| norma |
70/2026 |
2026-03-26 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-25 |
Veto PARCIAL à Proposição de Lei |
PMC/GAB/52/2026- Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°01/2026. Projeto de Lei n°78/2025. Revisão do ato |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-25 |
Correspondências Diversas |
As Deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira convidam à todos para a Audiência Pública que se realizará na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a finalidade de debater os impactos dos extravasamentos envolvendo a Mina da Fábrica e a Mina da Viga, da Vale S.A., e da falha no Dique do Fraille da Mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional. No dia 31 de março de 2026 às 10h30min. |
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| materia |
169/2026 |
2026-03-25 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/068/2026- Resposta aos Ofícios CMC do Vereador Averaldo Pereira da Silva:
1) OFÍCIO 385-2026;
2) OFÍCIO 397-2026;
3) OFÍCIO 526-2026;
4) OFÍCIO 558-2026;
5) OFÍCIO 621-2026;
6) OFÍCIO 004-2026;
7) OFÍCIO 008-2026;
8) OFÍCIO 014-2026;
9) OFÍCIO 020 -2026;
10) OFÍCIO 025-2026;
11) OFÍCIO 037-2026;
12) OFÍCIO 040-2026;
13) OFÍCIO 045-2026;
14) OFÍCIO 052-2026;
15) OFÍCIO 061-2026;
16) OFÍCIO 068-2026;
17) OFÍCIO 080-2026;
18) OFÍCIO 083-2026;
19) OFÍCIO 084-2026;
20) OFÍCIO 104-2026;
21) OFÍCIO 108-2026;
22) OFÍCIO 138-2026;
24) OFÍCIO 265-2026 - |
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| materia |
170/2026 |
2026-03-25 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/069/2026 - Respostas aos Ofícios CMC/001/2026 do Vereador Eduardo Ladislau Marques. |
1 |
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| materia |
171/2026 |
2026-03-25 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/070/2026 - Respostas aos Ofícios CMC do Vereador Heli Nascimento Faustino:
1) OFÍCIO 143 - 2025;
2) OFÍCIO 001 - 2026;
3) OFÍCIO 004 - 2026;
4) OFÍCIO 009 - 2026;
5) OFÍCIO 010 - 2026;
6) OFÍCIO 012 -2026;
7) OFÍCIO 031 - 2026;
8) OFÍCIO 082 - 2026;
9) OFÍCIO 098 - 2026;
10) OFÍCIO 198 - 2026;
11) OFÍCIO 209 - 2026;
12) OFÍCIO 217 - 2026;
13) OFÍCIO 247 - 2026;
14) OFÍCIO 256 - 2026 - |
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| materia |
172/2026 |
2026-03-25 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/071/2026 - Respostas ao Ofício CMC/044/2026 e CMC/046/2026 da Vereadora Kate Bárbara Marques Urzedo. |
1 |
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| materia |
173/2026 |
2026-03-25 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/072/2026 - Respostas aos Ofícios CMC/017/2026 e CMC/091/2026 do Vereador Rodrigo Silva Mendes. |
1 |
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| norma |
69/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 27/2025 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-24 |
Correspondências Diversas |
A União dos Vereadores do Brasil (UVB), convida para a 25ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá dia 27 a 30 de Abril de 2026, de segunda a quinta, em Brasília - DF |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Cristina Condé |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à IIma. Sra. Célia Maria Coelho |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Congonhas/MG a Associação Cultural Canto Livre, carinhosamente conhecida como Coral Cidade dos Profetas |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-24 |
Ofício CMC |
CMC/GABGIL/004/2026 - Encaminha ao Sr. Alexandre Magno Ferreira de Castro, Gerente de Convênios, solicitação de informações - Relação de associações e ONGs cadastradas no Município. |
1 |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e demais orgãos competentes, preste as seguintes informações:
1) - Apresente a justificativa técnica detalhada para a não execução dos serviços previstos na Ordem de Serviço emitida para a localidade Água Boa,
incluindo pavimentação e infraestrutura complementar;
2) - Apresente o histórico administrativo da referida Ordem de Serviço, incluindo: eventual suspensão, paralisação ou cancelamento;
datas relevantes; responsáveis pelas decisões; e, em caso de cancelamento, a devida fundamentação técnica e jurídica;
3) - Esclareça a base legal e administrativa para a cobrança de IPTU na localidade, especialmente considerando a ausência de infraestrutura urbana
mínima indicando: enquadramento da área no Plano Diretor; critérios utilizados para lançamento do tributo; existência (ou não) dos melhoramentos mínimos exigidos pelo art.32 do CTN; e eventual previsão de execução das obras de urbanização; |
1 |
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| materia |
137/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo a manutenção e/ou restabelecimento da iluminação pública na Travessa Mariano, Bairro Praia, neste Município |
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| sessao |
8 |
2026-03-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Ivana Celestina Gomes |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-23 |
Moção de Pesar |
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de João Martins Lobo, ocorrido dia 19 de Março de 2026 |
1 |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que solicite à Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, solicitando as seguintes informações:
1- Quais ações, além do programa "Cada Gota Conta", estão sendo atualmente realizadas no município voltadas à preservação dos recursos hídricos e das nascentes?;
2- Qual é o mapeamento atualizado das nascentes existentes em todo o território do município?;
3- Existe alguma empresa, instituição ou organização parceira que auxilia a Secretaria no desenvolvimento de projetos de recuperação e preservação de nascentes? Em caso positivo, quais são essas parcerias e quais ações estão sendo executadas?;
4- No que se refere as trilhas existentes no município, bem como à vegetação nativa, ao Parque e à Cachoeira de Santo Antônio: Há registro do número de nascentes localizadas em seus entornos?; |
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| materia |
134/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo que realize avaliação e podas de algumas árvores na Estrada Real |
1 |
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| materia |
135/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo a construção de sistema de drenagem pluvial, na Rua Pedro Pinto, no Alto Maranhão |
1 |
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| materia |
136/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo que solicite a realização de estudo técnico e adoção de medidas para adequação viária no entroncamento das Ruas José Resende e Rua Eurico Lobo, no Bairro Santa Mônica, incluindo a avaliação de viabilidade para indenização de área e consequente alargamento da via. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-20 |
Correspondências Diversas |
A Conexão Diabetes Minas convida, para palestras de promoção na saúde e diabetes, no dia 12 de abril, 13h às 18h em Uberaba/MG |
1 |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Plenário pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Curso Completo sobre Planejamento e Gestão de Mídias Sociais para Administração Pública: Configurações práticas para aperfeiçoar o uso das ferramentas Facebook, Instagram e IA, a realizar-se no dia 28/04 de 2026, organizado pelo Instituto de Estudos Municipais (IEM), conforme anexo. |
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| materia |
95/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Plenário pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Curso Completo sobre Comunicação para Gestão de Riscos e Crises na Administração Municipal, a realizar-se nos dias 26/05 a 27/05 de 2026 organizado pelo Instituto de Estudos Municipais (IEM), conforme anexo. |
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| materia |
132/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja realizada reparos nos passeios da Rua Capitão Juca Cordeiro, em frente a Escola Lucas Cordeiro, em frente a Escola Lucas Estevão, no Bairro Tijucal |
1 |
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| materia |
133/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja realizada a capina na extensão da Rua Francisco Mateus de Oliveira; Rua Capitão Juca Cordeiro e Rua Osmar Estevão dos Santos, no Bairro Tijucal |
1 |
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| materia |
166/2026 |
2026-03-20 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/066/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/28/2025 protocolado pelo Vereador Rodrigo Mendes |
1 |
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| materia |
167/2026 |
2026-03-20 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/067/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/348/2025 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes. |
1 |
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| materia |
168/2026 |
2026-03-20 |
Ofício PMC |
PMC/SMO/10/2026 - Resposta ao Ofício CMC/024/2026 - Conclusão de obra em passeio público do Vereador Rodrigo Mendes. |
1 |
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| norma |
67/2026 |
2026-03-20 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO |
1 |
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| norma |
68/2026 |
2026-03-20 |
Portaria |
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 48/2025 |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-19 |
Representação |
Requer a Abertura do Processo Administrativo - CMC-PAD-2026/00009 |
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| materia |
160/2026 |
2026-03-19 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/059/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/22/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes. |
1 |
extracted
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| materia |
161/2026 |
2026-03-19 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/060/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/41/2026 protocolado pela Vereadora Kate Bárbara Marques Urzedo. |
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extracted
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| materia |
162/2026 |
2026-03-19 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/061/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/67/2026 protocolado pelo Vereador Heli Nascimento Faustino. |
1 |
extracted
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| materia |
163/2026 |
2026-03-19 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/062/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/69/2026 protocolado pela Vereadora Kate Bárbara |
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| materia |
164/2026 |
2026-03-19 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/064/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/357/2025 protocolado pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa. |
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| materia |
165/2026 |
2026-03-19 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/065/2026 - Solicita dilação de prazo para resposta aos Requerimentos CMC/45/2026, CMC/46/2026, CMC/47/2026, CMC/48/2026, CMC/49/2026, CMC/50/2026, CMC/51/2026, CMC/53/2026, CMC/54/2026, CMC/55/2026 e CMC/56/2026 uma vez que as Secretarias responsáveis necessitam de um prazo maior para o atendimento. |
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| norma |
63/2026 |
2026-03-19 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO |
1 |
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| norma |
64/2026 |
2026-03-19 |
Portaria |
DESTITUI MEMBRO DE COMISSÃO |
1 |
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| norma |
65/2026 |
2026-03-19 |
Portaria |
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO |
1 |
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| norma |
66/2026 |
2026-03-19 |
Portaria |
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 71/2025 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-18 |
Correspondências Diversas |
IEM - Instituto de Estudos Municipais convida para assessoria em cursos de comunicação voltados aos servidores públicos |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-18 |
Ofício CMC |
Encaminha solicitação ao Sr. Vagner Luiz de Souza para conclusão de obra em passeio público no Bairro Basílica |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-18 |
Ofício CMC |
Encaminha ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Frederico Alexandre Oliveira Vasconcelos, solicitação de conclusão de obra em passeio público no Bairro Basílica. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei |
Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III à Lei Municipal n.°4.259, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Previdência do Município de Congonhas PREVCON e dá outras providências |
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| materia |
159/2026 |
2026-03-18 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/63/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ''Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III à Lei Municipal n°4.259, de 28 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Previdência do Município de Congonhas - PREVCON e dá outras providências.'' |
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| norma |
60/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - AVALIAÇÃO DE CURRICULO |
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