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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/2023 2023-10-16 Projeto de Lei Complementar Executivo Cria os cargos de coordenador nível VII e de coordenador nível VIII, para integrar a composição da Lei Complementar n° 25/2023 e dá outras providências. 1 extracted
materia 56/2023 2023-10-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e dá outras providências. 1 extracted
materia 57/2023 2023-10-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o PASE - Programa de Auxílio ao Servidor Efetivo, com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores municipais efetivos e dá outras providências. 1 extracted
materia 58/2023 2023-10-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo Acrescenta dispositivos à Lei n°2.352, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências 1 extracted
materia 59/2023 2023-10-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo Acrescenta dispositivos à Lei n°2.349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/2023 2023-10-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o Prêmio de Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/2023 2023-10-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera dispositivo da Lei 2.384, de 10 de novembro de 2.021, e dá outras providências 1 extracted
materia 172/2023 2023-10-16 Requerimento Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção a Diretoria do Cristalino Esporte Clube pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte. 1 extracted
materia 173/2023 2023-10-16 Requerimento Requer à Secretária de Administração em cumprimento ao dever de fiscalização enviei o Ofício nº 56/2023/GAVALL, em 25 de setembro de 2023 solicitando a prestação de contas do repasse realizado através do empenho 4312/2022, no valor de R$ 208.428,95, ao Sindicato Rural de Bom Despacho. Em 05 de outubro de 2023 foi enviado ao meu gabinete, através do Ofício nº 471/2023/GPBCN os documentos que compõem o Processo de Prestação de Contas do Sindicato Rural de Bom Despacho das folhas 117 à folha 189 e a folha 206. Para a correta análise da referida prestação de contas, solicito o envio das folhas de nº 190 a 205 (intervalo que não foi enviado) e as folhas posteriores à 206. Solicito também o PLANO DE TRABALHO do Termo de Fomento Processo nº 30300.000010/2022-45 Chamamento Público nº 06/2022/SEMUC, apresentado à época nos termos do Decreto Municipal 8.271, de 10 de julho de 2.019. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
materia 174/2023 2023-10-16 Requerimento Requerem seja concedida moção a ser encaminhada ao LEO CLUBE Bom Despacho, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude do sucesso da sua campanha que arrecadou 600 litros de leite e 1.100 gelatinas, itens que foram doados para a instituição Metástase do Amor e crianças portadoras de câncer infantil. 1 extracted
norma 2949/2023 2023-10-16 Lei Ordinária Revoga o inciso V do artigo 6° da lei 2.158/2010 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 28 2023-10-16 Ordinária. — 2 extracted
materia 55/2023 2023-10-11 Projeto de Lei Ordinária Executivo Desafeta e autoriza a doação de terreno-área institucional, de propriedade do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2948/2023 2023-10-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal vinculados ao Plano de cargos, carreiras e remuneração. 1 extracted
norma 76/2023 2023-10-10 Lei Complementar Cria o cargo de Analista educacional e aumenta 1 (um) cargo de Coordenador V à Estrutura e Quantitativo do Núcleo de Gestão Estratégia do Anexo I da Lei Complementar nº 25/2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2947/2023 2023-10-10 Lei Ordinária Determina a possibilidade de agendamento telefônico de consulta para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2023 2023-10-09 Projeto de Lei Ordinária Executivo Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Políticas de promoção de igualdade social, altera as leis n° 2762 de 3 de maio de 2019 e n° 2745, de 26 de agosto de 2020 e dá outras providências. 1 extracted
materia 86/2023 2023-10-09 Indicação Indica à Secretaria de Obras que seja feito um estudo para que seja sanada a situação vivenciada pelos moradores da rua Antônio Caetano Assumpção, no bairro Jaraguá. Ressalta-se que, na época de chuvas, a água que cai na MG 164 desce para o referido bairro com muita força e acumula nos muros das casas e nos loteamentos próximos, ocasionando em infiltrações e graves danos estruturais às casas e construções do local. Ressalta-se também que os moradores do bairro relataram que o secretário de obras já está ciente do caso. Devido à proximidade das chuvas de final de ano, faz-se a presente indicação para que seja sanado o problema vivenciado por esses moradores. 1 extracted
materia 87/2023 2023-10-09 Indicação As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Indica o encaminhamento à Câmara Municipal de Bom Despacho de um Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a atualização e correção da tabela de progressão na carreira no Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município (Lei Complementar nº 10/2009). 1 extracted
materia 88/2023 2023-10-09 Indicação As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente as seguintes indicações: Que a Prefeitura promova, com urgência, o recapeamento das seguintes ruas: 1. Rua Montalvânia – próximo ao nº 1846 – Bairro: JK 2. Rua Januária – próximo ao nº 2135 - Bairro: JK 1 extracted
materia 89/2023 2023-10-09 Indicação As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar a Secretária de Educação e Secretário Obras a seguinte indicação: Que proceda a pintura e manutenção do Poliesportivo Municipal Jaime Martins, bem como a revitalização do seu entorno. 1 extracted
materia 90/2023 2023-10-09 Indicação As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente as seguintes indicações: Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de lâmpadas e manutenção da iluminação da seguinte rua: 1. Rua Jequitinhonha – próximo ao nº 959 - Bairro: JK 1 extracted
materia 166/2023 2023-10-09 Requerimento Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação aos funcionários da Agência SICOOB Credibom do Engenho do Ribeiro em virtude dos relevantes serviços prestados à população daquela região. 1 extracted
materia 167/2023 2023-10-09 Requerimento Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida moção a ser encaminhada aos senhores Wesley Antônio Rodrigues e Edson Marcos de Melo, integrantes do Motoclube Falcões da Estrada, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da expedição realizada pela América do Sul, a jornada abrangeu diversos estados do Brasil, bem como os países Argentina, Chile e Uruguai. 1 extracted
materia 168/2023 2023-10-09 Requerimento Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção ao Sr. José Francisco Coelho em virtude da sua postura como cidadão atuante em nossa cidade. 1 extracted
materia 169/2023 2023-10-09 Requerimento Requer à Secretária de Administração a prestação de contas referente aos empenhos 4312/2022 no valor de R$ 208.428,95 (duzentos e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) 4792/2023 valor pago de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e 6242/2023 valor pago de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para Sindicato Rural de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
materia 170/2023 2023-10-09 Requerimento Requer o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa, para que intercedam ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em nome dos produtores de leite do município de Bom Despacho, para que haja a ratificação do conteúdo presente no ofício nº 01/08/2023, expedido pelo Coordenador do movimento Pro Leite Nacional ao Governo Federal. Nesse sentido, ressalta-se que, embora o Brasil seja considerado o terceiro maior produtor de leite do mundo (com mais de 34 bilhões de litros por ano) e que o leite esteja entre os seis primeiros produtos mais importantes da agropecuária brasileira, ficando à frente de produtos tradicionais como café e arroz, os produtores desse ramo do nosso município, estão sofrendo inúmeros prejuízos para comercialização do produto, além da nítida dificuldade para angariar recursos e obter insumos. O Agronegócio do Leite e seus derivados desempenham um papel relevante no suprimento de alimentos e na geração de emprego e renda para a população rural bom-despachense. Portanto, peço aos nobres colegas que ratifiquem a reivindicação do movimento Pró Leite Nacional, com o intento de socorrer a cadeia produtiva leiteira de Bom Despacho. Aproveito o ensejo para manifestar protestos de estima e consideração. 1 extracted
norma 1123/2023 2023-10-09 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Mércia Pontes 1 extracted
norma 1124/2023 2023-10-09 Resolução ''Indica para receber Medalha do Mérito Educacional a Sra. Elza Aparecida do Couto'' 1 extracted
norma 1125/2023 2023-10-09 Resolução Indica para receber Medalha do Mérito Educacional a Sra. Juracy Floresta Neves 1 extracted
norma 1126/2023 2023-10-09 Resolução Indica para receber Medalha do Mérito Educacional a Sra. Alexandra Guimarães 1 extracted
norma 1127/2023 2023-10-09 Resolução Indica para receber Medalha do Mérito Educacional a Sra. Geovana Rita de Miranda 1 extracted
norma 1128/2023 2023-10-09 Resolução Indica para receber Medalha do Mérito Educacional a Sra. Gabriela Fernandes da Silva Oliveira 1 extracted
norma 1129/2023 2023-10-09 Resolução Indica para receber Medalha do Mérito Educacional a Sra. Vilma Maria Leandro Souza 1 extracted
norma 1130/2023 2023-10-09 Resolução Indica para receber Medalha do Mérito Educacional a Sra. Dulce Soares de Azevedo 1 extracted
norma 1131/2023 2023-10-09 Resolução Indica para receber Medalha do Mérito Educacional o Sr. Tadeu Antônio de Araújo Teixeira 1 extracted
sessao 27 2023-10-09 Ordinária. — 2 extracted
materia 2/2023 2023-10-05 Projeto de Lei Complementar Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar n°1 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de previdência dos servidores públicos de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 52/2023 2023-10-05 Projeto de Lei Ordinária Executivo Delimita a zona urbana do distrito do Engenho do Ribeiro, no município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/2023 2023-10-05 Projeto de Lei Ordinária Executivo Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 2311, de 20 de maio de 2013, que institui o Comitê de Investimentos ao Instituto de previdência dos servidores públicos de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/2023 2023-10-04 Projeto de Resolução Altera o art. 9° do Regimento Interno da Câmara Municipal 1 extracted
materia 48/2023 2023-10-02 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a criação do programa de concessão de auxílio financeiro aos atletas, entidades e equipe esportivas amadoras bondespachenses, para que participem de eventos e competições esportivas representando o Município de Bom Despacho MG e dá outras providencias 1 extracted
materia 49/2023 2023-10-02 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências 1 extracted
materia 51/2023 2023-10-02 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera Lei n° 2946 de 19 de setembro de 2023, que "Autoriza o repasse da assistência financeira complementar aos servidores que exercem função de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e Parteira e aos prestadores de serviços contratualizados ao SUS no Município de BD que indica e dá outras providencias". 1 extracted
materia 57/2023 2023-10-02 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n°57-2023 1 extracted
sessao 26 2023-10-02 Ordinária. — 2 extracted
materia 50/2023 2023-09-29 Projeto de Lei Ordinária Executivo Dispõe sobre a revisão salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal vinculados ao Plano de cargos, carreiras e remuneração. 1 extracted
materia 32/2023 2023-09-25 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Mércia Pontes 1 extracted
materia 33/2023 2023-09-25 Projeto de Resolução ''Indica para receber Medalha do Mérito Educacional a Sra. Elza Aparecida do Couto'' 1 extracted
materia 36/2023 2023-09-25 Projeto de Resolução Indica para receber Medalha do Mérito Educacional a Sra. Geovana Rita de Miranda 1 extracted