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56/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Solicito ao Exmo. Presidente da Câmara que encaminhe relação de gastos com diárias dos vereadores nos anos de 2017, 2018 e 2019 (até a presente data) discriminando: os valores de diária, os gastos de hospedagem, os gastos de transporte, os valores das inscrições nos cursos e quaisquer outros gastos relativos às viagens. |
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186/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Que seja feito o nivelamento(patrolamento) do trecho que liga a avenida do contorno à Rua Antônio Amorim. |
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187/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, remova o entulho à Rua Arthur Bernardes em frente aos números 487 e 611. |
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53/2019 |
2019-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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25/2019 |
2019-10-03 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Bicas – Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO o calendário legislativo do ano 2019;
CONSIDERANDO que na data previamente agendada para a 28ª Reunião Ordinária ocorrerá, nesta cidade, as comemorações dos 140 anos do prédio da Estação Ferroviária de Bicas. |
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51/2019 |
2019-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar
e dá outras providências” |
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52/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860, 1.870, 1.887 e 1.844 de 2019, que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais ao Hospital São José de Bicas que menciona e dá outras providências”. |
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1898/2019 |
2019-10-01 |
Lei |
"Altera parcialmente a Lei Municipal 1.485 de 2009, que Autoriza o parcelamento de débito do Município de Bicas com a União e dá outras providências." |
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54/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Solicito da Mesa Diretora, que encaminhe ofício para o Ministério da Cidadania, para a SEDESE (Secretaria de Desenvolvimento Social), com cópia para a Câmara dos deputados em Brasília, e Assembleia Legislativa de Minas Gerais, cobrando a regularização dos repasses do piso estadual de Assistência Social, visando a manutenção dos projetos ofertados em nosso município. |
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183/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
Que a feira que acontece aos sábados na rua dos operários seja deslocada para a Rua Cônego Pio. |
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| materia |
184/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie construção de rede de captação de aguas pluviais e rede de esgoto na rua Necesio Silva. |
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185/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Obras, que produza e instale os chamados “ Bueiros Inteligentes” nos bueiros de nossa cidade, iniciando pelas ruas onde tem mais incidência de enchentes ocasionados por entupimento dos mesmos. |
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1897/2019 |
2019-09-27 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2/2019 |
2019-09-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova, sem ressalvas, as Contas Prefeitura Municipal de Bicas relativas ao exercício financeiro de 2017, acolhendo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
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24/2019 |
2019-09-24 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do § 1°, do artigo 4°, da Lei Orgânica do Município – LOM e do inciso X, do art. 1°, dos Atos das Disposições Transitórias da LOM, para ampliar o perímetro urbano do Município de Bicas. |
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4/2019 |
2019-09-23 |
Representação |
Que seja encaminhada esta representação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), solicitando apuração sobre abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento Municipal 2017 utilizando-se da “Fonte de recurso: 123 – Transferência de convênios vinculados à saúde”. |
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| materia |
5/2019 |
2019-09-23 |
Representação |
Que seja encaminhada esta representação ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando apuração sobre a doação de materiais e serviços (mão-de-obra) feita pela Prefeitura Municipal de Bicas nos anos de 2017 a 2019, baseada na Lei Municipal nº 1.639/2013, alterada pela Lei nº 1.681/2014, e regulada pelo Decreto nº 248/2014 (anexo 01). |
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26/2019 |
2019-09-23 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares do Sr. Valtecir Campos pela ocasião de seu falecimento. |
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51/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
Solicito à Presidência que, ouvido o plenário, oficie a Secretaria de Administração e Planejamento e solicite a cópia do Contrato n° 099/2019 assinado com a empresa CITY.I SISTEMAS ELETRONICOS, oriundos da Licitação n° 133, Dispensa nº 034/2019. |
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52/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
Solicito à Presidência que, ouvido o plenário, oficie a Secretaria de Cultura e solicite a cópia do contrato feito para a ornamentação das ruas dos Operários e Augusto Rossi para o desfile cívico do dia 07 de setembro. |
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53/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
Solicito à Presidência que, ouvido o plenário, oficie a Secretaria de Administração e Planejamento e solicite a cópia do Contrato n° 94, oriundo da Licitação n° 118, Dispensa nº 31/2019, que contratou empresa para realizar “PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA SOBRE A SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS/MORADORES DA CIDADE COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E OS SERVIÇOS POR ELA PRESTADOS”, encaminhando também o relatório final da referida pesquisa. |
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177/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, instale braços de iluminação nos dois postes da Rua Valdir de Oliveirae também outros dois braços na Rua São Jorge (Rua do Leilão.) esquina com Jair Pereira de Souza. |
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178/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, faça limpeza do córrego São José no trecho atrás da quadra da Olaria. |
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179/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que as visitas às casas de moradores que pleiteam recursos do Pro-reforma sejam acompanhadas por técnico da área de edificações/engenharia. |
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180/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal que construa gavetas no platô mais elevado do cemitério municipal. |
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181/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal que instale placas com nomes das ruas. |
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182/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de equipar os pontos de taxi com banheiros. |
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48/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Solicito à Presidência que, ouvido o plenário, oficie a Secretaria de Cultura solicitando os extratos mensais da conta bancária do Fundo Municipal dos Esportes, referentes aos repasses de ICMS Esportivo do ano de 2019, e as Resoluções exaradas e publicadas das autorizações de gastos aprovadas pelo Conselho Municipal dos Esportes, acompanhadas pelas respectivas atas de aprovação. |
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49/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Solicito à Presidência que, ouvido o plenário, oficie a Secretaria de Cultura solicitando os extratos mensais da conta bancária do Fundo Municipal dos Esportes, referentes aos repasses de ICMS Esportivo do ano de 2019. |
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50/2019 |
2019-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera parcialmente a Lei Municipal 1.485 de 2009, que Autoriza o parcelamento de débito do Município de Bicas com a União e dá outras providências." |
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50/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa relatório indicando os gastos com propaganda volante durante este exercício |
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| materia |
175/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Que seja colocado guard rail à rua Garcia Passos no entroncamento com a rua Alcina Maria Tresse, reiterando as indicações 37/2017 e 66/2018. |
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176/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Que seja feito o rebaixamento da calçada em frente ao Banco Itaú na Rua Coronel Souza. |
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25/2019 |
2019-09-11 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Aplausos a ser encaminhada a Secretária de Educação Sonia Maria Pereira Mattos, ao Secretário de Cultura Alexander de Castro Mendes, ao Sr Amarildo Mayrink e a Sra Vera Rossi, pelo belo trabalho no desenvolvimento do projeto de resgate de nossa história, na ocasião de passagem dos 140 anos da estação ferroviária, que culminou no belo desfile de 7 de setembro. |
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49/2019 |
2019-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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24/2019 |
2019-09-02 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares da Sra. Zélia Antunes Ferreira da Costa. |
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47/2019 |
2019-09-02 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa o TCO, Nº da portaria de averiguação e boletim de ocorrência referentes ao acidente ocorrido na primeira quinzena de agosto com o carro oficial do prefeito. |
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174/2019 |
2019-09-02 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Saúde que faça contato e cadastre o Município para utilizar o programa “HOSPEDAGEM SOCIAL” quando necessário for. |
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48/2019 |
2019-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2020." |
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| norma |
1894/2019 |
2019-08-29 |
Lei |
“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860, 1.870 e 1.887 de 2019, que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”. |
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| norma |
1895/2019 |
2019-08-29 |
Lei |
“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências” |
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1896/2019 |
2019-08-29 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 138.395,00 e dá outras providências. |
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| materia |
46/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
Solicito da Mesa Diretora, que encaminhe para ao Ministério da Economia, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, o presente requerimento para reivindicar esforços no sentido de garantir aos Aposentados e pensionistas da extinta RFFSA, a reposição salarial que não lhe foram concedidos nos últimos três anos. |
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| materia |
172/2019 |
2019-08-19 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico que, conjuntamente, com ACE (Associação Comercial e Empresarial) realize uma reunião com os produtores artesanais de Bicas para apresentação e orientação sobre o selo ARTE. |
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173/2019 |
2019-08-19 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal propicie o desenvolvimento de um sistema informatizado para o controle e cadastro de falecidos do cemitério municipal. |
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2/2019 |
2019-08-14 |
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade |
Declara a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 1834/2018. |
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| materia |
42/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicito à Presidência da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, determine que a Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa impetre mandado de segurança em desfavor da Administração Pública Municipal, a fim de garantir o direito de fiscalização dos atos do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo, no que se refere à execução do Programa Prorreforma, instituído pela Lei Municipal nº 1.639/2013. |
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| materia |
45/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente informe quais obras de extensão da rede elétrica já foram licitadas e aguardam execução, indicando as localidades atendidas. |
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| materia |
167/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, arrume a quadra de vôlei do horto, que precisa de reposição da areia. |
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168/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, realize o afastamento da rede elétrica na rua José Francisco Cândido da Silva entre os postes 200/3 e 200/4; e na rua Prefeito Oliveira Souza em frente ao número 130. |
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