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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 59/2023 2023-11-06 Projeto de Resolução Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Alexandre Simão de Araújo 1 extracted
materia 60/2023 2023-11-06 Projeto de Resolução Concede Título de cidadão honorário ao senhor Elvio Gonçalves de Oliveira 1 extracted
materia 92/2023 2023-11-06 Indicação O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, ao meio da indicação da Vereadora Jovem Ana Luísa, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a colocação das faixas de pedestres que foram retiradas com o asfaltamento da rua Faustino Teixeira, colocando em risco a vida dos moradores bondespachenses devido ao movimento exacerbado do local. 1 extracted
materia 93/2023 2023-11-06 Indicação As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Trânsito a seguinte indicação: Que verifique a possibilidade de ampliar o trajeto das linhas de ônibus que passam pelo ponto do posto de combustivel Rodão/Caxuxa, de forma à estabelecer mais um ponto de parada em frente a empresa Vaccinar. 1. Rua Antônio Cabral Sobrinho – S/N - Paralela à BR 262 JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas pela referida empresa, oficio anexo, solicitando nossa intervenção, visto que à diferença entre ponto e empresa é de aproximadamente 01KM, sendo que o novo ponto a ser fixado atenderá diversos trabalhadores e usuários daquela região e que dependem do transporte coletivo. 1 extracted
materia 94/2023 2023-11-06 Indicação As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e de Trânsito a seguinte indicação: Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de um Quebra-molas/Lombada na seguinte rua: 1. Rua Odílio Antônio da Silva – próximo ao nº 1070/1080 - Bairro: Jardim América JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os veículos transitam em alta velocidade e colocando em risco pedestres, comércio e moradores local. Trata-se de via importante de ligamento entre bairros, comércio, tráfego de pessoas e veículos, razão pela qual é necessário a instalação com urgência de um Quebra-molas/Lombada. . 1 extracted
materia 95/2023 2023-11-06 Indicação Esta Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante a Secretaria de Administração a seguinte indicação: - A retirada da Câmera de Monitoramento intitulada “Cidade Inteligente” instalada pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho em frente ao motel localizado na Rua Professora Maria Salomé, 2500, bairro Alvorada. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação faz-se necessária para garantir o direito de privacidade dos cidadãos. 1 extracted
materia 183/2023 2023-11-06 Requerimento O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário de Administração, nos seguintes termos: Requer que a Administração Pública municipal esclareça, através de documentação pertinente, quais critérios foram utilizados para renovar a concessão, ao invés de buscar viabilizar uma nova licitação pública. Reitera-se que a mesma empresa já foi alvo de várias reclamações no município, tanto relativo ao precário serviço prestado aos cidadãos quanto a irregularidades constatadas em CPI realizada na esfera do Poder legislativo Municipal. Ou seja, os serviços prestados por tal empresa não são de qualidade razoável. 1 extracted
materia 184/2023 2023-11-06 Requerimento O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário de Obras, nos seguintes termos: A Lei municipal 2.857, de 29 de março de 2.022 (Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências) foi aprovada no âmbito deste município com intuito de regularizar a situação de cabos, fios e similares de empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, de telefonia e de internet obrigadas a realizarem o alinhamento de tais fios. Tendo em vista que já decorreu mais de 1 (um) ano após a aprovação da supracitada lei, requer sejam enviadas a esta Casa Legislativa todas as ações efetivas realizadas pela Administração Pública municipal para cumprir a lei. 1 extracted
materia 185/2023 2023-11-06 Requerimento As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta requisitar: Requer que seja concedida uma moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEMEI Prof. Eraída Alves Ribeiro, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Esplanada e adjacências. 1 extracted
materia 186/2023 2023-11-06 Requerimento Requer seja concedida moção a ser encaminhada a senhora Thalita Aparecida Damasceno, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados aos idosos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. 1 extracted
materia 187/2023 2023-11-06 Requerimento Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção a Diretoria do Famorine Esporte Clube pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte. 1 extracted
materia 188/2023 2023-11-06 Requerimento Requer que seja concedida moção de congratulação ao grupo "Aventurix Kids", em virtude das relevantes ações e ensinamentos repassados às crianças e às famílias de Bom Despacho/MG. 1 extracted
sessao 31 2023-11-06 Ordinária. — 2 extracted
materia 43/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede Título de cidadão honorário ao Senhor Renato de Castilho Gomides 1 extracted
materia 45/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário à Senhora Lohanna Souza França Moreira de Oliveira 1 extracted
materia 46/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede Título de cidadão honorário ao senhor Miton Francisco Coelho 1 extracted
materia 47/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede Título de cidadão honorário à senhora Elza de Almeida Pereira Barbosa. 1 extracted
materia 48/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede Título de cidadão honorário ao Senhor Marcelo Paulo Salgado 1 extracted
materia 49/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede Título de cidadão honorário à Senhora Aparecida Lúcio 1 extracted
materia 50/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede Título de cidadão honorário à senhora Maria Solange da Silva Oliveira 1 extracted
materia 51/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede medalha Coronel Tininho à Sra. Major PM Marianna Atatília Alves Costa 1 extracted
materia 52/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede medalha Coronel Tininho ao Sr, Thales Gontijo de Queiroz Cançado Júnior. 1 extracted
materia 53/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Emerson da Silva Santos 1 extracted
materia 54/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Alisson Fernando Cardoso. 1 extracted
materia 55/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Benedito Ernani Lopes. 1 extracted
materia 56/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Alexandre Assunção Gontijo 1 extracted
materia 57/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Geraldo Aparecido Gomes 1 extracted
materia 58/2023 2023-10-31 Projeto de Resolução Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Daniel Vilela de Oliveira 1 extracted
materia 42/2023 2023-10-30 Projeto de Resolução Altera a resolução 1103/2023 para acrescentar o parágrafo 3° do artigo 4° e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2023 2023-10-30 Projeto de Resolução Concede Título de cidadão honorário ao Senhor Francisco de Assis Araújo 1 extracted
materia 67/2023 2023-10-30 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o Prêmio de incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 30 2023-10-30 Ordinária. — 2 extracted
materia 66/2023 2023-10-24 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera o §1° do Artigo 2° da Lei 2.679/2019 e acrescenta o §3° ao Artigo 2° da Lei 2.679/2019 e dá outras providências. 0 no document
materia 41/2023 2023-10-23 Projeto de Resolução Dispões sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 91/2023 2023-10-23 Indicação As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar que seja enviado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Proceda a fiscalização nos termos da Lei nº 2.857/22, do excesso de fios nos postes de energia elétrica, e cabos caídos sobre as calçadas ou pendurados sobre a própria rede elétrica, que estão oferecendo risco à vida das pessoas. 1 extracted
materia 175/2023 2023-10-23 Requerimento Requer seja concedida moção a ser encaminhada a Senhora Maria Rosário Cardoso Cançado Figueiredo, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude das premiações obtidas por sua produção de queijos na ExpôQueijo Internacional, em Araxá/MG, nos anos de 2022 e 2023. 1 extracted
materia 176/2023 2023-10-23 Requerimento As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar: Que seja concedida uma moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEMEI Prof. Valdira Rezende da Silva, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do conjunto habitacional Simeão Ferreira. 1 extracted
materia 177/2023 2023-10-23 Requerimento Requeremos esclarecimentos a respeito do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) que tem a finalidade de garantir a gratificação de fim de ano em valor igual aos 2 salários-mínimos a serem pagos aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes comunitários de endemias (ACE), através do FNS (Fundo Nacional de Saúde). 1. Quais são os critérios de elegibilidade para que os agentes de saúde e de endemias possam receber o IFA? 2. Como e quando o pagamento do IFA será realizado? Neste viés, as vereadoras ora signatárias, requerem que seja enviada toda a documentação de prestação de contas à esta Casa Legislativa, a fim de que o município se adéque ao recente parecer do STF sobre a Lei 12.994/2014 que estabelece este direito aos agentes de saúde e endemias. JUSTIFICATIVA: O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 – Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para os agentes de saúde e de endemias”. Como o incentivo financeiro é um recurso federal, não traz despesas aos cofres da prefeitura e não pode ser desviado para outros fins. Caso a gestão municipal use esse recurso para outra finalidade, poderá responder administrativa e penalmente por desvio de recursos federais. Este incentivo financeiro é de grande importância para os ACS/ACE, no entanto, a falta de informações detalhadas sobre o pagamento do IFA em nosso município tem levantado dúvidas e preocupações na categoria e cabe a estas vereadoras o dever de fiscalizar o referido repasse. 1 extracted
materia 178/2023 2023-10-23 Requerimento Requeremos que sejam apresentadas as seguintes informações: 1. Qual é o protocolo de atendimento para pacientes que detectam nódulos na mama em nosso município? Quais são os passos a serem seguidos desde a detecção até o diagnóstico e tratamento? 2. Qual é o tempo médio de espera para uma consulta com um mastologista a partir do momento em que a paciente detecta um nódulo na mama e busca atendimento médico? 3. Como é organizada a fila de espera para atendimento com um mastologista? Existem critérios estabelecidos para priorizar pacientes com maior urgência? 4. Quais são os critérios para a realização de exames de mamografia? Quais são os prazos estabelecidos para a realização desses exames após a solicitação médica? 5. Qual é a capacidade do sistema de saúde local para realizar mamografias, e há planos para expandir essa capacidade para atender à demanda atual e futura? 6. Existe um programa de rastreamento de câncer de mama, colo uterino e colorretal para nossas cidadãs? Se sim, quais são os detalhes desse programa? JUSTIFICATIVA: a Lei 14.335 garante atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para detecção, prevenção e tratamento de cânceres de mama, colo uterino e colorretal em mulheres, independentemente da idade. o diagnóstico precoce proporciona um tratamento mais simples do que um tratamento extensivo, complexo, feito quando a doença já está em grau mais avançado ou com metástases. As respectivas informações são para fornecer uma visão mais clara dos procedimentos e dos tempos de espera para pacientes que apresentam preocupações relacionadas ao câncer de mama. 1 extracted
materia 179/2023 2023-10-23 Requerimento A Paciente L.R.G.P. faz acompanhamento para possível diagnóstico de Astrocitoma Pilocitário no Hospital do Amor em Barretos SP. Segundo a Mãe, por 10 meses a referida paciente esteve em tratamento contínuo e a atual situação de saúde da mesma exige acompanhamento para reavaliação do quadro clínico a cada 6 meses. Conforme nos foi relatado, no ultimo acompanhamento, em Abril desse ano, todo o procedimento de traslado foi arcado pelo município, todavia, quando foram procurar novamente o serviço de transporte da secretaria de Saúde para novo acompanhamento que seria realizado no dia 18 de outubro, o traslado foi negado com a justificativa de que o tipo de acompanhamento que a paciente precisa poderia ser feito no município ou na pactuação. A mãe procurou a promotoria, que pediu a mesma, um relatório médico de encaminhamento para o município. De forma contraditória, a justificativa da secretaria de Saúde para o Serviço de Assistência Social do Hospital do Amor em Barretos, a cerca da referida negativa, foi de que a paciente deveria ter agendado o traslado com antecedência. Diante do exposto requeremos que sejam apresentadas as seguintes informações: 1. Sabemos que nos termos da Portaria GM/MS 55/1999, o pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD só será permitido quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio município. Isso aconteceu com a paciente, ela não conseguiu vaga na região e foi encaminhada para Barretos. O que ocorre é que a mesma não recebeu alta do hospital onde faz acompanhamento, portanto, como se dará a transferência do acompanhamento para a região de Bom Despacho sem que o médico que acompanha o caso tenha dado autorização? 2. Como a paciente trará o laudo atualizado do estado clínico sem que vá até o local onde faz acompanhamento desde o inicio com profissionais que já estão cientes da situação patológica da mesma? 3. Qual a solução que a secretaria de saúde trará à paciente uma vez que, conforme laudo médico a paciente não pode ficar mais de 6 meses sem acompanhamento e realização de exames de Ressonância magnética e sanguíneos? 4. Após uma futura avaliação médica e possível transferência para o município, que garantias a família tem que receberá acompanhamento médico no mesmos padrões aos ofertados pelo atual Hospital? JUSTIFICATIVA: Não podemos esquecer que a referida paciente trata-se de uma criança de 5 anos, portadora de uma doença grave, que criou vínculo com o hospital e os profissionais que a acompanham. vale ressaltar que esta criança está amparada pela LEI Nº 14.308, DE 8 DE MARÇO DE 2022 que Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Que elenca sobre o direito da criança ter acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo. 1 extracted
materia 180/2023 2023-10-23 Requerimento Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção a Diretoria do Ipiranga Futebol Clube pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte. 1 extracted
materia 181/2023 2023-10-23 Requerimento Exma. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho,Sra. Sâmara Mara Aparecida e Silva. Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada ao Sr. Pedro Henrique Cardoso da Silva Oliveira para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da assessoria parlamentar. 1 extracted
materia 182/2023 2023-10-23 Requerimento Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida moção a ser encaminhada à equipe de Bombeiros Militares composta pelo 2º Sargento Guilherme Bicalho Mourão Dinelli, o 3º Sargento Eduardo Jasson Júnior, o Cabo Leandro Lucas de Oliveira e pelo Soldado Douglas Fernando de Brito para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da eficiência e presteza no combate ao incêndio que atingiu a mata do batalhão na noite da última quarta-feira (18 de outubro de 2023). 1 extracted
sessao 29 2023-10-23 Ordinária. — 2 extracted
materia 62/2023 2023-10-20 Projeto de Lei Ordinária Executivo Acrescenta dispositivos à Lei n° 2349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências. 1 extracted
materia 63/2023 2023-10-20 Projeto de Lei Ordinária Executivo Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e dá outras providências. 1 extracted
materia 64/2023 2023-10-20 Projeto de Lei Ordinária Executivo Acrescenta dispositivos à Lei n° 2.350, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências. 1 extracted
materia 65/2023 2023-10-20 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o Prêmio de Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
materia 58/2023 2023-10-17 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho e estabelece a eleição da Mesa Diretora para 01(um) biênio, vedada a recondução ao mesmo cargo de eleição subsequente. 1 extracted
norma 2950/2023 2023-10-17 Lei Ordinária da denominação ao Logradouro Público e de outras providências. 1 extracted