| materia |
106/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Requerem seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada aos professores, diretores, e demais servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eraida Alves para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da educação de qualidade oferecida às crianças de Bom Despacho. |
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107/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida moção a ser encaminhada a Virgínia de Sousa Maciel Pessoa Cançado para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos educacionais desenvolvidos neste município.
Virgínia é servidora atuante no âmbito da educação municipal há 19 anos, desempenhando de maneira exitosa suas funções em diversas áreas (educação básica, ensino superior e também educação inclusiva). Após exercer o cargo de professora e diretora, este último na Escola Coronel Praxedes, a homenageada foi convidada a compor a gerência do Ensino Fundamental na Secretaria de Educação. Assim, esta moção é um meio de reconhecer a importância do papel desta profissional na construção de uma educação efetiva e preocupada em integrar toda a comunidade bom-despachense. |
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108/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, que seja concedida moção a ser encaminhada ao Senhor Wanderley Corsino em virtude do excelente trabalho, no qual ensina voluntariamente, há 13 anos os alunos da Escola Estadual Irmã Maria e há 02 anos os alunos da Escola Estadual Coronel Robertinho, a tocarem fanfarra nas festividades do município, como no desfile do aniversário da cidade e no desfile de 07 de setembro. |
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109/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao sr. Pastor Paulo Túlio da Silva para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como pastor a frente à Igreja Assembleia de Deus, situada na Rua D, nº61, Bairro São Vicente, nesta cidade. Sabemos que a igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Esta moção é um reconhecimento da grande importância da função social do Pastor. |
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| sessao |
12 |
2023-05-15 |
Ordinária. |
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| norma |
2924/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Bom Despacho/MG a firmar termo de convênio de mútua cooperação com o Município de Martinho Campos, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre rio Capivari, que faz divisa entre estes municípios e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Resolução |
Aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho do ano de 2021 |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
institui a "Semana Municipal de Incentivo a doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer" e dá outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o dia municipal de incentivo à prática de Artes Marciais em Bom Despacho, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indicam ao Secretário de Obras que seja realizado a operação “tapa buracos” por toda extensão da Rua Garimpo dos Cristais.
JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários, pois a operação tapa-buracos esteve na via, mas os buracos próximos não foram tapados. |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indicam ao Secretário de Meio Ambiente que o proprietário do lote localizado na Rua Nair Foschetti próximo do número 511 no bairro Jardins, seja notificado com o escopo de procederem a limpeza do respectivo lote.
JUSTIFICAVA:
Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista aos grandes infortúnios dos moradores locais. |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras que seja realizado o recapeamento asfáltico na Avenida Pouso Alto, Bairro Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA:
A via mencionada encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção. |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Reitera as indicações de N°157/2021, 34/2022 e 17/2023 ao secretário de obras que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Santiago, Bairro Jardim América.
JUSTIFICATIVA:
A via mencionada encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção. |
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| materia |
51/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Reitera as indicações de n° 270/2021 e 165/2022 ao secretário de obras que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Turmalina, Bairro Santa Marta.
JUSTIFICATIVA:
A via mencionada encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção. |
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| materia |
52/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indica à secretaria de obras que faça uma visita técnica na rua Papagaios, no bairro São Vicente. Segundo a solicitante, trata-se de uma rua muito irregular, que está apenas com calçamento, repleta de buracos muito grandes (que acumulam água) e vem trazendo inúmeros transtornos para os moradores do local. |
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| materia |
74/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de Educação que preste as seguintes informações sobre o CEMAE:
1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:
a) Todas as funções oferecidas estão preenchidas? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo dos servidores contratados.
b) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.
c) Informar carga horária de cada função, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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75/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de Saúde que preste as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:
1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:
a) Todos os cargos oferecidos estão preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.
b) Que seja informado o nível de coordenação de cada função de efetivos e comissionados.
c) Informar de forma descrita a função dos cargos oferecidos pela secretaria.
d) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.
e) Informar carga horária de cada função e servidor efetivo, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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| materia |
76/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:
1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:
a) Todos os cargos oferecidos estão preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.
b) Que seja informado o nível de coordenação de cada função de efetivos e comissionados.
c) Informar de forma descrita a função dos cargos oferecidos pela secretaria.
d) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.
e) Informar carga horária de cada função e servidor efetivo, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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77/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de Cultura e Turismo que preste as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:
1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:
a) Todos os cargos oferecidos estão preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.
b) Que seja informado o nível de coordenação de cada função de efetivos e comissionados.
c) Informar de forma descrita a função dos cargos oferecidos pela secretaria.
d) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.
e) Informar carga horária de cada função e servidor efetivo, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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| materia |
78/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão que preste as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:
1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:
a) Todos os cargos oferecidos estão preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.
b) Que seja informado o nível de coordenação de cada função de efetivos e comissionados.
c) Informar de forma descrita a função dos cargos oferecidos pela secretaria.
d) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.
e) Informar carga horária de cada função e servidor efetivo, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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79/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que preste as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:
1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:
a) Todos os cargos oferecidos estão preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.
b) Que seja informado o nível de coordenação de cada função de efetivos e comissionados.
c) Informar de forma descrita a função dos cargos oferecidos pela secretaria.
d) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.
e) Informar carga horária de cada função e servidor efetivo, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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| materia |
80/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário da Administração que preste as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:
1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:
a) Todos os cargos oferecidos estão preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.
b) Que seja informado o nível de coordenação de cada função de efetivos e comissionados.
c) Informar de forma descrita a função dos cargos oferecidos pela secretaria.
d) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.
e) Informar carga horária de cada função e servidor efetivo, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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81/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário de Meio Ambiente que preste as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:
1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:
a) Todos os cargos oferecidos estão preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.
b) Que seja informado o nível de coordenação de cada função de efetivos e comissionados.
c) Informar de forma descrita a função dos cargos oferecidos pela secretaria.
d) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.
e) Informar carga horária de cada função e servidor efetivo, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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| materia |
82/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário da Fazenda que preste as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:
1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:
a) Todos os cargos oferecidos estão preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.
b) Que seja informado o nível de coordenação de cada função de efetivos e comissionados.
c) Informar de forma descrita a função dos cargos oferecidos pela secretaria.
d) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.
e) Informar carga horária de cada função e servidor efetivo, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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83/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de Esporte e Lazer que preste as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:
1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:
a) Todos os cargos oferecidos estão preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.
b) Que seja informado o nível de coordenação de cada função de efetivos e comissionados.
c) Informar de forma descrita a função dos cargos oferecidos pela secretaria.
d) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.
e) Informar carga horária de cada função e servidor efetivo, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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84/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura que preste as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:
1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:
a) Todos os cargos oferecidos estão preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.
b) Que seja informado o nível de coordenação de cada função de efetivos e comissionados.
c) Informar de forma descrita a função dos cargos oferecidos pela secretaria.
d) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.
e) Informar carga horária de cada função e servidor efetivo, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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85/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:
1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:
a) Todos os cargos oferecidos estão preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.
b) Que seja informado o nível de coordenação de cada função de efetivos e comissionados.
c) Informar de forma descrita a função dos cargos oferecidos pela secretaria.
d) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.
e) Informar carga horária de cada função e servidor efetivo, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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| materia |
86/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de Educação que preste as seguintes informações sobre o CEMAE: 1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas: a) Todas as funções oferecidas estão preenchidas? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo dos servidores contratados. b) Informar a escolaridade e especialização exigida por função. c) Informar carga horária de cada função, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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87/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de Educação que preste as seguintes informações sobre o 5° Simpósio da Educação, realizado dia 02 de fevereiro de 2023, respondendo as seguintes perguntas:
a) Quanto o município de Bom Despacho gastou no total com o 5° Simpósio da Educação?
b) Quais foram os parceiros que colaboraram para o evento?
c) Quais e quantos colaboradores foram contratados para o 5° Simpósio? Que seja enviado notas de empenhos e liquidações.
d) Quais e quantos fornecedores foram contratados para o 5° Simpósio? Que seja enviado notas de empenhos e liquidações.
e) Houve licitações para essas contratações?
f) Quais critérios foram aplicados para a escolha para o local do evento? Houve licitação para o caso?
g) Que seja informado o número de inscritos e quantas pessoas compareceram no evento?
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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89/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requerem à Secretária de Esportes e Lazer que seja enviado a seguinte informação:
- Na ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Esporte, realizada no dia 16 de junho de 2021 (Diário Oficial Eletrônico do Município – Edição nº 1984 – 18.06.2021) e no Processo nº 38/2021 – Pregão Eletrônico nº 17/2021 consta a aquisição de equipamentos para instalação de academia ao ar livre e gostaríamos de saber qual motivo que não foi instalado na Praça Antônio Leite no Centro?
JUSTIFICATIVA
Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar. |
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90/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção ao reverendíssimo Padre Antônio Otaviano da Costa Francisco, padre da Congregação dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora em virtude do trabalho de evangelização pelas ondas da rádio Nova Veredas e o seu trabalho evangelizador como vigário paroquial a mais de 17 anos na Paróquia Nossa Senhora do Bom Despacho . |
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91/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos artigos 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado à Secretaria da Educação, nos seguintes termos: A reitera do requerimento 22/2023, aprovado nesta Casa Legislativa em 06 de março de 2023, onde elabora: Considerando que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Considerando que o Governo Federal repassa aos Municípios, Escolas Federais e aos Estados, valores financeiros de caráter suplementar efetuados para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Requer-se, nos termos regimentais, em caráter de urgência, para que se oficie a Secretaria de Educação, na pessoa de Gabr |
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| materia |
92/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Solicitamos ao Prefeito que preste as seguintes informações a respeito dos processos seletivos 03/2019, 05/2021 e 04/2022 para PEB I, PEB II, PEB II AEE e PEBIII, respondendo as seguintes indagações:
1. Que sejam enviadas as seguintes informações e, caso necessário for, anexar respectiva documentação:
a) Ainda acontecem convocações dos processos seletivos 03/2019, 05/2021 e 04/2022? Quais os critérios para a convocação dos aprovados PEB I, PEB II, PEB II AEE e PEBIII?
b) Os processos seletivos citados anteriormente ainda estão em vigor?
c) Que seja enviada a listagem de aprovados e convocados de todos os processos seletivos citados a cima.
d) A convocação para admissão dos candidatos obedece rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados e o número de vagas que forem disponibilizadas? Os processos seletivos acima mencionados foram prorrogados (ainda estão em vigência?) Em caso positivo, enviar ato administrativo que ratificou a prorrogação.
e) No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva?
f) Quais os critérios utilizados para a chamada dos profissionais de educação PEB I, PEB II e outros?
g) Quais os critérios utilizados quando há vacância de cargos nas escolas municipais?
h) Solicito, no tocante à atual situação, envio de todos os cargos, quantitativo de vagas em cada escola.
i) Qual a justificativa para prorrogação de processos seletivos, haja vista que tantos processos ainda estão em vigor?
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de le-galidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici-ência e, também, ao seguinte:
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com priori-dade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
JUSTIFICATIVA:
Ademais, as informações acima solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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93/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida moção a ser encaminhada à torcida organizada Máfia Azul Bom Despacho para manifestar congratulação desta Câmara em virtude das relevantes ações sociais desenvolvidas neste município, tal como a Campanha Páscoa Solidária realizada no presente ano. |
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94/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida moção a ser encaminhada a toda equipe de homicídios da Polícia Civil pela perspicácia do trabalho de inteligência na resolução de um bruto assassinato na Vila Gontijo, na qual resultou na prisão dos três autores do crime, mesmo com as provas iniciais apontando para outra direção. |
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95/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Educação esclarecimentos acerca da forma de controle dos alimentos que chegam nas escolas municipais. Desse modo, questiona-se:
1) Existe uma pessoa responsável pela conferência nas escolas? caso exista essa pessoa, é somente ela que recebe ou mais alguém pode cumprir essa função?
2) Quando detectado alimentos vencidos ou com mal aspecto, eles são separados para troca? existe um controle para realizar essas eventuais trocas? |
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96/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Reitera o requerimento nº 54/2023 (em anexo), o qual versa sobre a requisição do instrumento licitatório realizado pelo Poder executivo de forma a viabilizar a manutenção e pavimentação asfáltica da Rua 7, Rua Diamantina e Avenida das Palmeiras no bairro Dona Branca e, no mesmo documento supracitado. |
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97/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja contratado segurança para o cemitério desta cidade. JUSTIFICATIVA: Os cidadãos estão pedindo para ter a segurança no cemitério dessa cidade, visto que não estão podendo homenagear os entes queridos, pois, o cemitério tem sido alvo de invasões noturnas com furtos de objetos de alumínio e metal. |
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2023-05-08 |
Ordinária. |
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15/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Estabelece a possibilidade de agendamento por telefone, as consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência nas unidades de saúde do Município de Bom Despacho. |
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16/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Bom Despacho. |
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17/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito municipal e dá outras providências. |
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18/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a Campanha de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em tratamento de Câncer, a ser realizado anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer. |
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19/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Resolução |
Altera a resolução n° 1.049/2021 e dá outras providências |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Bom Despacho/MG |
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| materia |
45/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação:
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a possibilidade de ser realizado a recapeamento asfáltico da Av. das Palmeiras, entre os bairros São Bento e Dona Branca, visto que o estado da avenida se encontra em péssimas qualidades. |
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46/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação:
Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 303/2022 que solicita a possibilidade de se fiscalizar e catalogar todos os espaços utilizados como “bota fora”, isto é, os locais onde há deposição clandestina de resíduos sólidos da construção civil e demais materiais, no município, para que seja notificado aqueles que descartam material incorreto em tais lugares e o fechamento daqueles localizados próximos à área de preservação ambiental, bem como a descrição de uso do terreno a fim de que futuras construções locais não tenham problema de solo. Dessa forma, para reduzir esse problema, deve ser realizada a fiscalização das licenças para a execução da obra e fiscalização das licenças para a movimentação e destinação do resíduo. O modus operandi adotado em relação ao transporte de resíduos da construção civil e grandes volumes nos caminhões em trânsito consiste na realização de blitzen periódicas, fiscalização das licenças da atividade e de tráfego, e comprovante da destinação dos resíduos em local ambientalmente autorizado. |
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64/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada a Marcos Soares Rodrigues para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da gastronomia bondespachense.
É importante destacar que o homenageado se trata de um cozinheiro, chefe gastronômico, que é responsável pelo bistrô Baru Cozinha Raiz. Também é responsável pela página eletrônica no Instagram, Baru – Cozinha Raiz, onde são divulgadas as atividades realizadas pelo chefe, bem como os pratos produzidos, receitas práticas, a fim de gerar diversidade culinária e lazer. Além de incentivar a realização de eventos culturais, musicais e gastronômicos no município. |
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65/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário de Meio Ambiente que preste as seguintes informações do Processo n° 57/2023, dispensa de licitação n°13/2023, empresa contratada FRANPAV CONSTRUTORA LTDA CNPJ:62.842.968/0001/12, prestações de serviços no aterro municipal.
a) O processo licitatório completo, na íntegra.
b) Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados para o serviço;
c) Os empenhos e ordens de serviços já emitidos;
d) As medições propostas durante a gestão;
e) As notas fiscais apresentadas;
f) Todos os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato;
g) Demais documentos relacionados à execução do contrato.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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66/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações do Processo n° 61/2023, dispensa de licitação n°14/2023, empresa contratada M&P PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 36.300.072/0001-00, prestações de serviços manutenção corretiva de pavimentos (TAPA BURACOS).
a) O processo licitatório completo, na íntegra.
b) Planejamentos e cronogramas propostos para a execução dos serviços;
c) Que seja enviado documentações técnicas do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente);
d) Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados para o serviço;
e) As medições propostas para a execução dos serviços;
f) As notas fiscais apresentadas;
g) Todos os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato;
h) Demais documentos relacionados à execução do contrato.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. |
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