| materia |
37/2014 |
2014-10-06 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À CRECHE PRÓ-INFÂNCIA MONSENHOR NELSON LEITE LEMES. |
1 |
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| materia |
38/2014 |
2014-10-06 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO ESPORTIVO COMANDADO PELO PROFESSOR RENÊ QUE ACONTECE NO POLIESPORTIVO JOSÉ IBRAIM BARROSO. |
1 |
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| materia |
39/2014 |
2014-10-06 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA O QUANTO FOI GASTO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “AGITA CAREAÇU”. |
1 |
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| sessao |
14 |
2014-10-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
17/2014 |
2014-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2014 |
2014-09-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, IMÓVEL URBANO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1475/2014 |
2014-09-16 |
Lei Complementar |
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
13 |
2014-09-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
12 |
2014-09-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
33/2014 |
2014-08-18 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, REALIZE UMA LIGAÇÃO DE ÁGUA EM ALGUMAS RESIDÊNCIAS DO BAIRRO CÓRREGO FUNDO. |
1 |
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| materia |
34/2014 |
2014-08-18 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS PRÓPRIAS PARA RESTAURANTES E TRAILERS NA PRAÇA JOSÉ PROCÓPIO JUNQUEIRA E QUE SEJA FEITA A COLETA DO LIXO DA PRAÇA NOS FINAIS DE SEMANA. |
1 |
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| materia |
35/2014 |
2014-08-18 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERVENHA JUNTO AO DER/MG PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA FAIXA DE ACELERAÇÃO NA RODOVIA PREFEITO RENATO NASCIMENTO, SAÍDA QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS RURAIS TIMBÓ, GROTA ESCURA, FORTES, POSSES, TAGUÁ E CAFUNDÓ. |
1 |
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| sessao |
11 |
2014-08-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-08-12 |
Projeto de Lei Complementar |
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2014 |
2014-08-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUIR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei |
EXTINGUE O SERVIÇO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
27/2014 |
2014-08-04 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. |
1 |
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| materia |
28/2014 |
2014-08-04 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VOLTA IMEDIATA DO FUNCIONAMENTO DOS TELECENTROS. |
1 |
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| materia |
29/2014 |
2014-08-04 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O MANILHAMENTO DO LOTEAMENTO DO SR. JOAQUIM CÉSAR, ATÉ O CÓRREGO DA COOPERATIVA. |
1 |
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| materia |
30/2014 |
2014-08-04 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA UMA EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA NA TRAVESSA OSCAR RIBEIRO DE MELO. |
1 |
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| materia |
31/2014 |
2014-08-04 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE: RUA ANTÔNIO FLORÊNCIO NOGUEIRA, AVENIDA JOAQUIM LOPES SIQUEIRA, RUA EUGÊNIO CLETO E RUA ERNESTO MARQUES. |
1 |
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| materia |
32/2014 |
2014-08-04 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA LIMITANDO AS TONELADAS NA PONTE DO RIO SAPUCAÍ QUE LIGA CAREAÇU AOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, A FIM DE IMPEDIR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NO LOCAL. |
1 |
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| sessao |
10 |
2014-08-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2014 |
2014-07-18 |
Projeto de Lei |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2014 |
2014-06-16 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS SEGUINTES BAIRROS RURAIS: FORTES, PENHA, BREJÃO, BARRO BRANCO E CÓRREGO FUNDO, REITERANDO A INDICAÇÃO N.º 15 DE 31 DE MARÇO DE 2014. |
1 |
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| sessao |
9 |
2014-06-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2014-06-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
2014-05-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2014 |
2014-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2014 |
2014-05-16 |
Projeto de Lei |
DÁ NOMES ÀS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
10/2014 |
2014-05-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAREAÇU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". |
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| materia |
24/2014 |
2014-05-05 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DOS FORTES. |
1 |
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| materia |
25/2014 |
2014-05-05 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM TELÃO NA PRAÇA MATRIZ PARA EXIBIÇÃO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO. |
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| sessao |
6 |
2014-05-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2014 |
2014-04-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A TERCEIRA EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CAREAÇU. CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, FIXA DIRETRIZES, VAGAS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
23/2014 |
2014-04-22 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE PASSAR A MÁQUINA NA ESTRADA DO BAIRRO SANTA HELENA. |
1 |
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| sessao |
5 |
2014-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2014 |
2014-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1468/2014 |
2014-04-10 |
Lei |
Institui o NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família no âmbito municipal, em conformidade com a Portaria n° 161, de 29 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde. Cria os cargos que menciona, fixa diretrizes, vagas, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2014 |
2014-04-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2012 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA NO BAIRRO DO BREJÃO, PRÓXIMO À ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO RITA. |
1 |
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| materia |
15/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODOS OS BAIRROS DA ZONA RURAL. |
1 |
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| materia |
16/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITOS BUEIROS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
17/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS NOS BAIRROS RURAIS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
18/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BEBEDOURO NOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS RURAIS. |
1 |
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| materia |
19/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE PASSAR A MÁQUINA NA ESTRADA RURAL DO BAIRRO SERRA DOS BORGES. |
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| materia |
20/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NO MORRO DO BAIRRO CAFUNDÓ E DO BAIRRO TAGUÁ. |
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| materia |
21/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE PASSAR A MÁQUINA NA ESTRADA DO BAIRRO SANTA HELENA E TAMBÉM NAS DEMAIS ESTRADAS PRÓXIMAS A ESTE BAIRRO. |
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| materia |
22/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAR QUE SEJA LOCADO UM IMÓVEL MAIOR PARA SE INSTALAR A AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CAREAÇU, MG. |
1 |
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| sessao |
4 |
2014-04-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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