| materia |
169/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, ofereça hidroginástica aos frequentadores dos projetos municipais voltados para a terceira idade. |
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| materia |
170/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, construa muro para conter o avanço das águas do córrego sobre as casas da rua Clarimundo de Oliveira. |
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| materia |
171/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, retire entulho à Avenida do contorno próximo ao número 639. |
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| norma |
1893/2019 |
2019-08-09 |
Lei |
Dispõe sobre isenção de Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para portadores de Câncer ou de Doenças Degenerativas ou seus responsáveis legais e dá outras providências. |
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| materia |
43/2019 |
2019-08-05 |
Requerimento |
Solicito à Presidência da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, oficie o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, questionando acerca do processo nº 0003199-19.2019.8.13.0069 que teve o deferimento de uma liminar no dia 25 de fevereiro do ano em curso. |
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| materia |
44/2019 |
2019-08-05 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, faça enviar a esta Casa Legislativa todas as resoluções exaradas pelo Conselho Municipal de Esportes durante este exercício, bem como as atas das reuniões do referido conselho neste período. |
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| materia |
47/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere o Art. 6º-A à Lei Municipal nº 1639/2013. |
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| materia |
163/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, verifique a viabilidade para a construção de uma Quadra Poliesportiva e a instalação de uma academia popular no Bairro Joaquim Florentino. |
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164/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie reparos no banheiro do coreto, na Praça São José de Bicas. |
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| materia |
165/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie a retirada de placas localizadas na rua Santa Tereza, em frente ao Bar do Paulinho. |
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| materia |
166/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie a instalação de dois braços de luz com lâmpada nos poste localizado na Rua São Jorge, conhecida como “Rua do Leilão”. |
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| materia |
45/2019 |
2019-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Insere no Orçamento vigente a
natureza de despesa que menciona
e dá outras providências” |
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| materia |
46/2019 |
2019-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 138.395,00 e dá outras providências. |
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| materia |
42/2019 |
2019-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2019 |
2019-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2019 |
2019-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1890/2019 |
2019-07-08 |
Lei |
“Autoriza o pagamento do piso profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Lei Federal 13.708/2018, e dá outras providências”. |
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| norma |
1891/2019 |
2019-07-05 |
Lei |
“Insere no Orçamento vigente a
natureza de despesa que menciona
e dá outras providências” |
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| norma |
1892/2019 |
2019-07-04 |
Lei |
Altera o art. 3°, da Lei Municipal nº. 1.750/2015, que autorizou o Município de Bicas a vender imóvel por meio de contrato de compra e venda. |
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| materia |
2/2019 |
2019-07-03 |
Emendas à Lei Orgânica |
Altera a redação do § 1°, do artigo 4°, da Lei Orgânica do Município – LOM e do inciso X, do art. 1°, dos Atos das Disposições Transitórias da LOM, para ampliar o perímetro urbano do Município de Bicas. |
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| materia |
24/2019 |
2019-07-03 |
Portaria |
Regulamenta o funcionamento das Secretarias da Câmara Municipal de Bicas no recesso legislativo de Julho de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2019 |
2019-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860, 1.870 e 1.887 de 2019, que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”. |
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| materia |
22/2019 |
2019-07-01 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Sr. Ariel Miranda de Lima pelo grande esforço e dedicação na realização do 1ºDOWNHILL – Bicas Rei do Horto. |
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| materia |
23/2019 |
2019-07-01 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio aocantor Yago Gomes por fazer apologia as drogas e a prostituição. |
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| materia |
21/2019 |
2019-06-24 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Aplausos a ser encaminhada a Sra. Wanessa M. de Castro Machado e a Sra Sônia Maria Pereira Mattos, em reconhecimento aos relevantes serviços, que elas vêm desenvolvendo na educação de Bicas. |
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| materia |
41/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, faça enviar planilha do Excel ou programa similar com as seguintes informações acerca da concessão de materiais de construção através da Lei Municipal nº 1.639/2013 – Prorreforma: nome e endereço dos beneficiários e dos não atendidos; número de inscrição social; renda familiar e per capta; número de membros da família; existência de gestantes, idosos, crianças e/ou pessoas portadoras de necessidades especiais no núcleo familiar; tudo isso desde setembro de 2017 até o presente momento, devidamente assinada pela técnica responsável pela emissão dos pareceres. |
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| materia |
161/2019 |
2019-06-24 |
Indicação |
Que sejam feitos reparos nos bebedouros do Cemitério Municipal. |
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| materia |
162/2019 |
2019-06-24 |
Indicação |
Solicito que sejam feitos reparos no prédio da associação de moradores do Bairro Gilson Lamha. |
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| norma |
1886/2019 |
2019-06-21 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências. |
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| norma |
1887/2019 |
2019-06-21 |
Lei |
“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860 e 1.870 de 2019 que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”. |
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| norma |
1888/2019 |
2019-06-21 |
Lei |
“Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências”. |
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| norma |
1889/2019 |
2019-06-21 |
Lei |
“Altera parcialmente a Lei Ordinária 1.861 de 2019, alterada posteriormente, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”. |
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| norma |
1900/2019 |
2019-06-21 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” |
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| norma |
1/2019 |
2019-06-19 |
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade |
Declara inconstitucional a Lei 1831/2018. |
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| norma |
37/2019 |
2019-06-18 |
Lei Complementar |
Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao orçamento anual , tratadas no art.145 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
20/2019 |
2019-06-17 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares do Sr. Bertoldo Machado Veiga, pela ocasião de seu falecimento. |
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| materia |
40/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Solicito que seja oficiado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bicas, para que elaborem projeto que contribuam para a garantia dos direitos infanto-juvenis, para que consigam recurso do Itaú Social. |
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157/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Solicito que sejam feitos reparos na torre de transmissão de TV e na área ao seu redor. |
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| materia |
158/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Que seja distribuída aos servidores que trabalham na capina botas de proteção em couro. |
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| materia |
159/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Secretarias de Turismo e Desenvolvimento econômico, que providencie a revitalização da rodoviária de Bicas. |
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no document
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| materia |
160/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito das Secretarias de Turismo e Desenvolvimento econômico, bem como de Cultura, Esporte e Lazer, que enviem programação de nossos eventos culturais, esportivos, religiosos e do Bicas Liquida para constar no calendário da Associação Mineira de Municípios. |
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| norma |
1885/2019 |
2019-06-17 |
Lei |
Altera a Lei 1.879 de 20 de maio de 2019 que Cria o programa Troco Solidário no município de Bicas e dá outras providências. |
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| norma |
23/2019 |
2019-06-12 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Cria o artigo 77-a e insere inciso IX no artigo 82 da Lei Orgânica do Município”. |
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| materia |
19/2019 |
2019-06-10 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Aplausos as “Meninas da Melhor Idade” após a ótima participação em campeonato realizado na cidade de Goianá, sagrando-se bicampeã no Boliche Intermunicipal |
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| materia |
37/2019 |
2019-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências” |
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38/2019 |
2019-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” |
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148/2019 |
2019-06-10 |
Indicação |
Solicito que sejam retirados os brinquedos do parque dos ferroviários. |
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| materia |
149/2019 |
2019-06-10 |
Indicação |
Solicito que seja feito o prolongamento da Rua João Pinto de Castro. |
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| materia |
150/2019 |
2019-06-10 |
Indicação |
Solicito que seja feita a retirada de entulho nas ruas: Paulino de Souza Ramos, Prefeito Homero José Marques de Souza e Gentil Corrêa de Almeida. |
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| materia |
151/2019 |
2019-06-10 |
Indicação |
Solicito que seja feita a limpeza do quintal do imóvel à rua Gentil Corrêa de Almeida nº310 e a notificação do proprietário. |
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