| norma |
2942/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Bom Despacho e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Resolução |
Concede diploma de Mérito Municipal à Sra. Clarete Aparecida Teixeira |
0 |
no document
|
| materia |
25/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Resolução |
Concede diploma de Mérito Municipal ao Sr. Névio Antenor Souto do Amaral |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Resolução |
Concede diploma de Mérito Municipal ao Sr. Daniel Melo Barros |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Helenita Rosa Gontijo Mesquita |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Dinoralva Maria da Silva Gontijo |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Silvério Geraldo Rosa |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Geralda Ap. da Silva Santos |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Alexandra Eugênia Araújo |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a isenção de tributos municipais para Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
230/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Resolução |
Concede diploma de Mérito Municipal à Sra. Gísila Cicelaine Couto |
1 |
extracted
|
| norma |
1117/2023 |
2023-08-28 |
Resolução |
Concede diploma de Mérito Municipal ao Sr. Daniel Melo Barros |
1 |
extracted
|
| norma |
2939/2023 |
2023-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2940/2023 |
2023-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2941/2023 |
2023-08-28 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 7° e Anexo II da Lei Municipal n° 1.561/96 - Código Ambiental - e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2023-08-28 |
Ordinária. |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
52/2023 |
2023-08-25 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Acrescenta o artigo 108-A à Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG que dispõe sobre a emenda parlamentar impositiva ao orçamento do município" |
1 |
extracted
|
| norma |
1112/2023 |
2023-08-24 |
Resolução |
Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1113/2023 |
2023-08-24 |
Resolução |
Concede um dia de folga ao servidor do Poder Legislativo Municipal no dia do seu aniversário natalício, sem prejuízo da sua remuneração. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2023-08-24 |
Extraordinária. |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
2938/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à logradouro público e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Inclui o parágrafo único no Art. 55 da Lei Complementar n° 35/2014 (Código de Obras do Município de Bom Despacho/MG) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a manutenção da ponte do Rio Capivari, na divisa dos municípios de Bom Despacho e Martinho Campos. |
1 |
extracted
|
| materia |
143/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requerem que seja concedida uma moção de congratulação a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro Municipal de Educação Infantil Jacinto Salviano da Silva, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do Engenho do Ribeiro (Distrito de Bom Despacho/MG). |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requerem que seja concedida uma moção de congratulação ao Senhor Dênis Pereira da Silva, em virtude dos excelentes serviços prestados à frente da Rádio Central FM 10, veiculo de comunicação que realiza de forma transparente há divulgação de noticias perante à população bom-despachense, além de ser comunicador, produtor de conteúdo digital, jornalista esportivo, policial militar e ativo em movimentos sociais. |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requerem que seja concedida uma moção de congratulação ao Senhor Vander André Araújo , em virtude dos excelentes serviços prestados na condição de colunista do Jornal de Negócios de Bom Despacho (IBOM), além de ser Filósofo, Advogado e Escritor. |
1 |
extracted
|
| materia |
146/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requer seja concedida moção a ser encaminhada a toda equipe ADSBD para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
147/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à atual diretoria do Operário Futebol Clube. |
1 |
extracted
|
| materia |
148/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma moção congratulação à Sra. Simone Maria de Castro em virtude dos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da saúde bondespachense. Justificativa: É importante destacar que a homenageada se trata de uma médica, com formação acadêmica pela Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – Faculdade de Medicina de Barbacena entre os anos de 1991 a 1996. Outrossim, entre os anos de 1996 a 1998 completou sua graduação, durante seu período de residência médica, vivenciando experiências profissionais que confirmaram seu espírito de solidariedade e dedicação ao próximo. Assim, pode se capacitar na área da Ginecologia e Obstetrícia nas Faculdade Educacional Lucas Machado, Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e na Santa Casa de Belo Horizonte. Realizou também entre os anos de 2019 e 2020 especialização em Homeopatia no Instituto Mineiro de Homeopatia. A homenageada possui vasta experiência profissional no setor público e particular em consultório próprio. |
1 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2023-08-14 |
Ordinária. |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
2937/2023 |
2023-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Resolução |
Concede um dia de folga ao servidor do Poder Legislativo Municipal no dia do seu aniversário natalício, sem prejuízo da sua remuneração. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominação à logradouro público e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
Fica instituído o Dia Municipal da Paz e da Conciliação, a ser comemorado, anualmente e preferencialmente, no 22 de julho e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação:
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a manutenção e recapeamento da calçada e pista de corrida e caminhada na Av. Doutor Roberto de Melo Queiroz. Sabe-se que a referida avenida é a principal “pista” usada para a realização de inúmeras atividades físicas tais quais a corrida e caminhada que contribuem para manutenção de uma vida ativa e com saúde.
Importante destacar que em diversos trechos a calçada usada pelos usuários e pedestres se encontra em péssimo estado, podendo ainda em algumas situações promover algum tipo acidente.
Visando, portanto, a manutenção preventiva solicita-se ao Executivo Municipal que proceda na realização de tal indicação. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação:
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre o programa “Wi-fi BD Comunitário” o qual disponibilizará sinal de internet grátis nas praças públicas e pontos turísticos do município de Bom Despacho, bem como em outros locais que haja viabilidade para instalação. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras e de Meio Ambiente que providencie a notificação do proprietário do lote com a seguinte localização: Rua Rosa Araújo Gontijo – próximo ao nº 388 – Bairro: São Geraldo. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Recapenamento das ruas:
- Padre Cícero, próximo número 28 - Bairro Ozanam,
- Pitangui - Bairros Aerporto I e II,
- Av. Leste - Bairro Aeroporto II
- Rua Itaiobim, próximo 259 - Bairro Santa Marta. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras e de Meio Ambiente que providencie um Caminhão Pipa para a seguinte localização: Rua Monte Azul – próximo ao nº 465 – Bairro: Santa Marta – Referência: Móveis São José / Academia Boa Forma. |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requer, na pessoa do chefe do Executivo Municipal, que seja informado acerca das declarações presentes no Memorando. Nº 88/2023/SMMA e respectivos anexos.
É fato que, por meio do Of. Nº 41/2023, realizado por estes gabinetes, foram solicitadas informações correlatas a processos administrativos e licenças ambientais que envolvem um risco de implementação de Bom Despacho como sede do Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.
Sabe-se que o lixão de Bom Despacho é um dos problemas sociais, ambientais e econômicos mais críticos e sensíveis. Para tanto, é necessário um estudo técnico que possa potencializar e viabilizar qualquer intervenção do Poder Público para a resolução deste problema.
A Lei nº. 12.305/10, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apresentou um avanço político na gestão dos resíduos sólidos no Brasil, pois apresenta o cumprimento de diretrizes, metas para a gestão dos resíduos sólidos nos municípios.
Ainda a PNRS trouxe regulamentação para a gestão integrada de resíduos sólidos, apresenta alguns conceitos em seu artigo 3º, que são bastante relevantes para a compreensão do tema, como exemplificação lê-se;
• Destinação final ambientalmente adequada inclui a reutilização, a reciclagem, a composta-gem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações possíveis e admiti-das pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Sistema Nacional de Vigilân-cia Sanitária (SNVS) e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SU-ASA), observando normas operacionais específicas, buscando evitar danos ou riscos à saú-de pública e à segurança e minimizar os impactos ambientais adversos;
Dessa maneira, foi apresentado aos vereadores subscritores documentação anexa para embasar a respectiva resposta.
Assim, quanto a Cessão de Uso de Terreno pelo Munícipio com o objetivo de instalação da Empresa de Beneficiamento de RCC, Triagem e Transbordo de RSU foi demonstrado o termo de abertura seguido respectivamente de um relatório técnico da situação da destinação de resíduos no município, pois bem, diante dos fatos é imprescindível solicitar informações complementares, das quais passo a citar;
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) regulamentados pela Resolução do CONAMA 001/1986 exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar riscos ambientais potenciais;
• Aprovação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente;
• Parecer jurídico demonstrando, cabalmente, que a cessão em causa não ofende o termo de doação do terreno (Antiga FEBEM);
• Minuta do contrato especificando as responsabilidades da empresa e as cláusulas punitivas em caso de descumprimento;
• Garantia de empregos que será gerado;
• Proteção dos interesses dos atuais catadores e também da cooperativa de catadores e qual o planejamento de relocação. |
1 |
extracted
|
| materia |
140/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada a Genésio de Melo para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da saúde bondespachense.
É importante destacar que o homenageado se trata de um Enfermeiro com formação acadêmica pela UNIPAC (Universidade Presidente Antônio Carlos) com pós-graduação nas especialidades de; Gerontologia, Saúde Pública, Saúde mental com ênfase em dependência química, bem como possui habilitação em ozonioterapia pela Associação Brasileira de ozonioterapia (ABOZ).
Em Bom Despacho, Genésio de Melo possui vasta experiência e capacitação profissional da qual se destaca as devidas aptidões em atendimento à saúde; RT do serviço de enfermagem do CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial) desde o ano de 2007; pratica integrativa complementar em ozonioterapia; atuação em clínica de cardiologia na realização de exames gráficos e cuidado domiciliar na supervisão de enfermagem e orientações familiares. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação à sra. Camila Duarte e à sra. Carolina Gomes, em virtude dos relevantes trabalhos prestados às cidadãs bom-despachenses através do projeto "apaixone-se por si". |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requer seja concedida moção a ser encaminhada a toda equipe do Banco SICOOB do Bairro Arraial para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados à população de Bom Despacho. |
1 |
extracted
|
| sessao |
19 |
2023-08-07 |
Ordinária. |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
2936/2023 |
2023-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2023-07-24 |
Extraordinária. |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2023 |
2023-07-13 |
Veto Parcial |
Veto Parcial à Proposição de Lei 14/2023 de autoria do Chefe do Executivo que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Orçamento Anual de 2023". |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2023 |
2023-07-10 |
Veto Integral |
Veto Integral à Proposição de Lei 12/2023 de autoria da Vereadora Pará que "Institui o Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta e contém outras disposições". |
1 |
extracted
|