparado o calçamento da Rua Gumercindo Frade. |
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| materia |
55/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1,inciso I do Regimento Interno, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de uma Parceria para revitalização do Portal da entrada da Cidade de Bicas, ou outra forma legal. |
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56/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita obra de contenção e reparo do ribeirão no trecho aos fundos da Rua Santa Fé, 207. |
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57/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita limpeza nas entradas da cidade. |
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3/2023 |
2023-05-02 |
Emendas à Lei Orgânica |
“Altera o § 4º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Bicas.” |
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8/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao cantor CESINHA DO FORRÓ, pela gravação de seu DVD. |
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38/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno, que seja informado se haverá utilização de fumacê para o combate à dengue e o motivo dele não estar sendo utilizado. |
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48/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,inciso I do Regimento Interno, que seja feita a retirada de troncos de árvore e, que seja providenciado melhorias na calçada, na Rua Morvan Dias, “Rua da Caixa”. |
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49/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que o Executivo Municipal verifique a possibilidade de instalação de placas de energia solar em todas as escolas municipais, nas unidades básicas de saúde e também nos prédios públicos municipais, tendo em vista, a economia que esta prática poderá trazer aos cofres públicos, podendo assim liberar recursos para serem investidos em outra necessidade da população. |
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50/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que a Secretaria Municipal de Obra proceda à manutenção adequada no calçadão da Av. Governador Valadares assim como, também, nos poste que sustenta as luminárias. |
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51/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja instalado um kit Luminária para o Poste 9/5A, em frente ao Prédio Rafaela Sales, N 27, na Rua Morvam Dias de Figueiredo( Rua da Caixa) , próximo ao CIESP. |
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52/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,inciso
I do Regimento Interno, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, proceda a instalação de braços de iluminação nos postes localizado nas Ruas Camilo Fernandes Alhadas,em frente ao Hospital São José de Bicas, rua Prefeito Édson de Souza e na Praça do Cemitério Municipal, com o braço virado para dentro da praça.
E que seja instalado braços de iluminação nos postes nas ruas da cidade que estejam necessitando. |
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3/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito”. |
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17/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O REPASSE DE EMENDA IMPOSITIVA PARA A QUITAÇÃO DE DESPESAS ATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências”. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-18 |
Portaria |
“Altera parcialmente o art. 1º da Portaria nº 07/2023 alterando os membros titulares da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Política Urbana, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho.” |
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47/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, II do Regimento Interno, que a Administração Municipal, envie a esta Casa Projeto de Lei para isenção do IPTU do presente ano, para os moradores que tiveram grandes prejuízos ocasionados pela grande chuva ocorrida na sexta feira14/04/2023.
Solicito ainda, que seja decretado estado de emergência, para que as pessoas que tiveram grade prejuízo possam ter acesso ao saque calamidade do PIS e FGTS na Caixa econômica federal, devendo apresentar a documentação necessária a Caixa e providenciando para facilitação e rápido pagamento. |
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