| materia |
213/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, avalie a situação das árvores ao final da Avenida Governador Valadares e proceda a supressão, poda ou outro procedimento adequado. |
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214/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, viabilize a doação de material para construção de trecho de muro do presídio. |
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215/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, inscreva o município no Programa Vida Saudável, na Modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. |
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59/2019 |
2019-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento do piso profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Lei Federal 13.708/2018, e dá outras providências”. |
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490/2019 |
2019-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Helber Marques Correa |
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491/2019 |
2019-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Fernando Cadedos |
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492/2019 |
2019-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José de Souza Araújo |
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493/2019 |
2019-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Wadson de Arimateia Gomes |
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494/2019 |
2019-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Mônica Pereira Dato Guarnieri |
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495/2019 |
2019-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Moisés Abdo de Souza |
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496/2019 |
2019-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Warner Stephani |
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27/2019 |
2019-11-13 |
Portaria |
“Dispõe sobre a alteração da data da Reunião Ordinária do dia 18 (dezoito) de novembro de 2019 e dá outras providências” |
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58/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” |
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209/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, estude a possibilidade de construir rampa de acessibilidade nas escolas. |
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| materia |
210/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie instalação de uma cisterna para os moradores do Povoado de Santa Helena. |
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1904/2019 |
2019-11-06 |
Lei |
“Dispõe sobre o pagamento da gratificação de incentivo de produtividade aos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município de Bicas, com exceção da Sra. Secretária, no exercício de 2019, e dá outras providências”. |
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488/2019 |
2019-11-05 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Hugo Leonardo Vicente Alves |
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489/2019 |
2019-11-05 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Sebastião Carlos Marques |
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28/2019 |
2019-11-04 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Sr. Luiz Heleno de Souza Santos pela criação do poema em celebração aos 140 anos da Rede Ferroviária. |
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59/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Solicito à Presidência desta Casa que, ouvido o plenário, inclua na pauta de votações desta Reunião Ordinária o Projeto de Lei nº 22/2019. |
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60/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Solicito à Presidência que, ouvido o plenário, oficie as Câmaras Municipais de Guarará, Maripá de Minas, Pequeri, Mar de Espanha, Rochedo de Minas e São João Nepomucemo, para que estas formulem manifesto pelo recapeamento da BR-267 nos trechos que ligam estas cidades a Juiz de Fora.
Solicito ainda que as respectivas Câmaras façam o envio deste manifesto a esta distinta Casa Legislativa, e que esta realize o encaminhamento ao DNIT. |
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198/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Meio Ambiente, providencie a poda e retirada de ervas de passarinho da árvore localizada à Rua Joaquim Marques de Souza na Cutieira. |
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199/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, que providencie para que o Município dê a utilização de todos os bens públicos imóveis que estão sem utilidade. |
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200/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Educação, que providencie a inclusão de todas as escolas municipais no projeto “Papai Noel dos Correios”. |
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201/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal que faça instalar poste e iluminação à Rua São Manoel 6B, localizada no Bairro São Manoel. |
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57/2019 |
2019-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar a Permissão de Uso de Bem Imóvel Público, alusivo as instalações da Cantina do Cemitério Municipal de Bicas, e dá outras providências”. |
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1902/2019 |
2019-10-24 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” |
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1903/2019 |
2019-10-24 |
Lei |
“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860, 1.870, 1.887 e 1.844 de 2019, que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais ao Hospital São José de Bicas que menciona e dá outras providências”. |
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56/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais. |
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1901/2019 |
2019-10-22 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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193/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal que faça instalar poste e iluminação à Rua Maestro Luis Servo de Deus. |
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194/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que providencie a colocação de placas indicativas do horário de funcionamento da “Feirinha de Sábado”, na Rua Augusto Rossi; a colocação de barreiras para separação dos usuários com o trânsito, a substituição e padronização das lonas e aquisição de mais barracas. |
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195/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de vestiários com banheiros na praça do bairro Edgar Moreira. |
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196/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Educação, a disponibilização de transporte para os estudantes que irão fazer a prova do Enem e Pism, e que seja feita a divulgação da ação. |
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197/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie reparos nos brinquedos do parquinho à Avenida Governador Valadares(parquinho da Reta) |
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1899/2019 |
2019-10-18 |
Lei |
Institui os Benefícios Eventuais para necessidade temporária de pessoas, família ou grupo em situação de vulnerabilidade social ou risco à vida no município de Bicas e dá outras providências. |
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26/2019 |
2019-10-16 |
Portaria |
Institui Comissão de Representação a fim de representar a Câmara Municipal de Bicas na “Oficina de Criação e Estruturação de serviços municipais e intermunicipais de saneamento”, promovido pelo Consórcio de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais, na cidade de Viçosa entre os dias 21 a 25 de outubro de 2019. |
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57/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente encaminhe a esta casa a prestação de contas das verbas do PDDE do exercício de 2018. |
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| materia |
58/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Solicito à Presidência desta Casa que, ouvido o plenário, oficie a Secretaria Municipal de Administração solicitando cópia dos contratos celebrados oriundos do Edital de Chamada Pública nº 01/2019. |
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188/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal que, através dos órgãos competentes, realize intervenções no prédio da farmácia popular, quais sejam: manutenção do ar condicionado, instalação de grade na porta e toldo na área frontal. |
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189/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Obras, que providencie a colocação de uma lixeira na Praça São José, próxima ao parquinho. |
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190/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, a implantação do “PROJETO DE VALORIZAÇÃO DO DOCENTE – PROFESSORES FASCINANTES – PRÁTICAS PEDAGÓGICAS BRILHANTES” de autoria da professora VERA LÚCIA MARTINS ROSSI. |
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191/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, faça a limpeza do córrego na Avenida Getúlio Vargas nas proximidades da Máquinas Guarnieri |
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192/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie instalação de redutor de velocidade à Rua Morvan Dias Figueiredo, em frente ao número 11. |
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55/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o pagamento da gratificação de incentivo de produtividade aos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município de Bicas, com exceção da Sra. Secretária, no exercício de 2019, e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2019 |
2019-10-07 |
Representação |
Que seja encaminhada esta representação ao DNITT, solicitando instalação de dispositivo redutor de velocidade para possibilitar a travessia de pedestres na BR267, no trecho próximo à rua Garcia Passos. |
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6/2019 |
2019-10-07 |
Representação |
Que seja encaminhada esta representação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), a fim de solicitar estudo sobre a possibilidade de abrir concessão pública de transporte coletivo para linha comercial, seguindo o que diz o Inciso III do Art. 39 do Decreto nº 44.603, de 22/08/2007, entre nosso Município e o Município de Juiz de Fora. |
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27/2019 |
2019-10-07 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Pesar a ser encaminhada aos Familiares do Sr. Élcio Costa de Souza. |
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54/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate ao Aedes aegypti e prevenção à dengue, chikungunya e zika vírus e dá outras providências”. |
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55/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Solicito à Presidência desta Casa, que interponha medida judicial contra a Administração Municipal em face ao não atendimento ao requerido através do Requerimento nº 02/2019 e determinado pelo juízo na liminar exarada nos autos do processo nº 0069.19.000.319-9. |
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